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- 1850 (Creation)
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Manuscrito. Papel.
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Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
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Inventário na cidade de Desterro, á época comarca do Norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo: Domingos José Gonçalves (filho, inventariante); Domingos José Gonçalves (pai, inventariado).
Herdeiros: Felicidade Rosa de Jesus; Domingos José Vieira; Thomas José Gonçalves; Luis José Gonçalves; Candido José Gonçalves; Benedicta (menor); Augusta Benedicta.
Resumo: Domingos José Gonçalves, morador da cidade de Desterro, fez o inventário dos bens deixados por seu pai, que também se chamava Domingos José Gonçalves e era natural da província de Trás-os-Montes, Portugal. O falecido pai deixou filhos e netos como herdeiros. Entre os bens inventariados estavam casas, que foram colocadas à venda em pregão. Uma dessas casas foi pregoada para pagar as despesas do processo de inventário. A divisão dos bens foi feita de forma amigável, com acordo entre todos os herdeiros.
Atuaram no processo: avaliador Tristão José Moreira; avaliador Felisbino José Moreira; curador geral Marcellino Antônio Dutra; escrivão Joaquim Caetano da Silva; escrivão João Luís do Livramento; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d’Almeida; juiz Sérgio Lopes Falcão; partidor José da Costa e Oliveira; partidor João Narciso da Silveira; pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus.
Localidades relevantes: província de Trás os Montes; freguesia de São Lourenço de Cabril; freguesia de São Lourenço; Portugal; cidade de Desterro.
Compõem o processo: custas de selo; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; recibos de dividas; recibo de pagamento de impostos para fazenda publica provincial; prestação de contas.
Desterro; Província de Trás os Montes, Freguesia de São Lourenço de Cabril; topônimo: “Chaves”; Freguesia de São Lourenço, Portugal; exemplo de bens arrolados: “huma morada de casas [...] avaliada no valor de 300$000 (trezentos mil réis)”; espécie de prestação de contas sobre os bens arrolados na página digital n. 84; comprovante de dívida ativa do Império na página86; imposto sobre a “Décima Urbana” sobre imóveis, na página digital n. 96.
Agostinho Leitão d’Almeida, Comendador, juiz;
Agostinho Vieira;
Anna Maria Benedicta;
Anna Maria Joaquina;
Anna Maria das Neves;
Antonio Augusto de Assumpção;
Antonio José Feliciano;
Augusta, uma das herdeiras;
Candida Rosa do Carmo;
Candido José Gonçalves;
Domingos Jose Vieira;
Felicidade Rosa de Jesus;
Felisbino José Moreira
Francisca Maria das Neves;
Francisco de Paula, testemunha;
Francisco José, testemunha;
Francisco da Silveira Dutra, testemunha;
Francisco Xavier de Andrade e Almada;
Floriano José Duarte;
Guiomar Rosa Joaquina;
Izabel Miranda;
Joaquim Caetano da Silva, escrivão;
Joaquim de Abreo;
João Narciso da Silveira;
João de Deos Castilhos;
João Francisco Cidade;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Moreira;
José Manoel de Souza;
José de Souza Maciel;
Laurentino José do Carmo;
Lucas Rodrigues de Jesus, pregoeiro;
Lucas Rosa de Jesus;
Luís José Gonçalves;
Manoel Alves de Toledo;
Manoel José de Mello;
Marcellino Antônio Dutra;
Marcellino Pereira;
Maria Benedita;
Maria dos Reis;
Maria Ignacia;
Quintino, um dos herdeiros;
Romão Lapido, frei;
Rodrigo Antunes da Silveira;
Sérgio Lopes Falcão, juiz;
Thomas José Gonçalves;
Thomas, herdeiro;
Tristão José Moreira.
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Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Identificado em 14/07/2025 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 15/07/2025 por Carina Flores.
Language(s)
Portuguese