Carta Precatória

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              Carta Precatória de Antônio Manoel Velho
              BR SC TJSC TRRJ-19971 · Processo · 1849-1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.

              Partes do processo:
              Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
              Juízo de orfãos de Lages;
              Antônio Manoel Velho;
              Ignácio Manoel Velho.

              Resumo:
              Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
              juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
              juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
              louvador Paulo José Pereira;
              louvador Manoel Joaquim Pintto.

              Localidades relevantes:
              Distrito de Vacaria;
              Fazenda das Tijucas;
              Pelotas;
              Província do Rio Grande do Sul;
              Vila de Santo Antônio da Patrulha.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Termo de juramento;
              Conclusão.

              Carta precatória de Antônio dos Santos Fraga
              BR SC TJSC TRRJ-16660 · Processo · 1838
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de uma carta precatória realizado na vila de São Miguel, na época sob a época comarca do norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              Antonio dos Santos Fraga (suplicante);
              Felipe Marques de Figueiredo (suplicado).

              Resumo:
              Nesta carta precatória, é deprecante o juízo de órfãos da vila de São José, da comarca do sul da província de Santa Catarina, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de São Miguel, da comarca do norte da mesma província.

              O processo trasladado é uma petição em que o autor, Antônio dos Santos Fraga, é designado como depositório do falecido Felipe Marques de Figueiredo, e solicita realizar uma apreensão e avaliação das terras pertencentes a herança do falecido. As terras faziam divisa com o Rio Biguassú. O juiz de órfãos interino apresenta dois avaliadores, e as terras são avaliadas.

              Localidades relevantes:
              rio Biguassú;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              citação;
              conta;
              notificação;
              termo de avaliação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Celço Coelho Lemos;
              avaliador Vicente Franscico Pereira;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos capitão Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

              Variação de nome:
              rio Biguaçu.

              Carta precatória criminal de Jose Cavalheiro
              BR SC TJSC TRRJ-19570 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.

              Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
              Vila do Príncipe.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
              Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
              Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.

              Carta Precatória Citatória de São José para Lages.
              Processo · 1890
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
              Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.

              Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
              A Justiça Pública, autora do processo de origem.
              Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
              Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
              Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
              Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
              Estado Federal de Santa Catharina.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre