Desterro

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              Contas de testamento de Anna Maria de Carvalho
              BR SC TJSC TRRJ-21912 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
              Anna Maria de Carvalho (testadora).

              Herdeiros:
              Joze Manoel de Souza;
              Balbina Maria de Souza;
              Gabriela Cabreira de Souza;
              Rita Ignacia de Souza.

              Resumo:
              Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

              Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

              O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

              Compõem o processo:
              sentença;
              traslado de testamento;
              verbas de testamento.

              Atuaram no processo:
              escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
              escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
              escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              procurador José Manoel da Silva;
              promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
              signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.

              Contas de Testamento de João José da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-22226 · Processo · 1872
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da Capital Província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Roza Maria de Assis (testamentaria); João José da Cunha (falecido).

              Resumo: Roza Maria de Assis foi a responsável por cumprir o testamento e organizar o inventário de seu marido falecido, João José da Cunha, que morava na localidade de Praia Comprida, na freguesia de São José, cidade de Desterro. Após realizar o inventário e atender às disposições testamentárias, ela apresentou as contas referentes aos encargos e ao pagamento da taxa de herança.

              Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Affonso de Albuquerque Mello.

              Localidades: Praia de Fora; freguesia de São José; cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo: traslado de testamento; recibo de taxa de herança.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Contas de testamento de José Cardozo Duarte
              BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Cardozo Duarte (testador)
              José Cardozo Duarte (testamenteiro);
              Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
              José Fernandes Martins (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Agostinho José Cardozo;
              Anna;
              Emerenciana;
              Felisberto José Cardozo;
              José;
              Joaquina;
              Maria da Conceição;
              Marcelino José Cardozo;
              Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
              Poluceno José Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

              No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

              Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

              Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
              promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
              procurador Francisco Alves dos Santos;
              juiz municipal Albino José da Rosa;
              signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
              signatário Manoel Joze Garcia;
              tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
              tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
              tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
              tesoureiro Albino Silveira;
              vigário Antonio Nunes Barreto.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
              igreja matriz da vila de Laguna;
              sítio de Costa do Siqueira;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio de Janeiro;
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              formal de partilha;
              quitações;
              recibos;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento do testador.

              Variação de nome:
              Dezideria Maria.

              Contas de testamento de Vicente da Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-57675 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes:
              Francisca de Jesus (falecida);
              Vicente da Rosa (testamenteiro)
              Marcelino José da Silva (testamenteiro)
              Antonio de Faria (testamenteiro)

              Herdeiros:
              Manoel Vieira
              Nicolao Vieira;
              Patriceo Vieira;
              Maria Vieira;
              Rosa;
              Joanna;
              Sezerina.

              Resumo:
              Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
              escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
              juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
              signatário Feliciano Luiz de Campos;
              signatário José Silveira de Souza Fagundes;
              promotor Marianno José Coelho.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Freguesia de São Miguel;
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              Testamento;
              Termo de aceite.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro