Desterro

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              Executivo Fiscal de Bento Fernandes Lima
              BR SC TJSC TRPOA-10730850 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Nacional (exequente);
              Bento Fernandes Lima (executado).

              Imposto sobre Prédios Urbanos; Vila de Tubarão; valor de 1$296 (mil duzentos e noventa e seis réis).

              Sergio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo Fiscal de Arnoldo Schondermocke

              Partes
              Fazenda Provincial (exequente);
              Arnoldo Schondermocke (executado).

              Desterro; imposto sobre consumo no valor de 22$800 réis (vinte e dois mil e oitocentos réis); cidade de Joinville; cidade de São Francisco; dívida paga.

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Jacintho Cecílio da Silva Simas, escrivão;
              Sérgio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Executivo de Antônio Joaquim Brinhosa
              BR SC TJSC TRPOA-21201 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio Joaquim Brinhosa, major (exequente);
              André Wendhausen, ora chamado de tenente coronel, ora de capitão (executado).
              1883-06-13 – início.
              1883-09-27 – fim.
              Ação executiva por aluguéis de casa; Desterro. Província de Santa Catharina; prédio n. 1 cito a Rua de Príncipe (atual Conselheiro Mafra) edificado nos terrenos da “antiga alfândega” no tamanho de 11 braças e 3 palmos; valor de aluguéis atrasados: 1:800$000 réis (um conto e oitocentos mil réis); Translado do contrato de aluguel nas folhas digitais n. 17-19.

              Felisberto Elisio Bezerra Montenegro, juiz municipal;
              Francisco de Souza, advogado;
              Jacintho Pinto da Luz;
              Joaquim da Costa Tavares Miranda, juiz;
              Jorge de Souza Conceição;
              João Rodrigues Chaves, doutor;
              José Delfino dos Santos, advogado;
              Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
              Manoel Fernandes, oficial de justiça;
              Virgílio José Vilella.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Execução Fiscal de Joaquim Ramos
              BR SC TJSC TRPOA-10735528 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Provincial (exequente); Joaquim Ramos (executado)

              Imposto urbano; casa; Deposito; Divida ativa; Audiência; Penhora; Traslado; edital de praça; Publicado nos jornais; Jornal do comércio; Conservador; Rua Marechal Guilherme; Processo Danificado;

              Depositário/ Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Escrivão Jacintho Cecílio da Silva Simas; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Gouveia; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Procurador Fiscal Sergio Nolasco De Oliveira Paes; Juiz Antônio Firmo Figueira de Saboia; Juiz Bento Fernandes de Barros; Avaliador Eduardo Nunes Pires; Avaliador Manoel Jose Soares; Variação de nome; Rua Manoel Guilherme; Herdeiros de Joaquim Ramos; Joaquina Ramos;

              33 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-18261 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença do Major Policarpo José de Campos na Comarca da Ilha de Santa Catarina, em Desterro.

              Partes do processo:
              Major Policarpo José de Campos (exequente);
              A herança jacente do falecido Capitão Anacleto Luis Ignacio da Costa e sua mulher Dona Eugenia Rosa de Jesus (executados);

              Resumo: Execução de Sentença pedida pelo Major Policarpo José de Campos, contra a herança jacente do Capitão Anacleto Luis Ignacio, sendo citados os herdeiros e o curador do inventário. Esta execução se deu pelo motivo do inventário do falecido Anacleto não ter incluído o pagamento de uma dívida, sendo feita para o pagamento a penhora dos seguintes bens: moradias e terras em Biguaçu e Garopaba.

              Atuam no processo:
              juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz de fora Antonio Joaquim de Siqueira;
              porteiro Manoel José de Liana;
              procurador João José da Camara;
              curador Antonio Pinheiro Guedes;
              porteiro Epifanio dos Santos Ferreiro;
              escrivão João de Souza;
              juiz Jacinto Antonio;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              avaliador Alferes José Francisco da Silva Serpa;
              avaliador Vicente Francisco Pereira;
              porteiro José Francisco d’Almeida;
              porteiro Manoel Antonio de Sousa Medeiros;
              juiz de fora Capitão José da Costa Pereira;
              procurador Manoel da Silva e Sousa;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Freguesia de São Miguel;
              Biguaçu;
              Rio de Biguaçu;
              Rio da Tijuca Grande

              Compõem o processo:
              Traslado de inventário;
              Auto de penhora;
              Mandados;
              Requerimentos;
              Autos de praça;
              Sisas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-60352 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Execução de Sentença realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora de Desterro.

              Partes do processo: Domingos Gomes d' Andrade (Exequente) Victorino Francisco d'Oliveira (Executado)

              Resumo: O processo se trata de uma execução de carta de sentença cível de juramento de alma expedida pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho Silva relacionada a decisão do requerimento de Domingos Gomes d' Andrade contra Victorino Francisco d'Oliveira. É citado uma dívida de quantia em dinheiro por venda de gado.

              Localidades citadas no processo: Ilha de Santa Catarina; Nossa senhora do Desterro; Distrito da Freguesia de São José;

              Atuantes no processo: Escrivão Felix Antônio de Proença Quintanilha; Escrivão José de Souza Araújo; Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Ministro da Provedoria José Francisco de Fraga; Porteiro das Auditorias Antônio da Silveira;

              Variação de nome: Ovideo Saraiva de Carvalho Silva; Domingos Gomes de Andrade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução de Sentença de Manoel José Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-52014 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença de Manoel José Pereira realizado em Desterro.

              Partes do processo:
              Ignacio Manoel Stuart (executante);
              Manoel José Pereira (réu).

              Resumo:
              Ignacio Manoel Stuart entra com ação junto à cidade de Desterro contra o réu Manoel José Pereira por dívida contraída em compras no seu armazém. O juiz determina uma audiência com testemunhas e após expede ação de execução de penhora de bens móveis e de raiz até que o valor seja ressarcido.

              Atuaram no processo:
              sargento mor/juiz Floriano Eloy de Medeiros Junior;
              advogado Manoel da Silva Souza Medina;
              advogado Jose Joaquim Bernardes;
              escrivão Joaquim Jose de Souza Medeiros;
              pregoeiro Manoel José de Sena.

              localidade:
              Enseada do Brito;
              vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              procuração;
              custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução de sentença de Manoel da Silva Bitencourt
              BR SC TJSC TRRJ-52025 · Processo · 1823-1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de sentença realizada na cidade de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Pereira da Cunha (exequente);
              Manoel da Silva Bitencurt (executado);
              Lexandrinha Roza (esposa do executado).

              Resumo:
              O juiz Francisco José Nunes Cavalheiro outorga o traslado de sentença em ação de crédito do exequente Sargento Mór Major José Pereira da Cunha, para que o executado pague uma divida em determinado período de tempo.
              Após o término do prazo estabelecido, o executado não comparece para quitar a dívida. Diante disso, a casa e as terras de sua propriedade, situadas próximas à praia, são penhoradas e levadas a leilão para o pagamento do débito.
              João Ignácio dos Santos é citado como depositário dos bens penhorados.
              O autor, após ter recebido o valor acordado de forma extrajudicial, decidiu desistir da ação.

              Agentes do Processo:
              alcaide/oficial de justiça José de Souza Freitas;
              advogado José Joaquim Bernardes de Morais;
              advogado Manoel da Silva Souza;
              escrivão Antonio Lopes da Silva;
              escrivão João Francisco Cidade;
              escrivão vintenário Francisco Antônio de Freitas;
              juiz de fora Francisco José Nunes;
              meirinho dos ausentes Manoel Jozé Fernandes;
              meirinho dos auzentes Silverio de Jesus Maria;
              porteiro das auditorias Manoel Jozé de Lima;
              procurador Major Floriano Eloy de Medeiros.

              Localidades relevantes:
              Serraria, distrito da freguesia de São Jose;
              Cidade de Desterro ( atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              Carta de sentença;
              Juramento de alma;
              Embargos;
              Termo de assinação de dez dias;
              Procuração.

              Variação de nome: Manoel da Silva Bitancour.

              Execução de Sentença de João Baptista da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-60230 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: José Pereira da Cunha (Executor); João Baptista da Silva (Executado)

              Resumo: Com base em um Juramento de Alma feito anteriormente, o processo se trata da execução da sentença movida pelo Major José Pereira da Cunha, que determina que o réu, João Baptista da Silva, deverá pagar o valor referente a uma penhora de bens não quitada.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro;

              Atuaram no Processo:

              • Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Jozé de Souza Freitas;
              • Procurador José Siqueira da Cunha; Procurador Theodoro Amador;
              • Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Juiz Francisco Borges de Castro; Militar; Major;

              Variação de Nome: Felis Antonio de Proença Quintanilha; Ovideo Saraiva da Carvalho e Silva; José de Souza Freitas;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Execução de Sentença de Izidoro Botelho
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-62816 · Processo · 1828
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Execução de Sentença de uma ação de crédito realizada na Capital.

              Partes: Izidoro Botelho (Exequente) - Alexandre Grant (Executado)

              Resumo: O requerente/exequente da ação, formaliza um pedido à Ouvidoria Geral da Comarca de Santa Catarina para quitar uma dívida ativa, na qual o executado Alexandre Grant, de naturalidade americana, é devedor após realizar a compra de uma escravizada, de nome Joanna (Nação Congo). Como conclusão, é realizada uma penhora de bens, referente à escravizada e uma quitação do pagamento pela mesma.
              É citado o nome de uma outra escravizada de nome Luiza.

              Localidade: Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Coqueiros; Nossa Senhora da Lappa do Ribeirão;

              Atuantes: Escrivão - Polidoro do Amaral e Silva; Ouvidor/Corregedor - Francisco Pereira Dutra; Ouvidor/Corregedor Agostinho de Souza G.; Advogado Manoel da Silva e Souza; Oficial de Justiça Silvério de Jesus Maria;

              Variação de nome: Alexandre Sonart; Alexandre Grantton; Alexandre Grantt; Alexandre Garantr.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro