Partes: Maria Francisca de Paula; Francisco Rodrigues de Araújo; Tibúrcio Pinto Carneiro.
Partes do Processo:
Bento Alves de Araujo;
Bibiano Jose dos Santos;
Gertrudes Alves;
Anna Joaquina de Jesus;
Apolinaria Alves;
Maria Isabel
Partes: Marcelo Antunes Maciel; Theodoro Ferreira de Souza; escravizado Antônio; escravizado Joaquim.
Partes: Balbina Marta de Oliveira; Manoel Ignacio Pires de Lima.
Partes do Processo:
Gregório Ferreira Maciel;
Leocadia Ferreira Maciel;
Partes do Processo:
Felippe Borges do Amaral e Castro (falecido);
Oliverio da Silva Esteves (inventariante);
Partes:
Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.
Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
A Justiça Pública, autora do processo de origem.
Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
Estado Federal de Santa Catharina.
Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.
Partes do processo:
Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
Juízo de orfãos de Lages;
Antônio Manoel Velho;
Ignácio Manoel Velho.
Resumo:
Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
louvador Paulo José Pereira;
louvador Manoel Joaquim Pintto.
Localidades relevantes:
Distrito de Vacaria;
Fazenda das Tijucas;
Pelotas;
Província do Rio Grande do Sul;
Vila de Santo Antônio da Patrulha.
Compõe o processo:
Avaliação de bens;
Termo de juramento;
Conclusão.
Traslado de uma carta precatória geral expedida na Vila Nova do Príncipe, na época sob a comarca de Paranaguá e Curitiba da província de São Paulo, e enviada para a vila de Lages.
Partes do processo:
João Bernardes Pacheco (querelante);
Manuel Correa Bitancurt (querelado);
Antonio Caetano de Matos (querelado);
João Baptista da Silva Costa (querelado).
Resumo:
Este processo se inicia com um crime cometido contra a vítima, João Bernardes Pacheco. Ele abre uma queixa contra o capitão-mor Manuel Correa Bitancurt, o feitor Antonio Caetano de Matos, e o tenente João Baptista da Silva Costa. A partir da queixa, foi formada uma carta precatória a ser expedida ao juízo ordinário da vila de Lages.
Nessa carta precatória, consta a denúncia de roubo de cruzados seguido de tentativa de homicídio. Os querelados encontravam-se com pistolas, espadas e trabucos no momento do crime. De acordo com a vítima, os réus o conduziram para um lugar deserto que se encontrava perto de sua invernada, onde cometeram o crime.
Ao decorrer do processo, é citada uma movimentação de tropas vindas do Continente do Sul (província do Rio Grande do Sul) para a vila de Lages, comandada pelo capitão mor, em que estavam presentes os suplicados e o suplicante. Nela, ocorreu um roubo, e o querelante ressarciu parte do valor perdido com uma grande quantidade de animais.
O processo contou com testemunhas; uma delas afirmou ter flagrado os réus no momento do crime, e também disse que eles tentaram se esconder. Além disso, os depoimentos confirmam a transferência dos papéis da compra de Francisco para os querelados.
Em seu depoimento, o suplicante afirmou que os réus pegaram três papéis: um referente à compra de Francisco, um homem escravizado designado como mulato; um que comprovava que o querelante não havia recebido seu salário, o qual devia ser pago pela sua participação na tropa do capitão mor; e outro sobre os animais dados para a tropa, com a finalidade de ressarcir o valor perdido.
O juiz então decretou que os querelados fossem lançados no rol dos culpados, sentenciando-os à prisão. Após isso, é argumentado que os réus estavam sujeitos a merecer pena de morte e de sequestro de bens. Um mandado de busca e prisão foi emitido para procura dos culpados e a apreensão dos bens que eram originalmente do suplicante. O juiz adota o sequestro de bens e a inclusão destes em depósito judicial, mas manteve a prisão ao invés de aplicar uma pena capital.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Jose Ferreira da Silva e Mandinga;
juiz ordinário João Vieira Gonçalves.
Localidades relevantes:
centro do Capão;
passagem de Boqueirão;
Cerrito;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe (atual município de Lapa, Paraná);
comarca de Paranaguá e Curitiba.
Compõem o processo:
auto de devassa e querela;
contas;
contestação;
correição;
cumpra-se;
mandado de prisão;
sentença;
termo de juramento;
testemunhas.
Variação de nome:
Serrito;
passagem do Buqueirão.
