Desterro

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          Inventário de Marcellino Machado Fagundes
          BR SC TJSC TRRJ-22780 · Processo · 1859-1860
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Marcellino Machado Fagundes (falecido);
          Victorina Roza (inventariante).

          Herdeiros:
          Candida Roza;
          Floriano Gonçalves (neto);
          Manoel Gonçalves;
          Maria Roza;
          Thomas Gonçalves (neto).

          Resumo:
          Foi aberto um processo de inventário por Victorina Roza em relação aos bens de seu finado marido, Marcellino Machado Fagundes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador de órfãos. Além disso, a inventariante não pôde estar presente para dar início à ação, já que estava com a idade avançada e doente. José Ignacio Vieira foi nomeado como seu procurador e representante.

          Entre os bens avaliados estavam caixas, um oratório com imagens religiosas — Jesus e Nossa Senhora da Conceição usando uma coroa de prata —, mobília, um paiol de guardar farinha, uma canoa, utensílios de cozinha, um ferro de passar roupa, ferramentas, uma vaca, engenhos de farinha e cana, uma casa e terras.

          Neste arrolamento, foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro e Maria, descritos como crioulos; Manoel, José (dito estar doente), Zifirino (descrito como “defeituoso de um braço, o direito”), Claudino, Luis, Francisco, Felicidade, Rita, Claudina, Filipa, Luciana, Joana e Anna (com “moléstia interior”), sem etnias especificadas; e Maria, descrita como parda e “doente”. Muitas das pessoas mencionadas eram crianças, com idades inferiores a 10 anos.

          Os herdeiros, através de petições, solicitaram bens e pessoas escravizadas para compor suas legítimas partes paterna. Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, Manoel Gonçalves foi juramentado como tutor dos herdeiros menores.

          Atuaram no processo:
          avaliador e juiz de paz Manoel Teixeira d’Oliveira;
          avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
          curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
          escrivão interino Anacleto Ladisláo Ribeiro;
          escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
          juiz municipal e órfãos Manoel da Silva Mafra;
          partidor João Narcizo da Silveira;
          partidor Luis Carlos da Saldanha Sousa;
          procurador José Ignacio Vieira;
          tutor Manoel Gonçalves.

          Localidades relevantes:
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          comarca da capital;
          freguesia da Lagôa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis).

          Compõem o processo:
          auto de avaliação;
          auto de partilha;
          contas;
          petições;
          procurações;
          recibos;
          sentença;
          termo de audiência;
          termo de declaração;
          termos de juramento;
          termos de louvação.

          Variação de nome:
          Filicidade;
          Victorina Clara de Jesus.

          Inventário de Manoel Pires Ferreira
          BR SC TJSC TRRJ-21089 · Processo · 1864-1879
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro

          Partes:
          Manoel Pires Ferreira (inventariado);
          Senhorinha Maria de Jesus (inventariante).

          Herdeiros:
          Manoel da Rocha Pires;
          Cezaria Maria Pires;
          Genoveva Maria Pires;
          Luiz Pires Ferreira;
          José Manoel Pires Ferreira;
          Maria Leopoldina Pires;
          Anna Maria Pires;
          Manoel Pires Ferreira Bello.

          Descrição:
          O inventário de Manoel Pires Ferreira foi conduzido por sua esposa, Senhorinha Maria de Jesus, sem testamento e procedendo em seguida à partilha dos bens de forma amigável. Entre os itens inventariados constam terras, casas, engenho de fazer açúcar, engenho de fazer farinha, utensílios, forno de cobre, prensa, mobílias, tacho de cobre, choupana, transporte, paiol, roça de mandioca, roça de cana, objetos, alambique, cocho de fazer polvilho, prataria, animais e um engenho de cana. O processo também registra a presença de vinte e quatro pessoas escravizadas: três de nomes João Cacete, Anna e Antonia; um descrito como pardo, de nome Ignacio; quatros descritos como africanos, de nomes João pequeno, Lourenço, Manoel e Joaquim; dezesseis descritos como crioulos, de nomes Felipe, Paulo, João, Custodio, Domingos, Antonio, Paulino, Nicaco e Maria.

          Atuaram no processo:
          juiz municipal e curador geral Joaquim Augusto do Livramento;
          juiz dos órfãos Estanislau Antonio da Conceição
          juiz de órfãos Antonio Augusto da Costa Barretos;
          juiz de órfãos José Porfirio Machado d’Araujo;
          juiz de órfãos José Feliciano Alves de Brito;
          escrivão Vidal Pedro Morais;
          escrivão José Rodrigues da Silva Junior;
          escrivão Manoel Antonio do Nascimento;
          escrivão José de Miranda Santos;
          tabelião Leonardo Jorge de Campos;
          avaliador Francisco Antonio da Silva;
          avaliador Joaquim Martins Linhares;
          partidor João Narcizo da Silveira;
          partidor Manoel Marques Guimarães;
          oficial de justiça Joze Antonio Pacheco
          curador do ausente e advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
          curador e procurador Manoel da Rocha Pires;
          advogado Manoel José de Oliveira.

          Localidades relevantes:
          freguesia do Ribeirão;
          freguesia da Lagoa;
          freguesia de Santo Antonio;
          pontal do Rio Tavares;
          rio Paraná;
          fazenda do Pery;
          Pantano do Sul;
          Barreiros;
          Armação da Lagoinha.

          Compõem o processo:
          Título de herdeiros;
          Juramento ao curador;
          Louvação aos avaliadores e partidores;
          Juramento aos avaliadores;
          Avaliação dos bens;
          Procuração;
          Juramento aos partidores;
          Auto de partilha.

          Variação de nome:
          Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão.