Comarca da Ilha de Santa Catarina

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              Processo crime contra Romualdo
              BR SC TJSC TRRJ-78293 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Romualdo (homem crioulo e réu); Florentino dos Santos (vítima)

              Comarca de Santa Catarina; vila de Lages; juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira; escrivão Camillo Justiniano Ruas; facada nas costas; testemunhas naturais de Curitiba, Santo Antônio da Patrulha, Sorocaba, vila de Paranapanema, Lapa, Rio de Janeiro, Laguna, Minas Gerais, Salvador, Portugal, Porto Feliz; "por ouvir dizer".

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-58436 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Comarca da Ilha de Santa Catarina, atual Comarca da Capital.

              Foram partes neste processo:
              José Silveira (Inventariado);
              Francisco Rodrigues (Inventariante);
              Maria Rosa (Inventariante).

              Descrição: Partilha amigável de bens entre Francisco Rodrigues e sua esposa Maria Rosa, herdeira do falecido José Silveira. Neste documento consta somente a capa. São mencionadas as seguintes localidades: Comarca da Ilha de Santa Catarina e Desterro.

              Atuaram neste processo:
              Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              Testamenteiro Capitão André Alvares Talha.

              BR SC TJSC TRRJ-10433162 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Notificação para citação na cidade de Desterro, à época comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo: José Marinho de Bitancourt (Autor); Bartholomeu Novaes de Espindola (Réu).

              Resumo: José Marinho de Bitencourt, morador da cidade de Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o ouvidor para que o réu Bartholomeu Novaes de Espindola comparecesse e pagasse suas dívidas e respondesse por invasão de terras. Após das várias notificações de citação, o réu não compareceu. O ouvidor então ordenou que os bens do réu fossem pregoados conforme orientação do auditor. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

              Localidades: cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)

              Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva e Souza; auditor Manoel José da Silva; escrivão Polidoro de Amaral e Silva; oficial de justiça Francisco Pedro de Sousa; ouvidor Francisco Pereira Dutra.

              Compõem o processo: carta citação de audiência.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário pobre de Manoel de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-19577 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel de Lima (inventariado);
              Marianna de Condi (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

              O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

              Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca da ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição dos bens;
              mandado;
              nomeação e juramento;
              partilha;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
              juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

              Variação de nome:
              Marianna de Condé.

              Inventário de Severino de Souza Sarmento
              BR SC TJSC TRRJ-76473 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Severino de Souza Sarmento (falecido); Maria Joaquina (inventariante).

              Herdeiros: José de Souza; Manoel de Souza; Lucinda Joaquina; Guiomar Joaquina; Doroteia; Floriano; Elizia; Zeferino; Francisco.

              Resumo: Maria Joaquina fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Severino de Souza Sarmento, que morava na freguesia de São José, cidade de Desterro, deixando filhos e netos. Entre os bens listados no inventário estão terra, casas, engenho de farinha, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas e escravizados de nomes Joao (nação Moçambique), Maria e Joana (crioula).

              Atuaram no processo: advogado/curador Manoel da Silva e Souza; avaliador Joao Vieira da Roza; avaliador Antônio José Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; juiz Floriano Eloy de Medeiros; partidor José Honório de Souza Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.

              Localidades: freguesia de São José; cidade de Desterro; ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: juramento do tutor; autos de partição; autos de avaliação; custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Pedro Machado Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-76676 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

              Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

              Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

              Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

              Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

              Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

              Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Jacinta do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-10335640 · Processo · 1829-1835
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Inventário realizado na Vila de Lages, na época comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Jacinta do Amaral (inventariada);
              Bento Ribeiro de Cordova (inventariante).

              Herdeiros:
              Alexandrina (menor);
              Anna (menor);
              Bento;
              Candida;
              Henrique (menor);
              João;
              Jose (menor);
              Manoel;
              Maria (menor);
              Sesifredo;
              Vidal Ribeiro de Córdova.

              Resumo:
              Autos de inventário realizado por Bento Ribeiro de Cordova, viúvo da falecida Maria Jacinta do Amaral. A falecida deixou bens como: casas e terras localizadas nos campos denominados Pelotinhas, Três morrinhos e Pinheiro Seco. Uma grande quantidade de animais, quantia em dinheiro e mobília. São mencionadas roupas, acessórios em ouro e pedrarias, objetos em prata, utensílios domésticos e dívidas.
              Consta também uma lista de escravizados, cujos nomes eram: Vito, Claudino e Maria (descritos como mulatos), Matheus (descrito como "Negro da Costa"), José (descrito como Crioulo), João (descrito como Cabra, “Mestiço”), Francisco, Furtunato, Cipriano, Isasubel e Maria (sem descrições).
              O inventariante é nomeado como tutor dos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Luciano Carneiro Lobo;
              avaliador, partidor e curador dos herdeiros ausentes alferes José Antônio da Silva Monteiro;
              curador dos herdeiros ausentes Antônio de Amaral Grugel;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz alferes João Thomas da Silva;
              juiz Manoel Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos e curador Manoel Ribeiro da Silva;
              juiz ordinário Antônio Caetano Machado;
              partidor alferes Francisco José de Santana e Sousa.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages (atual cidade de Lages);
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Pelotinhas;
              Campos de Pinheiro Seco;
              Campo Os três morrinhos;
              Vila de Santos;

              Compõem o processo:
              Termo de juramento;
              Procurações;
              Declarações de dívidas;
              Avaliação dos bens;
              Partilha de bens;
              Recibos;
              Contas do processo;

              Variação de nome:
              Maria Jacinta;
              Antônio do Amaral Grugelo;

              Inventário de João Antônio Borges
              BR SC TJSC TRRJ-19575 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

              Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
              Contém partilha de bens.
              Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

              Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Joanna Margarida
              BR SC TJSC TRRJ-4617 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joanna Margarida (falecida); Bartholomeu Fernandes

              Freguesia de São Miguel; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; liberdade aos escravos; casa; propriedades rurais em Tijuquinhas; engenho de farinha; animais; 8 escravos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Jeronimo dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-10761571 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Jeronimo dos Santos (inventariado); Anna Joaquina de jesus (inventariante, testamenteira, herdeira).

              Resumo: Anna Joaquina de Jesus está fazendo o inventário dos bens de seu falecido esposo Jeronimo dos Santos, que morava na vila de São José. Ele deixou testamento e não teve filhos, ficando como herdeira a esposa. Entre os bens constam terras, casas, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, dívidas, escravizados de nomes Bernardo (crioulo), Joaquim (crioulo), Januário (crioulo), Joao (crioulo) e Maria.

              Atuaram no processo: avaliador Antônio José Duarte; avaliador João Meira de Souza; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; partidor João Joaquim Bernardo de Moraes; partidor José Honório de Souza; testamenteiro Manoel Ferreira de Mello; testamenteiro sargento-mor José Caetano de Carpes.

              Localidades: vila der São José; cidade de Desterro.

              Compõe o processo: traslado de testamento; custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro