Desterro

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        Desterro

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        Desterro

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          BR SC TJSC TRRJ-24996 · Processo · 1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Jacintho da Cunha (suplicante);
          Floriano Antônio de Faria (suplicante);
          Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
          Francisco Rabêllo (falecido);

          Resumo:
          Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
          O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
          Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

          Atuaram no processo:
          depositário Luis Antônio de Souza;
          escrivão Amâncio José Ferreira;
          escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
          escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
          juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
          juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
          pregoeiro João Rabello de Mattos;
          tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

          Localidades relevantes:
          Ilha de Santa Catarina;
          Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
          Desterro (atual cidade de Florianópolis).

          Compõem o processo:
          Pregões;
          Auto de praça;
          Traslado.

          Variação de nome:
          Floriano Rebelo;

          Causa de Força de Jozé Lourenço de Medeiros
          BR SC TJSC TRRJ-24994 · Processo · 1833
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Causa de Força realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

          Partes: Jozé Lourenço de Medeiros (autor); Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte (réu);

          Resumo: O autor Jozé Lourenço de Medeiros abre uma causa de força, afirmando que o Major Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte se encontra ocupando parte de suas terras, as quais ele também possui engenhos. O processo é concluído com desistência por uma das partes.

          Localidades mencionadas:

          • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
          • São José;
          • Rio Cubatão;
          • Enseada do Brito;
          • Praia de Fora;

          Atuaram no processo:

          • Escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
          • Meirinho Ignacio Jozé da Silva;
          • Juiz / Procurador Manuel Paranhos da Silva Veloso; Juiz José Felix Pinheiro e Silva; Juiz Antonio Joaquim e Siqueira;

          Variação de nome: José Lourenço de Medeiros; Jorge de Souza de Avila e Bitancourt; Rio de Cubatão; Manoel Paranhos da Silva Velozo;

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

          Partes:
          Batista José Silveira de Souza (requerente).

          Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

          Antonio Caetano Machado, juiz;
          Claro Gonçalves Torrés;
          Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
          João B. do Rego;
          João de Deos Munis;
          José de Araujo Braga, pregoeiro público;
          José Fernandes;
          José Manoel Leite, capitão;
          José Silveira de Souza;
          João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
          Lourenço Dias Baptista, tabelião;
          Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
          Matias Gomes da Silva, tabelião.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro