Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Ação de juramento de alma realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Duarte da Silva (autor);
Francisco José de Souza (réu).

Resumo:
Nesta autuação, o autor Joaquim Duarte da Silva moveu uma ação de juramento de alma contra o réu Francisco José de Souza, a fim de quitar dívidas criadas por diversas compras do réu a fiado em sua loja. O autor afirmou que o citado ignorou os pedidos conciliatórios para solucionar o débito, utilizando como alternativa final esta autuação. Sob pena de revelia, o réu compareceu à audiência pública e declarou a veracidade das dívidas acumuladas, sendo condenado a pagar o valor dos produtos, as custas do processo, a dízima de chancelaria e o selo da ação.

Localidade relevante:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
documento de conciliação;
petição de ação;
requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e procurador João Francisco de Souza;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Antônio Cardozo, capitão (autor); Raulino José Rodrigues (réu).

Resumo: Francisco Antônio Cardozo, morador na vila de Nossa Senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Raulino José Rodrigue comparecesse e pagasse suas dívidas. Após várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou a ação de juramento de alma junto ao réu e após que os bens do réu fossem embargados e pregoados. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; oficial de justiça José de Souza Freitas; porteiro Antônio G. da Silveira.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca de São Pedro do Rio Grande de Santa Catarina.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Bernardo da Silva Machado (réu).

Resumo:
O major Antonio Benedito dos Santos e sua esposa, Maria Antonia de Medeiros, abriram um processo referente a uma cobrança de dívida, na qual o réu Bernardo da Silva Machado fez compra de gados e não pagou. Em petição, o autor requer que o suplicado passe por um juramento e seja condenado a pagar a quantia pedida, pois afirma que os meios conciliatórios não obtiveram sucesso.

Em juramento de alma, Bernardo afirma ser verdade dever o valor requerido, assim como as outras informações ditas pelo autor no processo. Com isso, o réu foi condenado e sentenciado a pagar a dívida, juros e custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal quarto suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador João Francisco de Souza;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Praia Comprida;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
juramento de alma;
petição;
procuração;
requerimento;
sentença;
termo de substabelecimento.

Partes: Silvano Joaquim de Oliveira; Maria Joaquina de Jesus.

Partes:
Accácio Moreira (impetrante); Francisco Treska (paciente); João Moritz (paciente).

Industriais; fabricação de pães; passam a usar a força a vapor; foram beneficiados pela isenção de impostos; um fiscal suspendeu a isenção e cobrou os impostos atrasados; jornal; recurso; traslado Superior Tribuna de Justiça.

Partes:
Manoel Machado de Souza ( Autor)
Joaquim José Leite (Réu)

Obs: Dívida; valores em dinheiro; juramento de alma; penhora; São José; terras; Sertão do Moçambique; incompleto; processo deteriorado.
Variação de nome, Manoel Maxado de Souza.

Traslado de carta precatória de ação executiva, movida pela Fazenda Nacional contra Antonio Schimider na cidade de Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fazenda Nacional (exequente);
Antonio Schimider (executado).

Resumo:
Este processo se inicia na forma de uma carta precatória, em que é deprecante o juízo dos Feitos da Fazenda da Capital, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Lages.

A deprecação foi feita pela Fazenda Nacional, que moveu uma ação executiva contra o executado Antonio Schimider para dele cobrar o pagamento de um imposto sobre escravizados, no valor de 44.000 réis (44$000). A Fazenda Nacional pediu que Antonio fosse intimado para dentro de 24 horas efetuar o pagamento da taxa e, também, das custas do processo, sob pena de penhora. Não foram mencionados os nomes nem a quantidade de pessoas escravizadas por Antonio.

Em uma certidão, o escrivão informou que Antonio residia, na verdade, na cidade de São José. Os autos do processo foram, na sequência, concluídos e devolvidos ao juízo deprecante. A Fazenda Nacional arcou com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
escrivão interino Generozo Pereira dos Anjos;
juiz municipal Joze Nicolao Pereira dos Santos;
juiz de direito Joze Nicolau Regueira da Costa.

Localidades relevantes:
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município em Santa Catarina):
comarca da capital.

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
certidão;
conta;
despacho;
petição;
recibo.

Variação de nome:
Antonio Schmieder.

Partes: Antônio Silveira Gularte; Pedro Antônio Pellota.

Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiro (exequente);
Antonio José de Souza (executado).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiro, moveu uma execução contra Antonio José de Souza, por conta de uma dívida do executado com os Cofres Públicos do Patrimônio das Caldas.

Para efetuar o pagamento das pendências, foi realizada uma execução de penhora de bens ao suplicado. Os bens resumiam-se a cavalos e alguns terrenos, e foram submetidos a pregão público e arrematação. Os bens penhorados foram passados para o poder de um depositário.

Ao fim da penhora, foram citados avaliadores para realizarem a avaliação dos bens. O processo terminou de modo inconclusivo.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
depositário Vicente Alves da Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
meirinho e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça Jozé da Costa Seára.

Localidades relevantes:
termo de Caldas do Norte;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de penhora;
citação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Cardas do Norte;
Caudas do Norte;
vila de São José.