Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Partes do Processo: Roldão de Jesus [Rachadel] (inventariante e irmão); Maria Clara de Jesus (falecida).

Herdeiro: Francisco Manoel (descrito como pardo e forro).

Resumo: Roldão de Jesus fez o inventário dos bens de sua irmã falecida, Maria Clara de Jesus. Ela morava na pradaria de Barreiros, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, e deixou um testamento. Entre os bens listados no inventário estão: uma casa, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, roupas, dívidas e uma mulher escravizada chamada Luiza.

Atuaram no processo: avaliador Joao Vieira da Rosa; avaliador Jeronimo dos Santos; escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

Localidades: pradaria de Barreiros; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

Compõem o processo: traslado de testamento; custas de selo.

Comarca da Ilha de Santa Catarina; Barreiros; freguesia de São José; audiência na casa da falecida Dona Maria Clara de Jesus; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva (nascido no Piauí, formado no curso de Leis da Universidade de Coimbra, foi precursor do teatro catarinense, promovendo peças por ele escritas nos salões de sua residência. Depois de atuar na Ilha de Santa Catarina, foi promovido a desembargador na Relação da província Cisplatina e mais tarde, desembargador na Relação do Rio de Janeiro. Como escritor e poeta, publicou: Ode pindárica e congratulatória ao Príncipe, à Pátria e à Academia pela restauração do Governo Legítimo (Coimbra, 1808); Narração das marchas feitas pelo corpo acadêmico, desde 21 de março, quando saiu de Coimbra, até 12 de maio, sua entrada no Porto (Coimbra, 1809) e Os sucessos da restauração do Porto (Coimbra, 1812). De retorno ao Brasil, publicou: O patriotismo acadêmico (Rio de Janeiro, 1812); O pranto americano (Rio de Janeiro, 1812); O amigo do rei e da nação (Rio de Janeiro, 1821); As saudosas cinzas do Sr. João de Castro Mello, Visconde de Castro (1821); Considerações sobre a legislação civil e criminal do Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1837); Heroídes de Olímpia e Herculano (Rio de Janeiro, 1840); Defesa de João Guilherme Ratcliff; escrivão João Francisco Cidade; testamento; parte dos bens ao pardo forro Francisco Manoel, morador do Estreito; Maria Clara era filha do capitão Antônio Rodrigues Rachadel (a quem pertencia uma antiga fazenda localizada em Barreiros, onde em 1778 se aquartelou o coronel Francisco Antonio da Veiga Cabral e foi negociada a entrega da Ilha de Santa Catarina, tomada pelos espanhóis em 1777) e de Maria Clara de Jesus; casa; cunhado Manoel José Ramos; ex-escravizada Josefa; pardo forro Francisco Manoel; Elias José Rachadel (irmão de Maria Clara) escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha.

Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Antônio da Silva (inventariante); Felipe da Silva Rosa (inventariado).

Herdeiros: José Antônio da Silva; Jacinto de Jesus; Laurentino de Jesus; Manoel (menor); Joaquim (menor); Maria (menor).

Resumo: José Antônio da Silva realizou o inventário de seu falecido pai Felipe da Silva Rosa , morador da freguesia de São José, vila de Nossa Senhora do Desterro. Felipe deixou três filhos e três netos que são seus herdeiros. Os bens foram inventariados em que constam terras, casas, ferramentas, utensílios de cobre e prata, quantia em dinheiro, dívidas. Os bens foram partilhados de forma amigável.

Atuaram no processo: advogado Francisco José Rebello; avaliador Jeronimo dos Santos; avaliador Joao Vieira da Rosa; curador de menores Francisco José da Costa; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Avelino; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

Localidades: freguesia de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina); vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: autos de partilha; pagamento de custas; juramento de avaliador; juramento de partidor; juramento de curador.

Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

Ação de Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor).

Resumo: O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho da vila de Nossa Senhora do Desterro, ilha de Santa Catarina, determinou ao réu Joaquim Martins, morador da localidade de Cubatão, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma divida de certa quantia em dinheiro não paga a credora Ana Maria do Salvamento, para ser paga em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo: advogado Antônio de Souza Lino; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; porteiro dos auditórios José Caetano Pereira.

Localidades relevantes: Cubatão; vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca de São Pedro do Rio grande do Sul.

Compõem o processo: custas de selo.

Inventário na vila de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes de processo: Capitão Mor Ignácio de Almeida (inventariado); Joaquina Gomes Maciel (inventariante).

Herdeiros: Eufrazio Gomes Maciel; Moyzes Antonio Pereira de Almeida (menor).

Resumo: Joaquina Gomes Maciel realizou o inventário de seu falecido marido morador na vila Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, deixando dois filhos. Os bens inventariados incluem casas, terras, dívidas e escravizados: João (mulato) e Jacinta (mulata). Os bens foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Antônio Guedes; avaliador José de Araújo; curador João Manuel Coelho; escrivão Camillo Justiniano Ruas; juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá.

Compõem o processo: juramento do inventariante; autos de inventário.

Inventário na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

Partes: Josefa Antônia de Jesus (falecida); João de Souza da Silva (inventariante).

Herdeiros: Manoel Ignacio da Silva; Maria Caetana; Joaquim (menor).

Resumo: João de Souza da Silva fez o inventário de Josefa Antônia de Jesus, que morava na localidade de Rio Tijuquinha, freguesia de São Miguel. Ela faleceu e deixou três filhos. Entre os bens deixados estavam casas, terras, animais, utensílios, ferramentas, dívidas e quatro pessoas escravizadas: Domingos, João (Angola), Thomas (mulato) e Francisco. Todos esses bens foram divididos entre os filhos, de forma amigável e com o acordo de todos.

Atuaram no processo: avaliador Adolfo Rangel; avaliador Feliciano Nunes Pires; avaliador Mauricio José de Ávila; curador Antônio Correia Borges; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; partidor Antônio Luiz de Andrade.

Localidades relevantes: Rio Tijuquinha; freguesia de São Miguel; vila de Desterro; ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partido; autos de avaliação; autos de partição.

Partes:
Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).

Partes:
Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

Autos de Devassa na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Joaquina (autora da denúncia); Procuradoria (recebeu a denúncia).

Resumo: O juiz recebeu uma denúncia dizendo que alguém teria invadido o sítio da senhora Anna Joaquina, que mora na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro e roubado algumas plantas. Depois de fazer um exame no local, o juiz chamou 26 pessoas da vizinhança, que eram lavradores, para testemunhar. Mas nenhum deles sabia de nada sobre o suposto roubo. No fim, o juiz concluiu que não houve furto e que a denúncia não tinha fundamento.

Atuaram no processo: escrivão João Francisco Cidade; juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

Localidades relevantes: freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; depoimentos de testemunhas.

Juramento de alma na cidade de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Garcia Santos (autor); Anastácio Rodrigues dos Santo (réu).

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes, determinou ao réu Anastácio Rodrigues dos Santos, morador na localidade de Coqueiros, freguesia de São José, vila de Nossa Senhora do Desterro, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma dívida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor José Garcia Santos. A divida e as custas do processo foram pagas através de pregão.

Atuaram no processo: advogado Pedro Amado; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; oficial de justiça Antônio dos Santos Bitancurt; porteiro de auditório Antônio Gil da Silveira.

Localidades relevantes: Desterro; Coqueiros; freguesia de São José.

Compõem o processo: custas do processo.

Variação de nome: preto forro.