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Title
Date(s)
- 1866 (Creation)
Level of description
Extent and medium
70 paginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Denuncia na cidade de Lages, á época comarca de Lages província de Santa Catarina.
Partes do processo: Bento, escravizado de Anna Maria do Amaral (réu); Francisco Antônio de Souza (vítima).
Resumo: Francisco Antônio de Souza, morador do Quarteirão do Raposo, na cidade de Lages, fez uma denúncia criminal contra um homem escravizado chamado Bento, que era propriedade de Anna Maria do Amaral. Francisco acusou Bento de ter cometido os seguintes crimes, invasão de domicílio, arrombamento, tentativa de roubo em sua residência. Diante da denúncia, o juiz e delegado, determinou que um oficial de justiça entregasse intimações às testemunhas, para que elas pudessem prestar depoimentos sobre o ocorrido. Além disso, o juiz ordenou a prisão de Bento, o acusado. Após ouvir as testemunhas e analisar os fatos, o juiz concluiu que Bento não cometeu os crimes de arrombamento e roubo.
Atuaram no processo: delegado e juiz, Henrique Ribeiro de Cordova; escrivão José Luiz Pereira; juiz Fernando Afonso de Mello; oficial de justiça João Manoel Leite; oficial de justiça Pedro José Santos.
Localidades relevantes: Quarteirão do Raposo; cidade de Lages.
Compõem o processo: depoimentos de testemunhas; mandados de intimação; custas do processo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
O processo encontra-se em bom estado de conservação física, com encadernação preservada e legibilidade dos textos manuscritos. Contudo, observa-se a presença de marcações recentes feitas com caneta esferográfica azul, consistentes em sublinhados ao longo de diversas páginas. Tais intervenções, presumivelmente realizadas por leitor posterior, não integram a produção original dos autos e caracterizam-se como ação de mão alheia, comprometendo parcialmente a integridade visual do documento.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 19/05/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 24/07/2025 por Carina Flores.