Carta Precatória

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        Carta Precatória

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-66449 · Processo · 1918
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Ignácio Júlio Borges (réu);
              A Justiça (autor);
              Marcellina Angla (vítima).

              Defloramento; estupro; menor; empregada; Nictheroy (Niterói-RJ); testemunha; rua Nunes Machado, n. 19; Parochia de Tijucas;

              Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor público;
              Adelaide de Almeida;
              Carlos da Motta Azevedo Corrêa, médico perito;
              Cid Campos, delegado de polícia;
              Eulinia Maria Rosa;
              Elpidio Cardozo da Costa;
              João Angla;
              João Costa;
              Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
              Julio Borges;

              Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
              Maria Amelia da Silva;
              Maria Senhorinha Angla;
              Munique Eulalio Mafra;
              Nereu Ramos, advogado;
              Ovídio Silva.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-10766767 · Processo · 1849-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              José Domingues de Arruda (inventariado);
              Maria de Souza Teixeira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina;
              Anna Domingues de Arruda;
              Candida Domingues de Arruda;
              menor Felicia;
              menor Maria;
              menor João;
              menor Joze.

              Co-Herdeiros:
              Policarpo Luis Vieira;
              João Luis Vieira.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
              Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Miguel José de Campos;
              escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
              signatário Lourenzo Waltrich;
              curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
              procurador José da Silva Furtado;
              louvador Manoel Joaquim Pinto;
              louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
              avaliador Bento de Almeida Leme;
              partidor Jorge Trueter;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Freguesia de Vacaria;
              Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
              Porto Alegre;
              Costa de Santa Barbara;
              Fazenda da Boa Vista;
              Rio Lava Tudo.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Traslado de escritura de compra e venda;
              Juramento a tutora;
              Recibos;
              Termo de avaliadores;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Termo de remessa.

              Variação de nome:
              inventariado José Dominguis d'Arruda;
              escravizado Eleutherio;
              juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.

              Partes:
              Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
              Fazenda Provincial (segurado).

              Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

              Candido Melchiades de Souza, contador;
              Clemente Tavares de Souza;
              Francisco José Ribeiro;
              Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
              Francisco Gomes de Oliveira;
              Francisco Machado da Luz;
              Jacob Richlin;
              João da Silva Simas, escrivão;
              João Eugênio Moreira, perito avaliador;
              João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
              José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
              Maria Thereza de Jesus Machado;
              Maria Constancia da Silveira;
              Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
              Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
              Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

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