Processo 10626748 - Devassa de Joaquim de Sá Sottomaior

12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Processo de devassa realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim de Sá Sottomaior (requerente);
Antonio de Camargo Moura (réu).

Este processo é uma ordem régia, expedida da comarca de Paranaguá e Curitiba para o juízo ordinário da vila de Lages. O objetivo é comunicar Lages da existência de um processo de devassa, a fim de investigar um crime. O processo foi requerido pelo reverendo Joaquim de Sá Sottomaior, vigário da igreja matriz da vila de Lages e da vara daquela comarca.

O crime a ser investigado tratava de um arrombamento feito na porta da casa do reverendo durante a noite. Temendo que os autores do crime pretendessem ofendê-lo ou matá-lo, o vigário entrou requereu a devassa na justiça, a fim de que fossem investigados os suspeitos de terem cometido o crime. Para corroborar os motivos de seu temor, o vigário Joaquim de Sá Sottomaior mencionou que outros crimes notórios foram cometidos naquela região, como os homicídios de um juiz ordinário, de um sargento de ordenanças, e de outro vigário de nome Antonio Antunes — este foi espancado e ferido gravemente.

Logo após a denúncia, um despacho comunica que seriam levantadas testemunhas para prestar depoimento sobre o caso. Porém, uma sentença é rapidamente emitida, decretando a prisão e livramento de Antonio de Camargo Moura, com seu nome lançado ao rol dos culpados.

Porém, na sequência, outra sentença é emitida, em que é anulada e destituída de quaisquer efeitos o processo de devassa. Assim, foi dada baixa na culpa do pronunciado Antonio Camargo de Moura.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral João de Medeiros Gomes;
escrivão José Joaquim de Oliveira;
escrivão da ouvidoria e correição Antonio Antunes Rodrigues;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz da lei João Manoel;
tenente Manoel Rodrigues.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca de Paranaguá e Curitiba;
comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Compõem o processo:
contas;
correição;
cumprimento;
despacho;
petição;
sentenças.

Variação de nome:
comarca de Parnagua e Coritiba.

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Processo em mau estado. Danos por rasgos, ação de umidade, e por desgaste nas bordas do documento.

Identificado e revisado por Alessandro Huf em 15/08/2025.

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