Carta Precatória

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              Carta Precatória Citatória de São José para Lages.
              Processo · 1890
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
              Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.

              Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
              A Justiça Pública, autora do processo de origem.
              Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
              Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
              Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
              Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
              Estado Federal de Santa Catharina.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Carta Precatória São José para Tubarão
              Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
              Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.

              O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
              Antônio Marques da Silva, escrivão.
              Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Carlota Alves da Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-30716 · Processo · 1859-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Carlota Alves da Assumpção (falecida);
              Bento Rodrigues de Araújo (inventariante).

              Herdeiros:
              Amantina;
              Delfina;
              Francisco.

              Resumo:
              Bento Rodrigues de Araújo abriu um processo de inventários para os bens de sua finada esposa, Carlota Alves da Assumpção. A falecida deixou herdeiros menores de idade e o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram casas, itens de montaria, uma cama, canastras, utensílios de cozinha e animais. Foi mencionado um homem escravizado de nome Hipolito, descrito como crioulo. Além disso, o inventariante declarou possuir dívidas passivas.

              Mais tarde, o juiz requereu que os bens descritos na avaliação passassem pelo processo de reavaliação na província do Paraná, constando que as terras mencionadas eram pertencentes à cidade de Castro. Assim, foi feita uma carta precatória, em que foram nomeados novos avaliadores para cumprir o pedido. A partilha dos bens foi feita com igualdade entre os herdeiros, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pelos herdeiros de maneira pro rata. A ação foi vista em correição, determinando que parte do valor dos custos não estava de acordo com a conta feita na ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador alferes João Alves Pereira
              avaliador Diogo Teixeira Nunes;
              avaliador Domingos Ribeiro de Assunção;
              avaliador Francisco Antonio de Barros;
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              curador de órfãos alferes Antonio Ricken de Amorim;
              curador de órfãos Laurindo Abelardo de Brito;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Evaristo de Freitas Nebias;
              escrivão vitalício Thomas Nunes Barbosa;
              juiz de órfãos José Nicoláo Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos Pedro Affonso Ferreira de Abreu;
              partidor Antonio Rodrigues Lima;
              partidor Lourenço Dias Baptista.

              Localidades relevantes:
              Capoeiras do Paial;
              cidade de Castro;
              comarca de São José;
              distrito de Socavão;
              fazenda dos Cabassaes;
              fazenda dos Campos de São Lourenço;
              província do Paraná (atual Estado do Paraná);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              auto de partilha;
              carta precatória;
              contas;
              correições;
              petições;
              sentença;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Antonio Ricken de Amorin;
              Cabacaes;
              Cabaçaes;
              comarca de Lages.

              Inventário de Guiomar Soares de Souza
              BR SC TJSC TRPOA-53830 · Processo · 1879-1881
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inventário realizado na cidade de São José, da Comarca de São José.

              Partes do processo:
              Guiomar Soares de Souza (inventariada);
              José Manoel de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José de Souza;
              José Manoel de Souza Junior;
              Antonio Augusto Vidal;
              Thomas José de Souza.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel de Souza, no qual são avaliados os bens: equipamento de equitação, prata, cobre, mobilia, veiculos, ferramentas, engenho de mandioca, engenho de açúcar, engenho de farinha, casa de olaria, forno, roça de mandioca, animais, terras e casas. No decorrer do processo são enviadas duas cartas precatórias para a avaliação de bens em localidades diferentes, em Pelotas e em São Francisco de Paula, com a parte do inventário e os bens referentes a cidade de São José estando ausente. Além disso, há o registro de 26 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna (descrita como crioua), Maria, Agostinho, Manoel, Jacintho, Anna Thereza, America (descrita como parda), Candido, André, Sebastião, Francisco, Benidito, Riqueza, Lourenço, Maria, Josefa, Lucia, Luis (descrito como Africano); além dos menores Feliciana, Damasia, Joanna, Rosalina, Virgina, Lidio e Mariana.

              As cartas precatórias foram enviadas do "Juízo de Órfãos da Cidade de São José da Província de Santa Catarina" para o "Juízo de Órfãos do Termo de São Francisco de Paula de Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul" e para o "Juízo de Órfãos da Cidade de Pelotas da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul"

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão Maximiano José da Monte;
              escrivão José Rodrigues de Oliveira;
              tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
              curador João Carlos de Medeiros;
              avaliador Antonio Maria da Silva;
              avaliador Urbano Soares da Silva;
              avaliador José Rodrigues Lopes;
              avaliador Constancio José da Silva Pessôa;
              procurador advogado Antonio Luiz Ferreira de Mello;
              procurador Francisco Tolentino Vieira de Souza;
              procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
              coletor de rendas José Silveira de Souza Passos
              juiz de orfãos Umbelino de Souza Marinho;
              juiz municipal primeiro suplente Zeferino Vargas de Andrade;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto de Assumpção.

              Localidades relevantes:
              villa de São José;
              Palhoça;
              província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              fazenda do Passavinte;
              cidade de Pelotas;
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão;
              rio Camacuan.

              Compõem o processo:
              Declaração;
              Traslado de relação e avaliação de bens;
              Juramento aos avaliadores;
              Carta precatória;
              Relação de escravizados;
              Autos de carta precatória e diligência;
              Avaliação de bens;
              Requerimento de audiência;
              Recibos;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariada Geriomar Soares de Souza.