Comarca de Curitiba e Paranaguá

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        Comarca de Curitiba e Paranaguá

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              BR SC TJSC TRRJ-77721 · Processo · 1820
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Devassa realizado em Lages, à época sob a Comarca de Paranaguá e Curitiba.

              Solicitação feita pelo Juiz Caetano Jose de Souza. Partes do processo desconhecidas.

              Processo de lançamento do interrogatório pertencente a devassa relacionado a suposto delito. Processo com muitas testemunhas e inconclusivo. É mencionada a seguinte localidade: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, atual Cidade de Lages.

              Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Sequestro dos Bens de Joze Francisco
              BR SC TJSC TRRJ-19565 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

              Partes:
              Manoel Barboza (inventariante)
              Salvador Joze de Araujo (inventariante)
              José Francisco (inventariado).

              Resumo:
              É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;

              Atuaram no processo:
              alcaide Manoel Barboza;
              escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
              depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
              avaliador Antonio Joze Antunes;
              porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
              juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

              Compõem o processo:
              Auto de sequestro;
              Auto de arrematação de bens;
              Prestação de contas.

              Variações de nome:
              Francisco José e Santanna;
              inventariado Joze Fernandes;
              inventariado Joze Fernandes da Silva;
              escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
              escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
              escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

              Carta precatória criminal de Jose Cavalheiro
              BR SC TJSC TRRJ-19570 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória criminal, em que é deprecante o juízo de direito da comarca de Curitiba e Paranaguá, e deprecado o juízo de direito da vila de Lages.

              Mandado de prisão de José Cavalheiro que, por meio de um auto de devassa ex officio, foi acusado de ser o autor de arrombamento e roubo na casa de Joaquim Antônio de Albuquerque. A prisão configura-se como segredo de justiça.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa)
              Vila do Príncipe.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Matheus de Souza Fagundes;
              Juiz/capitão Francisco dos Santos Pacheco;
              Tabelião Manuel Joaquim da Silveira.

              BR SC TJSC TRRJ-19567 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de juramento de alma ocorrida na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

              São partes deste processo:
              Joaquim José Rodrigues (autor);
              José Battistta (réu).

              Resumo: Processo em que o cabo de esquadra e comandante do registro de canoas, Joaquim José Rodrigues, cobrou de José Battistta o pagamento referente a compra e venda de um cavalo, proveniente de Curitiba. Durante a audiência, o réu atestou não dever nada ao autor. O autor buscou contrariá-lo através de uma ação de embargo de nulidade, mas termina desistindo da ação e é condenado a pagar as custas do processo.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Joaquim Antônio de Morais;
              Juiz Francisco de Paiva Muniz;
              Oficial de justiça Manoel Barboza;
              Porteiro Manoel Barbosa;
              Procurador Manoel Coelho;
              Procurador/alferes Antônio Tavares.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Freguesia de Santa Anna;
              Vila de Castro.

              Variação de nome:
              José Batista.

              Justificação de Bento Jozé do Amaral Fontoura
              BR SC TJSC TRRJ-10603696 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada em Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

              Partes do processo:
              Bento Jozé do Amaral Fontoura (herdeiro);
              capitão-mor Bento de Amaral Gorgel Annes (falecido pai);
              Genoveva Raquel de Jesus Fontoura (falecida mãe).

              Resumo: Menor de idade, Bento solicitou e obteve comprovação de capacidade para receber herança.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Ferreira;
              juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.

              Localidade relevante:
              Villa de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Variações de nome:
              herdeiro Bento José do Amaral Fontoura/Bento Jozé do Amaral Fontora;
              falecida mãe Genoveva Raquel de Jesus Fontora.

              Justificação de Francisco Borges do Rego
              BR SC TJSC TRRJ-77712 · Processo · 1820
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de emancipação realizada na comarca de Lages, então sob a comarca de Paranaguá e Curitiba

              Parte do processo : Francisco Borges do Rego (justificante)

              Descrição : O requerente, Francisco Borges do Rego, iniciou um processo de justificação para emancipação com o objetivo de administrar seus bens pessoais e os deixados por seus pais falecidos. O processo inclui um interrogatório e o depoimento de testemunhas que atestam sua habilidade para gerir tais bens de forma independente.

              Locais citado no processo : Comarca de Paranaguá e Curitiba;

              Atuaram no processo: juiz Caetano José de Souza; escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;

              Variação de nome: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Francisco Borges Vieira;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-19600 · Processo · 1797
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Rodrigues de Jesus; Clara Jorge da Sylva

              Clara Jorge da Sylva era filha de José de Campos Banderbar quando era solteiro; Vila Boa de Goyases (Cidade de Goiás); casamento; Manoel Rodrigues, filho legítimo de Gabriel Rodrigues de Jesus, natural da freguesia de Santo Antônio dos Anjos da vila de Laguna; Clara Jorge da Silva, batizada na freguesia do Arraial da Barra da Comarca da Vila Boa de Goyases, do bispado do Rio de Janeiro; Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira de Vacaria;

              Maria Bernardes do Espirito Santo, moradora de Laguna; escrivão Antonio de Araújo França; Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; juiz sargento-mór Manoel Rodrigues de Athayde; Comarca de Paranaguá; vigário Francisco Coelho de Fraga; Luiz Antonio da Rocha; José Fonseca de Souza; vigário Ignacio Alves Machado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

              São partes do processo:
              Manoel Francisco Xavier (requerente);
              Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

              Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

              É mencionada a localidade de:
              Rio Cubatão.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
              Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

              Variação de nome;
              Umbelina Luiza de Andrade.