Cobrança

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              Ação de Crédito de Jozé Pereira da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-24785 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              José Pereira da Cunha, sargento mor (autor);
              Felipe Correia de Amorim (réu).

              Ação de Crédito, valor da cobrança 198$000 (cento e noventa e oito mil réis); Ilha de Santa Catharina; processo danificado; freguesia de São José.

              Antonio M. de Carvalho;
              Manoel José de Abreu, escrivão;
              José Caetano Pereira;
              Tomas Lourenço de Almeida, juiz de fora, desembargador;
              Theodoro Amado, advogado, procurador.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Auto de justificação de Silvana Maria de Saldanha
              BR SC TJSC TRRJ-10602287 · Processo · 1833-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Silvana Maria de Saldanha (justificante);
              Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

              Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Variação de nome:
              Silvana Maria de Saldenha.

              Autos cíveis de provas de Hipolito Maximiano Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-78551 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Hipolito Maximiano Pereira (autor);
              Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

              Resumo:
              Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              ata de audiência;
              citação;
              condenação;
              lista de dívidas;
              procuração;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Antonio Botelho;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz de paz João Thomaz e Silva;
              pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
              procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

              Autos cíveis de provas de Hipolito Maximiano Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-79627 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Hipolito Maximiano Pereira (autor);
              Joaquim da Costa Moreira Junior (réu).

              Resumo:
              Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira requereu uma ação cível para citar Joaquim da Costa Moreira Junior, a fim de cobrar dívidas originadas pela compra fiada de bens secos, descritos no processo como "fazendas secas". Além disso, o autor afirmou que o réu lhe devia uma quantidade de arrobas de café, açúcar e diversos tipos de tecidos, mas que ignorou os meios amigáveis de solucionar o débito. O suplicante requereu que o autor pagasse as dívidas principais e as custas causadas, sob pena de revelia. Enquanto o processo estava em andamento judicialmente, o autor afirmou que teria se ajustado amigavelmente com o devedor, assinando um termo de desistência para cessar a ação. Posteriormente, o caso foi visto em correição, com a solicitação de que o juiz responsável o apresentasse à coletoria para arrecadação do selo. Quando o selo foi arrecadado, o autor foi citado para pagar sua revalidação e multa pelo abandono do processo.

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              citação;
              ata da audiência;
              procuração;
              termo de desistência;
              correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão João de Castro Nunes;
              escrivão de paz José Antonio Botelho;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz de paz João Thomaz e Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz municipal Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
              procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

              Autos de embargo de Antonio Benedicto dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-78409 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Benedicto dos Santos (embargante);
              Joaquim Jose Castanhêra (embargado).

              Resumo:
              O major Antonio Benedicto dos Santos iniciou um embargo contra Joaquim Jose Castanhêra, a fim de tratar sobre a devolução de três animais (chamados de "bestas" no processo).
              O embargante afirmou que o embargado retirou os animais do local combinado e os levou para sua residência, sem pagar o aluguel do local em que eles eram mantidos. O autor solicitou embargo dos bens do denunciado que tivessem um valor semelhante aos das custas, os quais seriam preservados por um depositário.
              Ao fim do processo, o depositário entregou um animal macho para o embargante, com preço relativo às despesas realizadas. O juiz estabeleceu que o embargado ficou obrigado a arcar com as custas, e o processo foi visto em correição com o pedido de que os autos fossem apresentados à coletoria para cobrança do selo.

              Compõem o processo:
              auto de embargo e depósito;
              autuação;
              correição;
              termo de composição;
              termo de desistência.

              Localidades relevantes:
              Sítio da Rocinha;
              rua da Cadeia (localizada na vila de Lages);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Atuaram no processo:
              depositário Modesto Francisco;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
              meirinho Carciano Jose Ferreira;
              signatário Jose Felix Gomes.

              Atuaram no processo:
              depositário Modesto Francisco;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
              meirinho Carciano Jose Ferreira;
              signatário Jose Felix Gomes.

              Variação de nome:
              Citio da Rocinha;
              Joaquim Jose Castanheira.

              Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

              Partes:
              Batista José Silveira de Souza (requerente).

              Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

              Antonio Caetano Machado, juiz;
              Claro Gonçalves Torrés;
              Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
              João B. do Rego;
              João de Deos Munis;
              José de Araujo Braga, pregoeiro público;
              José Fernandes;
              José Manoel Leite, capitão;
              José Silveira de Souza;
              João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
              Lourenço Dias Baptista, tabelião;
              Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
              Matias Gomes da Silva, tabelião.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Cobrança de Benjamim Gallotti
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-10680646 · Processo · 1898
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Benjamim Gallotti (autor);
              Francisco José Pacheco (réu).

              Cobrança de dívida em crédito; sujeição a pregão e embargo.

              Escrivão Carlos Luiz Büchele; juiz Egídio Francisco das Chagas; juiz Izidório José Marques Firmo; oficial de justiça Ismael Caetano Dutra.

              Variação de nome: Isidório José Marques Firmo.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              BR SC TJSC TRRJ-77761 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo
              Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
              Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).

              Resumo:
              Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
              O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de embargos;
              correição;
              intimação.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken.