Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
Instalação: 27 de outubro de 1997
Primeiro juiz da Comarca: Sílvio Dagoberto Orsatto
Denominação do Fórum: Juiz Manoel Lobão Muniz de Queiroz
Circunscrição: 40ª Caçador
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Lebon Régis
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe