Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Notificação para citação na cidade de Desterro, à época comarca de Santa Catarina.

Partes do processo: José Marinho de Bitancourt (Autor); Bartholomeu Novaes de Espindola (Réu).

Resumo: José Marinho de Bitencourt, morador da cidade de Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o ouvidor para que o réu Bartholomeu Novaes de Espindola comparecesse e pagasse suas dívidas e respondesse por invasão de terras. Após das várias notificações de citação, o réu não compareceu. O ouvidor então ordenou que os bens do réu fossem pregoados conforme orientação do auditor. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

Localidades: cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)

Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva e Souza; auditor Manoel José da Silva; escrivão Polidoro de Amaral e Silva; oficial de justiça Francisco Pedro de Sousa; ouvidor Francisco Pereira Dutra.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Partes:
Domingos Coelho de Avilla (falecido); Anna Joaquina

Comarca da Ilha de Santa Catarina; freguesia de São Miguel; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; escravos, propriedades rurais; rio das Tijucas Grandes; tutor André Machado Coelho; juiz Francisco José Nunes.

Partes:
Joanna Margarida (falecida); Bartholomeu Fernandes

Freguesia de São Miguel; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; liberdade aos escravos; casa; propriedades rurais em Tijuquinhas; engenho de farinha; animais; 8 escravos.

Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

Inventario na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Severino de Souza Sarmento (falecido); Maria Joaquina (inventariante).

Herdeiros: José de Souza; Manoel de Souza; Lucinda Joaquina; Guiomar Joaquina; Doroteia; Floriano; Elizia; Zeferino; Francisco.

Resumo: Maria Joaquina fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Severino de Souza Sarmento, que morava na freguesia de São José, cidade de Desterro, deixando filhos e netos. Entre os bens listados no inventário estão terra, casas, engenho de farinha, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas e escravizados de nomes Joao (nação Moçambique), Maria e Joana (crioula).

Atuaram no processo: advogado/curador Manoel da Silva e Souza; avaliador Joao Vieira da Roza; avaliador Antônio José Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; juiz Floriano Eloy de Medeiros; partidor José Honório de Souza Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

Localidades: freguesia de São José; cidade de Desterro; ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: juramento do tutor; autos de partição; autos de avaliação; custas de selo.

Processo realizado na Comarca da Ilha de Santa Catarina, atual Comarca da Capital.

Foram partes neste processo:
José Silveira (Inventariado);
Francisco Rodrigues (Inventariante);
Maria Rosa (Inventariante).

Descrição: Partilha amigável de bens entre Francisco Rodrigues e sua esposa Maria Rosa, herdeira do falecido José Silveira. Neste documento consta somente a capa. São mencionadas as seguintes localidades: Comarca da Ilha de Santa Catarina e Desterro.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
Testamenteiro Capitão André Alvares Talha.

Partes:
Romualdo (homem crioulo e réu); Florentino dos Santos (vítima)

Comarca de Santa Catarina; vila de Lages; juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira; escrivão Camillo Justiniano Ruas; facada nas costas; testemunhas naturais de Curitiba, Santo Antônio da Patrulha, Sorocaba, vila de Paranapanema, Lapa, Rio de Janeiro, Laguna, Minas Gerais, Salvador, Portugal, Porto Feliz; "por ouvir dizer".

Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Lima (inventariado);
Marianna de Condi (inventariante).

Resumo:
Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
contas;
descrição dos bens;
mandado;
nomeação e juramento;
partilha;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

Variação de nome:
Marianna de Condé.