Comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

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            Comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

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              Ação de juramento de alma de Joaquim Monteiro
              BR SC TJSC TRRJ-76354 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor)

              As ações de juramento de alma eram o meio pelo qual o réu confessava ou negava uma dívida; Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; advogado Antonio de Souza Lino (procurador da autora); porteiro dos auditórios José Caetano Pereira; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; Joaquim Martins morava no Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz).

              Ação de reinvindicação de José Francisco Rios
              BR SC TJSC TRRJ-45943 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

              Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

              Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

              Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

              Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Devassa de Anna Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-44835 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Devassa na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Joaquina (autora da denúncia); Procuradoria (recebeu a denúncia).

              Resumo: O juiz recebeu uma denúncia dizendo que alguém teria invadido o sítio da senhora Anna Joaquina, que mora na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro e roubado algumas plantas. Depois de fazer um exame no local, o juiz chamou 26 pessoas da vizinhança, que eram lavradores, para testemunhar. Mas nenhum deles sabia de nada sobre o suposto roubo. No fim, o juiz concluiu que não houve furto e que a denúncia não tinha fundamento.

              Atuaram no processo: escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

              Localidades relevantes: freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; depoimentos de testemunhas.

              Inventário de Anna Maria de Brum
              BR SC TJSC TRRJ-24798 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

              Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonio Jose Vilella
              BR SC TJSC TRRJ-24794 · Processo · 1820
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

              Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Capitão Mor Ignácio de Almeida

              Inventário na vila de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

              Partes de processo: Capitão Mor Ignácio de Almeida (inventariado); Joaquina Gomes Maciel (inventariante).

              Herdeiros: Eufrazio Gomes Maciel; Moyzes Antonio Pereira de Almeida (menor).

              Resumo: Joaquina Gomes Maciel realizou o inventário de seu falecido marido morador na vila Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, deixando dois filhos. Os bens inventariados incluem casas, terras, dívidas e escravizados: João (mulato) e Jacinta (mulata). Os bens foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

              Atuaram no processo: avaliador Antônio Guedes; avaliador José de Araújo; curador João Manuel Coelho; escrivão Camillo Justiniano Ruas; juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

              Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá.

              Compõem o processo: juramento do inventariante; autos de inventário.

              Inventário de Felipe da Silva Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-77035 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Antônio da Silva (inventariante); Felipe da Silva Rosa (inventariado).

              Herdeiros: José Antônio da Silva; Jacinto de Jesus; Laurentino de Jesus; Manoel (menor); Joaquim (menor); Maria (menor).

              Resumo: José Antônio da Silva realizou o inventário de seu falecido pai Felipe da Silva Rosa , morador da freguesia de São José, vila de Nossa Senhora do Desterro. Felipe deixou três filhos e três netos que são seus herdeiros. Os bens foram inventariados em que constam terras, casas, ferramentas, utensílios de cobre e prata, quantia em dinheiro, dívidas. Os bens foram partilhados de forma amigável.

              Atuaram no processo: advogado Francisco José Rebello; avaliador Jeronimo dos Santos; avaliador Joao Vieira da Rosa; curador de menores Francisco José da Costa; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Avelino; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

              Localidades: freguesia de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina); vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo: autos de partilha; pagamento de custas; juramento de avaliador; juramento de partidor; juramento de curador.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco Jose de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-18391 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

              escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joanna Clara
              BR SC TJSC TRRJ-51974 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joanna Clara (falecida); Francisco da Silva Matos (inventariante)

              Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia de São José da Terra Firme; propriedades rurais; escravos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Josefa Antônia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-18259 · Processo · 1813
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

              Partes: Josefa Antônia de Jesus (falecida); João de Souza da Silva (inventariante).

              Herdeiros: Manoel Ignacio da Silva; Maria Caetana; Joaquim (menor).

              Resumo: João de Souza da Silva fez o inventário de Josefa Antônia de Jesus, que morava na localidade de Rio Tijuquinha, freguesia de São Miguel. Ela faleceu e deixou três filhos. Entre os bens deixados estavam casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, dívidas e quatro pessoas escravizadas: Domingos, João (Angola), Thomas (mulato) e Francisco. Todos esses bens foram divididos entre os filhos, de forma amigável e com o acordo de todos.

              Atuaram no processo: avaliador Adolfo Rangel; avaliador Feliciano Nunes Pires; avaliador Mauricio José de Ávila; curador Antônio Correia Borges; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; partidor Antônio Luiz de Andrade.

              Localidades relevantes: Rio Tijuquinha; freguesia de São Miguel; vila de Desterro; ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partido; autos de avaliação; autos de partição.