Cobrança

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              Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

              Partes:
              Batista José Silveira de Souza (requerente).

              Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

              Antonio Caetano Machado, juiz;
              Claro Gonçalves Torrés;
              Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
              João B. do Rego;
              João de Deos Munis;
              José de Araujo Braga, pregoeiro público;
              José Fernandes;
              José Manoel Leite, capitão;
              José Silveira de Souza;
              João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
              Lourenço Dias Baptista, tabelião;
              Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
              Matias Gomes da Silva, tabelião.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Manoel de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-86307 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel de Souza (justificante);
              Liandro Ribeiro (justificado);
              Maria Rosa (justificada);
              Francisco Rebello (falecido);
              José Ferreira dos Santos (curador dos órfãos).

              Resumo:
              O justificante, Manoel de Souza, comparece em juízo para requerer a produção de provas relativas a uma dívida não quitada em vida pelo falecido Francisco Rebello. Tal pendência refere-se a um empréstimo efetuado pelo requerente, com a cobrança de juros sobre os valores concedidos. Diante disso, solicita a inquirição de testemunhas para comprovar os fatos alegados.
              Ao final do processo o Juiz condena os réus a pagar a dívida referida nos autos, com os bens da herança, com acréscimo de juros legais, correção monetária e custas processuais.

              Atuaram no processo:
              curador dos órfãos José Ferreira dos Santos;
              escrivão dos órfãos Amâncio José Ferreira;
              juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
              procurador Francisco Corrêa de Araújo;
              signatário alferes Antônio Francisco de Souza;
              signatário Vicente Francisco Pereira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Rio de Biguaçu;
              Cidade de Desterro;
              Rio Quebra-cabaço do termo da Vila de São José;
              Vila de São José;
              Comarca do Norte;
              Província de Santa Catarina;

              Compõem o processo:
              Carta de promessa de pagamento;
              Termo de Juramento;
              Sentença;
              Contas.

              Variação de nome:
              Rio de Biguassu;
              Sam Miguel;

              Requerimento de Alexandre José Varella
              BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

              Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

              Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
              • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
              • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
              • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Requerimento de Feliciano José de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-18264 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Feliciano José de Azevedo (justificante);
              major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

              Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

              Atuaram no processo:
              procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
              procurador Antonio Mendes de Carvalho;
              tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador José Ferreira dos Santos;
              procurador Ricardo Antonio dos Santos.

              Localidades relevantes:
              Canasvieiras.

              Variações de nome:
              justificante Feleciano José de Azevedo;
              localidade de Canas Vieiras;
              inventariante Jacinta Maria.