Partes: Achili Slivy; Marcellino de Sousa Sarmento.

Manutenção de posse realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria do Amaral (suplicante);
Antonio Muniz de Moura (suplicante);
Joze da Silva Maiato (suplicado).

Resumo:
Neste processo, o casal de suplicantes afirma ser possuidor de uma moradia, localizada na Costa do Caveiras, denominada como “Fazenda do Araújo”. Os suplicantes afirmam que Joze da Silva Maiato, suplicado e morador na Corte do Rio de Janeiro, cometeu esbulho, afirmando também que houve o envio de cartas com ameaças exigindo que eles abandonassem o imóvel.

Durante o processo, os suplicantes anexam uma certidão de bens herdados por Anna, filha dos antigos proprietários do local. Nessa relação, constam quantias em dinheiro, uma casa, campos, um espelho, animais, mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas e equipamentos de montaria; além disso, são citadas na lista três pessoas escravizadas, de nome Manoel e Joaquina, sendo a terceira não nomeada no traslado.

Após isso, foram localizadas e anexadas as escrituras de compra e venda da propriedade, assim como suas divisões para os requerentes. Em resposta, é alegado que a fazenda foi levada a praça pública e arrematada judicialmente, sendo a partir dessa ação que o suplicado teria comprado o terreno. Ao final do processo, o juiz julga a ação por sentença, requerendo o pagamento das custas por parte dos suplicados.

Atuaram no processo:
escrivão do geral e tabelião público do judicial de notas Mathias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Estevão Tiomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Claudio Jose Pires da Silva;
signatário Domingos Francisco Gil;
signatário José Pinto;
signatário Manoel Gomes de Souza.

Localidades relevantes:
Costa do Caveiras;
fazenda do Araújo;
rio de Caveiras;
Rio de Janeiro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão de pagamento de partilha;
contas;
correição;
petições;
procurações;
sentença;
termo de acusação da citação;
testemunhas;
traslado das escrituras.

Variações de nome:
suplicante Anna Muniz do Amaral.

Partes: Manoel Ferreira de Brito; Maria Luísa; Francisco José Pereira Duarte.

Autos de Libelo Cível e criminal realizado na Comarca da Capital, à época Comarca de Desterro na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes: Domingos Pereira Gomes (Autor); José Bezerra do Amaral (Réu)

Resumo: O autor do processo, Domingos Pereira Gomes, acusa e afirma que o réu José Bezerra do Amaral fraudou um crédito em seu nome, por desavença e motivos particulares e lhe deve o dinheiro referente ao mesmo. No processo consta um termo de fiança, sendo fiador Antônio Lima de Córdova. Possui algumas testemunhas, que confirmam o ato do réu.

Localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Vila do Subúrbio; Santa Catarina;

Atuantes: Escrivão - Manoel Pessoa da Silva; Procurador - Joaquim Alves Carneiro; Juiz - Joaquim Ribeiro do Amaral; Militar; Capitão Mór; Juiz - Caetano José de Souza; Oficial de Justiça Ignácio Manuel do Nascimento; Contador João José Henriques;

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ramos da Silva (autora);
Marianno da Costa Porto (réu).

Resumo:
O sociedade comercial Ramos da Silva, representada por Francisco da Silva Ramos, moveu um processo de libelo cível contra Marianno da Costa Porto, a fim de tratar de algumas dívidas pendentes.

Marianno era devedor na loja da sociedade comercial por compras fiadas, e não compareceu às tentativas anteriores de conciliação. Os suplicantes requereram que uma audiência fosse feita, sob pena de revelia caso o réu não comparecesse.

Ao decorrer do processo, o suplicado pagou as dívidas pendentes aos autores, fazendo com que eles se conciliassem sem a necessidade de continuar a ação. Um termo de desistência foi assinado e os autores foram condenados a pagar as custas.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação para audiência;
contas;
correição;
relação de dívidas;
requerimento;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira.

Ação de libelo cível realizada na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Antonio dos Santos (autor);
Jose Caetano Cotta (réu).

Resumo:
Jose Antonio dos Santos moveu um processo de libelo cível para tratar de uma dívida que o réu Jose Caetano Cotta tinha contraído com o autor. Essa pendência foi originada pela compra fiada de um boi, e o suplicante requereu que o suplicado fosse condenado a pagá-la com juros correspondentes aos meses de atraso.

O autor afirmou que tentou resolver a pendência pelo juízo de paz, mas que o réu não compareceu às audiências e, em decorrência disso, eles não se conciliaram. Além disso, é alegado que o réu fez isso com propósito de “arruinar” o crédito que o autor tinha com seus credores.

A ação contou com testemunhas. Alguns depoimentos confirmam a dívida por ouvir dizer, e outros afirmam terem auxiliado a laçar e abater o boi, mas que não sabiam se o pagamento havia ou não sido efetuado.

O juiz condenou o réu à revelia, por ele não ter comparecido às antigas e novas audiências e, portanto, não se defender das alegações. Com isso, o réu ficou obrigado a arcar com o valor da dívida e as custas do processo.

Atuaram no processo:
credor João Pedro Cidade;
escrivão Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
fiador e signatário Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz de paz Joaquim Joze Dias de Siqueira;
juiz de paz José Francisco Mafra;
juiz municipal terceiro suplente Luis Coelho Machado;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
pregoeiro dos auditórios Hilario Jose da Silva;
procurador Luis Antonio Gomes;
signatário Alexandre Eloy de Azevedo Couto;
signatário Jacintho Gonçalves da Lús;
signatário João Justino Reges;
signatário Joze Thome dos Santos;
signatário Luiz Antonio Gomes;
signatário Manoel José d’Araujo Roslindo;
signatário Manoel Ricardo Trindade;
signatário Paulino Joze de Mello.

Localidades relevantes:
distrito de Tijuquinhas;
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
dilação de dez dias;
dilação de vinte dias;
intimação;
procuração;
requerimento de audiência;
revelia;
sentença;
termo de audiência;
termo de responsabilidade e obrigação.

Variação de nome:
Jose Caetano Cota;
Jose Cotta dos Santos.

Ação de libelo cível realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ignacio Rachadel (autor);
Antonio Pereira de Carvalho (réu).

Resumo:
João Ignacio Rachadel abriu um libelo cível para tratar de dívidas pendentes, nas quais Antonio Pereira de Carvalho é o devedor. A esposa do autor herdou de seu falecido pai um crédito com o réu; mas, mesmo após o prazo de pagamento vencer, o suplicado ainda não havia pago a quantia prometida.

Ao decorrer do processo, o procurador do réu negou a existência da dívida pedida, alegando que ela já havia sido satisfeita por meio de serviços que o suplicado prestou à família do autor, ao trabalhar como agente de negócios e cirurgião assistente do falecido, quando ele esteve enfermo. Além disso, foi afirmado que o valor e o tempo gastos nesses auxílios transformaram o falecido em devedor do réu, superando o valor devido pelo réu. Foi mencionado um homem escravizado, descrito como “preto velho”, que também auxiliava com os cuidados do doente.

Em contraposição por parte do procurador do autor, é questionado se o réu realmente era cirurgião, ou se era apenas “um simples curandeiro”. Também foi alegado que o suplicado não tinha título escrito, nem testemunhas para comprovar a existência de dívidas provenientes dos materiais usados nos cuidados.

Após réplica e tréplica da reconvenção, o autor desistiu de dar continuidade à ação. Foi assinado um termo de desistência com a parte interessada, e o juiz julgou o processo por sentença, requerendo pagamento das custas e dízimas para o autor.

Atuaram no processo:
coletor Gaspar Xavier e Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Bernardo Joze Pereira;
procurador Domingos Antonio Guimaraens;
procurador Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Barreiros (atual bairro do município de São José);
Serraria (atual bairro do município de São José);
freguesia de Vila Nova;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão do formal de partilha;
contas;
correição;
declaração;
procurações;
reconvenção;
réplica;
réplica à reconvenção;
requerimento de audiência;
termo de desistência;
termo de obrigação;
termo de substabelecimento;
tréplica.

Variações de nome:
João Ignacio Raxadel;
freguesia de Villa Nova.

Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frederico Guilherme Vermont (autor);
Claro Gonçalves Torres (réu)

Resumo:
Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

Localidades relevantes:
província do Paraná;
província de São Paulo;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
audiência de conciliação;
procuração;

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
procurador Jose Manoel Fortes;
procurador Frederico Schults;

Variação de nome:
Fidirico Guilherme Vermonte;
procurador Fidirico Schultz.

Libelo cível realizado na cidade de Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Custodio Martins Lourenço (autor);
Felippe José da Souza Lião (réu).

Resumo:
Neste libelo cível, o autor Custodio Martins Lourenço requereu que o suplicado Felippe José da Souza Lião fosse citado para uma audiência, a fim de tratar de uma dívida. O suplicante afirmou que o réu era seu devedor por conta de um crédito e que, como a data de pagamento havia expirado, deveriam ser adicionados juros ao pagamento.

O oficial de justiça responsável pela ação citou o réu para uma audiência pública conciliatória. Porém, o suplicado não compareceu às audiências e foi considerado revel, sendo sentenciado a pagar as custas do processo.

Localidades relevantes:
lugar de nome Araranguá (atual município de Araranguá, Santa Catarina);
Município de Laguna.

Compõem o processo:
citação;
contas;
sentença;
termo de conciliação.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Pacheco dos Reis;
escrivão Vicente Jose de Gois Rebello;
juiz municipal suplente Manoel Joaquim da Costa;
meirinho e oficial de justiça e pregoeiro João Fernandes de Almeida;
procurador Manoel José de Bessa;
signatário Bernardino Antonio Soares Simas;
signatário João Thomas de Oliveira.

Variação de nome:
Costodio Martins Lourenço.

Partes: Sociedade Comercial Ramos e Silva; Antônio Machado Teixeira.