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              BR SC TJSC TRRJ-79786 · Processo · 1830
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada em Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • Thomaz do Amaral Camargo (suplicante);
              • Antônio Manoel de Oliveira (suplicado).

              Resumo:

              • Neste processo, o suplicante, o alferes Thomaz do Amaral Camargo, morador da vila de Itu, iniciou uma ação para resolver uma querela que tinha com o suplicado Antônio Manoel de Oliveira, também conhecido pelo apelido de Moço Velho, morador na freguesia de Ponta Grossa. O suplicante comprou, com pagamento adiantado, 92 éguas, 8 cavalos e 3 burros do suplicado, mas este ocultou uma parte dos animais e entregou-lhe menos do que o que o combinado. Após procurar meios amigáveis de solucionar o acontecido com, mas sem êxito, o suplicante decidiu vir à justiça.
              • Durante a expedição de mandados de averiguação, foi alegado que o Antônio Manoel de Oliveira era um criminoso reincidente na comarca de Paranaguá e Curitiba. Foi designada a apreensão de bens do suplicado, a fim de sanar os prejuízos causados ao suplicante. Dentre os itens apreendidos, constam utensílios domésticos, ferramentas, vestimentas mobília, e um escravizado de nome Antônio.

              Localidades que aparecem no processo:

              • Freguesia de Ponta Grossa (atual cidade de Ponta Grossa, Paraná);
              • Vila de Itu (atual cidade de Itu, São Paulo);
              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa (atual cidade de Lapa, Paraná);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              • Comarca de Paranaguá e Curitiba.

              Agentes que atuaram neste processo:

              • Corregedor Joaquim José Henriques;
              • Desembargador Joaquim Teixeira Peixoto;
              • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              • Escrivão Francisco de Paulla Neri;
              • Escrivão Francisco Vidrio de Almeida;
              • Escrivão José Antônio Ferreira;
              • Escrivão Jozé de Souza Araújo Guimarães;
              • Inspetor Jacinto Jozé do Nascimento;
              • Juiz Manoel de Affonso Viana;
              • Juiz Manoel Antônio da Cunha;
              • Juiz Manoel Carvalho Silva;
              • Juiz Laureano José de Ramos;
              • Juiz Nicoláo Jozé de Liz Abreu;
              • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Morais;
              • Juiz/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
              • Juiz/capitão-mor Joaquim Ribeiro do Amaral;
              • Oficial de quarteirão Ignácio Nunes;
              • Oficial de justiça Caciano Jozé Ferreira;
              • Tabelião José Reginaldo de Lima.

              Variação de nome:

              • Cassiano Jozé Ferreira;
              • Manoel Antônio de Oliveira;
              • Nicolau Jozé de Liz Abreu.
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              BR SC TJSC TRRJ-63869 · Processo · 1818
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: José Joaquim Soares (justificante);

              Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

              Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

              Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

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