Carta Precatória

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              BR SC TJSC TRRJ-58455 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória de Diligência dirigida para a cidade de São Francisco, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Vicente (escravizado fugido);
              Joaquim Gregório de Oliveira (requerente).

              Resumo:
              A presente Carta Precatória de Diligência foi expedida por ordem da delegacia de polícia da vila de Taquari, por requisição de Joaquim Gregório de Oliveira, e dirigida ao delegado de polícia da cidade de São Francisco da província de Santa Catarina, objetivando com isto o cumprimento da captura do escravizado Vicente, descrito como “pardo”, que havia fugido do cativeiro de Joaquim. Além disso, foi descrito no processo que, pela “viveza” de Vicente, seu “desembaraço e feições”; ele poderia passar como homem branco ou pessoa livre.

              Joaquim ofereceu uma recompensa a quem conseguisse capturar e entregar Vicente em Porto Alegre, para José Baptista Soares da Silveira e Souza.

              Atuaram no processo:
              escrivão Antonio Joaquim R. de Siqueira;
              delegado de polícia primeiro suplente em exercício tenente Albino de Freitas Travassos.

              Localidades mencionadas:
              Taquary (atual Taquari, município do estado do Rio Grande do Sul);
              localidade denominada “Pinheirinho”.

              Inventário de Maria Vieira Fragoso
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10860802 · Processo · 1898
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

              Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

              Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
              Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
              É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
              O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
              Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

              Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

              Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
              Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
              Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
              Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
              Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
              Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
              Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
              Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

              Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina