Desterro

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              Inventário de José Joaquim Fernandes da Veiga

              Partes:
              José Joaquim Fernandes da Veiga (inventariado);
              Maria Buenna da Veiga (inventariante).

              Desterro; inventário; exemplo de bens: um par de brincos de pedra, uma bomba de prata de tomar mate, seis cadeiras velhas, escrava; rua do Ouvidor, Desterro; carimbo de prensa, na página digital número 55, com símbolos imperiais e os dizeres: “CIDADE DO DESTERRO”.

              Aguida, escrava crioula;
              Antonio Luis Cabral;
              Agostinho Leitão de Almeida, juiz, comendador;
              Antonio Francisco de Faria, avaliador;
              Candido Gonçalves de Oliveira, curador geral de órfãos;
              Domingos Villela d’Oliveira, avaliador;
              Floriano José Villela, avaliador;
              João de Araújo Bueno;
              João Narciso da Silveira;
              José da Costa e Oliveira;
              José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
              Maria Bueno da Veiga;
              Sérgio Lopes Falcão, juiz municipal.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de José Martins Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22599 · Processo · 1853-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Martins Coelho (falecido);
              Maria Roza (inventariante);
              Marcellino José Martins (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Roza;
              Claudino José Martins;
              Domingos José Martins;
              Francisco José Martins;
              Generoza Roza;
              Joaquim José Martins;
              Manoel José Martins;
              Marcellino José Martins;
              Zeferina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Jozé Martins Coelho por sua esposa, a viúva e inventariante Maria Roza. Porém, por conta da idade avançada e da saúde fragilizada, Maria nomeou seu filho e herdeiro Marcellino José Martins para auxiliá-la no inventário.

              Entre os bens descritos, constam: utensílios domésticos de cobre e ferro; ferramentas; mobília, dentre as quais um tear e um oratório com três imagens religiosas; dois animais (uma vaca com cria); uma casa, um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Córrego Grande (grafado no processo como “Corgo Grande”), no Cambirela do Córrego Grande, no Morro dos Pires, e na freguesia da Serra.

              Há, também, 9 escravizados: Adão, Antonio, Ignacio, Luiza, Maria, Miguel e Silvano (todos menores de idade, descritos como “crioulos”); Thomazia (sem idade informada, descrita como “doente” e “crioula”); e Francisco (idoso, descrito como “de nação africana”). Na descrição dos bens, o escrivão acidentalmente escreveu que Thomazia tinha trezentos anos de idade; confundiu-se com o valor da escravizada, de 300.000 réis (300$000).

              Os escravizados foram distribuídos entre os herdeiros no auto de partilha, com os herdeiros homens recebendo a maior fração dos bens.

              Por sentença, o juiz deu o inventário e as partilhas como procedentes; e encarregou o inventariante de prestar um juramento de tutela.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco Alves;
              avaliador Manoel Luis da Silveira;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente José Bonifacio Caldeira d’Andrada;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narciso da Silveira;
              signatário Manoel Luis da Silveira.

              Localidades relevantes:
              Cambirela do Córrego Grande;
              Córrego Grande (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
              Morro dos Pires;
              freguesia da Serra;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha de bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de inventariante;
              termo de juramento de partidores;
              termo de louvação;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Claudino José da Martins;
              Corgo Grande.

              Inventário de José Pedro Gularte
              BR SC TJSC TRRJ-19842 · Processo · 1866-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Pedro Gularte (falecido);
              Anna Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Maria Gularte;
              Daniel Frederico Sevdek (co-herdeiro);
              José Bibiano Gularte;
              Julia Maria Gularte;
              Manoel Gularte (neto);
              Maria Gularte (neta);
              Maria Luisa da Conceição Gularte;
              Thomas Gularte (neto);
              Thomás José Gularte.

              Resumo:
              Anna Maria da Conceição abre um processo de inventário dos bens do finado José Pedro Gularte. O falecido deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Além disso, foi anexado um translado de seu testamento, em que foi revelado que Anna e José Pedro estavam separados judicialmente. Nesta ação, foi mencionada uma pessoa escravizada de nome Maximiano, designado como crioulo; José o declarou liberto após seu falecimento.

              No decorrer da ação, a inventariante foi representada por um procurador. Os bens avaliados foram casas, um engenho de farinha, materiais para construção, animais e terras. Foi citado um homem escravizado de nome Paulo, designado como crioulo; mesmo sendo declarado liberto, Maximiano é inserido na avaliação. Por petições dos credores, foi revelado a existência de algumas dívidas deixadas pelo finado. Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas foram divididos igualmente entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas a partir da meação.

              Anna alega em petição que Maximiano (designado como “preto”, nesta ação) precisaria adicionar uma quantia de dinheiro para completar o valor da compra de sua alforria, que foi requerida pelo finado em seu testamento. Desta forma, foi pedido que fossem arrematados os serviços de Maximiano, para restituição da quantia determinada. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados, assim como delimitou um prazo para reposição da quantia. Mais tarde, foi feito um termo de declaração em que Maximiano afirma ter sido entregue a quantia necessária.

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudino José da Silva;
              avaliador João Theodoro Machado;
              curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
              curador interino dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              escrivão de capelas e resíduos e tabelião de notas Leonardo Jorge de Campos;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Morais;
              escrivão e signatário Bernardino Pereira Pinto;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque e Mello;
              juiz de órfãos terceiro suplente Patricio Marques Linhares;
              partidor João da Silva Simas;
              partidor Luis Carlos Saldanha e Sousa;
              procurador Manoel José de Oliveira;
              procurador Thomas José Gularte;
              oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              signatário André José Valente;
              signatário Antonio Bernardo de Almeida Lobato;
              signatário Delfino Joaquim de Azevedo;
              signatário Francisco José de Sousa;
              signatário João Baptista de Costa Oliveira;
              signatário Joaquim José de Sousa;
              tabelião interino Francisco Eugeniel Tavares.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              distrito de Cacope (atual bairro de Cacupé, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Santa Catarina);
              Ribeirão;
              Rio de Janeiro;
              Rio do Conde;
              vila de Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              contas;
              petições;
              procurações;
              recibos;
              sentença;
              termo de audiência;
              termo de avaliação dos bens;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Itajahi;
              signatário Dolfino Joaquim de Azevedo;
              Thomas Jose Goularte.

              Inventário de José Pereira da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-20148 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Pereira da Silva (falecido); Felicidade Maria de Assumpção (inventariante); Germano Monteiro da Silva (tutor); José Pereira da Silva (filho menor); Francisco Pereira da Silva (filho menor)

              Mobília; Casa Engenho de farinha; Terras; Animal; Contém termo de tutela; menores; Escravidão; 03 Escravizados; Higídia ; Matheus; Deoclécio; Contém tabela de escravizados; Paroquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; Freguesia de Canasvieras; Localidade Cachoeira;

              Escrivão Miguel Leonardo Lima; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Curador Joaquim Augusto do Livramento; Signatário João Climaco de Oliveira Silva; Juiz Affonso de Alburquerque e Mello;

              Variação de nome; Felicidade Maria de Assenção;

              26 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de José Pereira de Medeiros Vasconcellos
              BR SC TJSC TRRJ-20339 · Processo · 1850-1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              José Pereira de Medeiros Vasconcellos (falecido);
              Clara Caetana da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              José Pereira de Medeiros;
              João Pereira de Medeiros;
              Clara Caetana da Silva;
              Joana Maria d’Jesus;
              Luis Pereira de Medeiros;
              Pedro Pereira de Medeiros.

              Resumo: Inventário requerido pela viúva do falecido, Clara Caetana da Silva, a fim de reaver os bens deixados pelo seu marido a seus herdeiros, incluindo um nascituro; nele contendo utensílios domésticos, ferramentas, ouro, prata, mobília, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim e Joaquina.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              advogado Eleutherio Francisco de Souza;
              avaliador Domingos Velozo d’Oliveira;
              avaliador Florianno José Vella;
              juiz Sergio Lopes Falcão;
              curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
              juiz Agostinho Leitão de Almeida;
              curador geral Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão João Luis do Livramento;
              escrivão Vidal Pedro Marques;
              partidor João Narciso de Silveira;
              partidor José da Costa e Oliveira;
              signatário Leonardo Jorge de Campos.

              Localidades relevantes:
              Rua do Príncipe;
              Rua do Segredo;
              Rio Grande;
              Rio de Janeiro.

              Compõe o processo:
              Auto de Tutela;
              Auto de Tomada de Contas.