Partes:
Júlio Voigt (requerente);
Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

Autos de Libelo Cível e criminal realizado na Comarca da Capital, à época Comarca de Desterro na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes: Domingos Pereira Gomes (Autor); José Bezerra do Amaral (Réu)

Resumo: O autor do processo, Domingos Pereira Gomes, acusa e afirma que o réu José Bezerra do Amaral fraudou um crédito em seu nome, por desavença e motivos particulares e lhe deve o dinheiro referente ao mesmo. No processo consta um termo de fiança, sendo fiador Antônio Lima de Córdova. Possui algumas testemunhas, que confirmam o ato do réu.

Localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Vila do Subúrbio; Santa Catarina;

Atuantes: Escrivão - Manoel Pessoa da Silva; Procurador - Joaquim Alves Carneiro; Juiz - Joaquim Ribeiro do Amaral; Militar; Capitão Mór; Juiz - Caetano José de Souza; Oficial de Justiça Ignácio Manuel do Nascimento; Contador João José Henriques;

Auto de sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Américo Pereira dos Santos (réu);
Francisco Sueiro (réu).

Resumo:
O juiz de paz major Antonio Benedito moveu um auto de sumário crime contra os réus Américo Pereira dos Santos e Francisco Sueiro, pelo crime de injúria. Ele afirmou que os suplicados proferiram ofensas e ameaças contra ele e sua família, em sua casa. Os réus foram presos na cadeia pública, e citados para prestarem depoimento.

Em depoimento, um dos réus afirmou que foi até a casa do autor para cobrá-lo do pagamento de uma dívida, e que não era verdade a afirmação de que eles proferiram injúrias contra o autor. Já o outro réu alegou não se lembrar do ocorrido, por estar embriagado. Eles requereram a citação de testemunhas, que afirmaram não ter ouvido insultos vindos dos réus; somente ouviram o autor negando-se a pagar a pendência equivalente a um "patacão" (moeda de 960 réis).

Uma audiência foi realizada, e tanto o suplicante quanto suas testemunhas não compareceram. Os réus requereram que a parte autora fosse condenada à revelia. O juiz absolveu os suplicados, lavrando um alvará de soltura em que consta que o autor abandonou o processo. A ação teve seu efeito jurídico anulado, e o autor foi condenado a arcar com as custas da ação.

Posteriormente, o processo foi revisto duas vezes em correição. Na primeira, o juiz corregedor afirmou que, em crimes afiançáveis, os réus só podem ser presos depois de pronúncia, fato que não aconteceu na ação. Por fim, foi requerido que os presentes autos fossem apresentados à coletoria para a averbação do selo.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jorge Xavier de Vasconcellos.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de qualificação;
correições;
depoimentos;
sentença;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Francisco Suêro.

Partes:
Manoel José Fernandes (autor);
Roberto Gomes da Silva (réu).

Desterro; “Paços do Conselho”; processo bem danificado; prazo de 10 dias para pagar após a citação;

Antonio Gil da Silveira, porteiro dos auditórios;
Francisco José Nunes, juiz de fora;
João Francisco Cidade, escrivão.

Ação de crédito efetuada na Vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da capital.

São partes deste processo:
Domingos Luiz do Livramento (autor);
Jacinto José de Souza (réu).

Resumo: Ação de crédito movida pelo sargento-mor Domingos Luiz do Livramento contra Jacinto Jozé de Souza. O autor era credor do réu, e veio a juízo cobrar o crédito vencido. A dívida era referente a um escravizado novo de nação Congo. O processo termina com a condenação produzida pelo juiz de fora contra o réu, obrigando-o ao pagamento.

São mencionadas as seguintes localidades:
Cubatão;
Freguesia da Enseada do Brito;
Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Advogado Francisco José Rebello;
Escrivão Antônio Medeiros de Carvalho;
Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
Oficial de justiça João Ignácio D..

Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• José Nunes da Silveira (autor);
• João Baptista da Silva (réu).

Resumo:

• Nesta ação de crédito, o autor José Nunes da Silveira requereu um pagamento devido pelo réu João Baptista da Silva. O réu foi citado previamente pelo porteiro das audiências da cidade de Desterro para efetuar tal pagamento, mas por duas vezes não compareceu às audiências. O réu também excedeu o prazo previsto por uma assinação de dez dias, sem ter quitado o pagamento nesse período. A ação termina com a condenação do réu a pagar o crédito e as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Manoel da Silva e Souza;
• Escrivão Antônio Lopes da Silva;
• Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz de fora/major Florianno Eloy de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:

• Floriano Eloy de Medeiros.

Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipolito Maximiano Pereira (autor);
Joaquim da Costa Moreira Junior (réu).

Resumo:
Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira requereu uma ação cível para citar Joaquim da Costa Moreira Junior, a fim de cobrar dívidas originadas pela compra fiada de bens secos, descritos no processo como "fazendas secas". Além disso, o autor afirmou que o réu lhe devia uma quantidade de arrobas de café, açúcar e diversos tipos de tecidos, mas que ignorou os meios amigáveis de solucionar o débito. O suplicante requereu que o autor pagasse as dívidas principais e as custas causadas, sob pena de revelia. Enquanto o processo estava em andamento judicialmente, o autor afirmou que teria se ajustado amigavelmente com o devedor, assinando um termo de desistência para cessar a ação. Posteriormente, o caso foi visto em correição, com a solicitação de que o juiz responsável o apresentasse à coletoria para arrecadação do selo. Quando o selo foi arrecadado, o autor foi citado para pagar sua revalidação e multa pelo abandono do processo.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
citação;
ata da audiência;
procuração;
termo de desistência;
correição.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão João de Castro Nunes;
escrivão de paz José Antonio Botelho;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz de paz João Thomaz e Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

Partes: Luiz de Souza Fagundes; Joaquim Alexandre Xavier.

Partes: Damasio Jose Leopoldo de Silva; Pedro Julio Roberge.

Partes: Marcos Antônio da Silva Mafra; Pedro Schimitz.