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              Autos de embargo de Manoel Dias Ribeiro d’Almeida
              BR SC TJSC TRRJ-78541 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo e depósito realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (embargante);
              Reginalda Maria de Jesus (embargada).

              Resumo:
              Manoel Dias Ribeiro d’Almeida abre uma petição de embargo e depósito contra Gabriel Gonsalves dos Santos, por ser seu devedor.
              Como o citado estava ausente da Província de Santa Catarina e havia falecido, o suplicante embargou sua mulher, Reginalda Maria de Jesus, que estava em posse dos bens do marido. Após um termo de depósito, os bens contabilizados foram um campo, alguns animais e uma casa abandonada, o que não foi o suficiente para completar o valor da dívida. O processo contou com testemunhas notificadas, que afirmaram o pouco valor dos objetos deixados em vida, e que o suplicado havia se mudado para a Província do Sul há aproximadamente uma década, conforme a data da ação.
              O embargante solicita que a ação seja cessada, assinando o termo de desistência e arcando com as custas do processo, enquanto o depositário dos bens foi intimado e notificado. Ao longo do processo, é atribuída erroneamente a denominação de “Comarca do Norte”, na época já substituída pela Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

              Localidades relevantes:
              Capela de Tindiquera;
              Córrego do Passo Fundo;
              Lageado do Guará;
              rio de Caveiras;
              Cajurú (bairro da vila de Lages);
              Província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              autos de embargo;
              conta;
              correição;
              termo de depósito;
              traslado da escritura de dívida.

              Atuaram no processo:
              depositário e signatário Felisberto de Chaves;
              depositário Francisco da Roza;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão do juízo de paz Estevão Tiomacio dos Santos;
              escrivão do juízo de paz Joze Francisco de Toledo;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              oficial de justiça e signatário Jose Antonio de Oliveira;
              signatário Luiz Gonzaga de Almeida;
              signatário capitão Jose Marcelino Alves de Sá.