Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1816 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
16 folhas; papel; manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes: capitão André Guerreiro de Aboim
O capitão André Guerreiro de Aboim possuía terras nas margens do rio Pelotas, onde criava cavalos, e propriedade urbana em Porto Alegre; escrivão juramentado Bento José de Amaral Fontoura; juiz vereador João Manoel Coelho; Souza-Coelho-Trindade-Machado-Silva; ouvidor-geral da comarca de Paranaguá João de Medeiros Gomes.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa 548