Partes do Processo:
Francisco da Rosa Luz (inventariado);
Rosa Luiza (inventariante);
Desterro
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Partes: Francisco da Costa Freire; Maria Joaquina da Costa Freire.
Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Francisco Corrêa da Silva (falecido);
Alexandrina Roza (inventariante).
Herdeiros:
Anna Francisca;
Anna Maria da Conceição;
Anna Maria de Jezus;
Maria Rosa da Conceição;
alferes José Marcelino Pereira Xavier;
capitão Claudio Pereira Xavier (co-herdeiro);
Emerenciana Francisca Rangel (falecida);
José Pedro da Silva Maiato (falecido).
Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Francisco Corrêa da Silva por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Roza.
Dentre os bens do processo, foram elencadas 275 moedas “oitavas” de prata, somando 27.500 réis (27$500); vestimentas; mobília; uma canoa; duas casas e dois terrenos. Havia também dívidas.
Após feita a descrição e avaliação dos bens, um documento menciona que a inventariante não procurou dar continuidade ao processo, tampouco os avaliadores que apreciaram os bens do inventariante foram atrás de assinar a avaliação. Desse modo, o escrivão levantou a possibilidade de que a inventariante poderia ter arranjado uma partilha amigável com os herdeiros, lesando assim a autuação do inventário.
Em seguida, o juiz ordenou que fosse avaliado o valor em que deveria ser paga a décima (tributo de 10% sobre as propriedades, pago à Fazenda Pública). A cobrança poderia sequestrar bens do inventário para quitar a dívida, caso fosse necessário. Após uma audiência, foi expedido um mandado para sequestro de bens para esse fim; uma das casas foi sequestrada.
Depois disso, alguns herdeiros compareceram em juízo e protestaram contra a avaliação, afirmando que sofreram prejuízos por conta de bens que não foram declarados. Dentre tais bens, constavam uma soma em prata, jóias, prataria, ouro, mobília e outros demais itens.
Procedeu-se então às partilhas, mas o processo termina incompleto antes de ser feita a repartição da herança.
Atuaram no processo:
avaliador José Francisco da Silva Serpa;
avaliador Vicente Francisco P.;
corregedor e ouvidor geral Agostinho de Souza Loureiro;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
escrivão de paz José Joaquim da Costa;
meirinho geral Silverio de Jezus Maria;
juiz de fora marechal Floriano Eloi de Medeiros;
juiz de paz capitão Thome da Rocha Linhares.
Localidades relevantes:
freguesia das Garoupas (atual Enseada das Garoupas, Porto Belo, Santa Catarina);
freguesia de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.
Compõem o processo:
audiência de oferecimento de sequestro;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandados;
relação dos bens;
termo de juramento;
título de herdeiros.
Partes: Francisco Candido de Mello; Gracianno José Rodrigues Ferreira.
Partes: Francisco Antônio da Silva; Maria Arminda da Costa.
Inventario realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.
Partes do processo:
Francisca Leopoldina de Aguiar (inventariada);
Seraphim Gonçalves de Aguiar (inventariante).
Herdeiros:
Porfiria Leopoldina de Aguiar (menor).
Resumo: Seraphim Gonçalves de Aguiar faz o inventário da falecida Francisca Leopoldina de Aguiar. Dentre os bens avaliados constam: casas, terras, fazenda, utensílios, mobílias, joias, ouro, dívidas ativas, além de uma escravizada de nome Eufrazia, a qual é descrita como crioula.
Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro Moraes;
oficial de justiça Augusto Cezar de Jesus;
curador dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
avaliador Zeferino José de Souza;
avaliador Francisco Antonio da Silva;
partidor capitão João Francisco Cidade;
partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
juiz dos órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro;
freguesia do Ribeirão.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento de avaliadores;
Auto de avaliação;
Juramento de partidores;
Audiência.
Variação de nome:
inventariante Serafim Gonçalves de Aguiar.
Partes: Francisca Ignacia de Silva; Clemente Celso d'Aguiar.
Autoridade: escrivão José de Miranda Santos; juiz Antônio Augusto da Costa Barradas; juiz Joaquim Augusto do Livramento.
Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.
Partes:
Francisca Caetana (inventariada);
Francisco de Souza Ávila (inventariante).
Resumo:
Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.
Agentes do processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Avaliador Mariano José Coelho;
Avaliador Constâncio José da Silva;
Juiz Francisco da Costa Porto
Partidor Antônio Francisco e Mafra;
Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.
Locais:
Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.
Inventário realizado na Capital, na época cidade de Desterro
Partes:
Francisca Bernardina da Conceição (inventariada);
Joaquim José do Espírito Santo (inventariante).
Herdeiros:
Manoel Agostinho do Espirito Santo;
José Agostinho do Espirito Santo;
Maria Agostinha;
Rita Maria;
João Agostinho;
Joaquim Agostinho.
Descrição:
O inventário de Francisca Bernardina da Conceição foi conduzido por marido, Joaquim José do Espírito Santo, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se prataria, tacho de cobre, mobílias, casas e terras que foi deixada depois aos herdeiros pelo avô. Consta no processo a existência de três pessoas escravizadas: uma delas é descrita como sendo da nação Mina, chamada Francisca; outra, descrita como parda, chamada de Pedra; e a terceira, descrita como crioulo, de nome Domingos.
Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
tesoureiro João Francisco Cidade;
curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário Frederico Jose Prates;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador Felisbino José da Silva;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella.
Localidades relevantes:
rua do Vinagre;
rua do Menino Deus;
rua da Faca;
rio de Cubatão.
Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Traslado;
Termo de transferência.
Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.
Partes do processo:
Florinda Rosa (inventariada);
João Francisco do Rego (inventariante).
Herdeiros:
Maria Rosa;
Mauricio Francisco do Rego;
Alexandre Rego;
menor Ismael do Rego;
menor Francelino do Rego.
Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.
Atuantes no processo:
signatário João Damasceno Vidal;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.
Localidades relevantes:
Freguesia do Rio Vermelho;
Praia Brava;
Sertão do Mar Grosso;
Laranjeiras.
Compõe o processo:
Auto de partilha;
Relação dos bens.
Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro