Comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

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        Comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

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          Comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

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            Comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

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              Ação de juramento de alma de Joaquim Monteiro
              BR SC TJSC TRRJ-76354 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor)

              As ações de juramento de alma eram o meio pelo qual o réu confessava ou negava uma dívida; Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; advogado Antonio de Souza Lino (procurador da autora); porteiro dos auditórios José Caetano Pereira; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; Joaquim Martins morava no Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz).

              Inventário de Anna Maria de Brum
              BR SC TJSC TRRJ-24798 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

              Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonio Jose Vilella
              BR SC TJSC TRRJ-24794 · Processo · 1820
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

              Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Felipe da Silva Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-77035 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Antônio da Silva (inventariante); Felipe da Silva Rosa (inventariado).

              Herdeiros: José Antônio da Silva; Jacinto de Jesus; Laurentino de Jesus; Manoel (menor); Joaquim (menor); Maria (menor).

              Resumo: José Antônio da Silva realizou o inventário de seu falecido pai Felipe da Silva Rosa , morador da freguesia de São José, vila de Nossa Senhora do Desterro. Felipe deixou três filhos e três netos que são seus herdeiros. Os bens foram inventariados em que constam terras, casas, ferramentas, utensílios de cobre e prata, quantia em dinheiro, dívidas. Os bens foram partilhados de forma amigável.

              Atuaram no processo: advogado Francisco José Rebello; avaliador Jeronimo dos Santos; avaliador Joao Vieira da Rosa; curador de menores Francisco José da Costa; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Avelino; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

              Localidades: freguesia de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina); vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo: autos de partilha; pagamento de custas; juramento de avaliador; juramento de partidor; juramento de curador.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco Jose de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-18391 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

              escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joanna Clara
              BR SC TJSC TRRJ-51974 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joanna Clara (falecida); Francisco da Silva Matos (inventariante)

              Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; freguesia de São José da Terra Firme; propriedades rurais; escravos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Josefa Antonia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-18259 · Processo · 1813
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Josefa Antonia de Jesus; João de Souza da Silva

              Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; Feliciano Nunes Pires; Antonio Luiz de Andrade; propriedades; escravos; rio Tijuquinhas; freguesia de São José; Comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Inventário de Maria Clara de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76672 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

              Partes do Processo: Roldão de Jesus [Rachadel] (inventariante e irmão); Maria Clara de Jesus (falecida).

              Herdeiro: Francisco Manoel (descrito como pardo e forro).

              Resumo: Roldão de Jesus fez o inventário dos bens de sua irmã falecida, Maria Clara de Jesus. Ela morava na pradaria de Barreiros, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, e deixou um testamento. Entre os bens listados no inventário estão: uma casa, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, roupas, dívidas e uma mulher escravizada chamada Luiza.

              Atuaram no processo: avaliador Joao Vieira da Rosa; avaliador Jeronimo dos Santos; escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

              Localidades: pradaria de Barreiros; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

              Compõem o processo: traslado de testamento; custas de selo.

              Comarca da Ilha de Santa Catarina; Barreiros; freguesia de São José; audiência na casa da falecida Dona Maria Clara de Jesus; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva (nascido no Piauí, formado no curso de Leis da Universidade de Coimbra, foi precursor do teatro catarinense, promovendo peças por ele escritas nos salões de sua residência. Depois de atuar na Ilha de Santa Catarina, foi promovido a desembargador na Relação da província Cisplatina e mais tarde, desembargador na Relação do Rio de Janeiro. Como escritor e poeta, publicou: Ode pindárica e congratulatória ao Príncipe, à Pátria e à Academia pela restauração do Governo Legítimo (Coimbra, 1808); Narração das marchas feitas pelo corpo acadêmico, desde 21 de março, quando saiu de Coimbra, até 12 de maio, sua entrada no Porto (Coimbra, 1809) e Os sucessos da restauração do Porto (Coimbra, 1812). De retorno ao Brasil, publicou: O patriotismo acadêmico (Rio de Janeiro, 1812); O pranto americano (Rio de Janeiro, 1812); O amigo do rei e da nação (Rio de Janeiro, 1821); As saudosas cinzas do Sr. João de Castro Mello, Visconde de Castro (1821); Considerações sobre a legislação civil e criminal do Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1837); Heroídes de Olímpia e Herculano (Rio de Janeiro, 1840); Defesa de João Guilherme Ratcliff; escrivão João Francisco Cidade; testamento; parte dos bens ao pardo forro Francisco Manoel, morador do Estreito; Maria Clara era filha do capitão Antônio Rodrigues Rachadel (a quem pertencia uma antiga fazenda localizada em Barreiros, onde em 1778 se aquartelou o coronel Francisco Antonio da Veiga Cabral e foi negociada a entrega da Ilha de Santa Catarina, tomada pelos espanhóis em 1777) e de Maria Clara de Jesus; casa; cunhado Manoel José Ramos; ex-escravizada Josefa; pardo forro Francisco Manoel; Elias José Rachadel (irmão de Maria Clara) escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro