Desterro

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              Inventário de Antonio Meirelles de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
              Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Victor Meirelles de Lima;
              Vergilio Meirelles de Lima.

              Resumo:
              Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

              Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

              O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

              Atuaram no processo:
              adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
              avaliador Manoel Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
              avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
              curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
              juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
              juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
              procurador Joaquim José Varella;
              procurador João Jozé da Roza.

              Localidades relevantes:
              rua Augusta;
              rua da Conceição;
              rua da Pedreira;
              rio do Perequê Grande.
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              juramento de inventariante;
              juramento de curador;
              procurações;
              termo de avaliação;
              carta precatória;
              autos de partilha;
              autos de pagamento de dívida;
              auto de contas;
              prestação de contas.

              Variações de nome:
              herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
              adido Thomas Fortunato de Britto;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
              rio Perequê.

              Inventário de Antonio Jozé Vidal
              BR SC TJSC TRRJ-24823 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Antonio Jozé Vidal (falecido)
              Laurinda da Silva Alano (inventariante)

              Herdeiros:
              Maria da Silva Alano (menor de idade);
              João Antonio Vidal (menor de idade);
              Maria Joaquina Vidal;

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Laurinda da Silva Alanno foi notificada para prestar juramento como inventariante do inventário do seu falecido marido, Antonio Jozé Vidal, sob pena de sequestro dos bens. O juízo da cidade de Desterro mandou em notificação que ela teria o prazo de três dias.

              Dentre os bens avaliados haviam prataria, bens em cobre e ferro, utensílios, ferramentas, móveis e casas. Haviam também 2 pessoas escravizadas, sendo 1 homem chamado Manoel, aprendiz de alfaiate e designado como crioulo e 1 mulher chamada Rita designada como africana. Além disso, há dívidas ativas e passivas.

              Durante o processo, em requerimento há o pedido de credores para que sejam pagos da dívida que o falecido contraiu com eles. Dentre elas destaca-se a dívida com Miguel José de Brito que é comprovada por meio de recibos que o falecido enviava ao depositário Joaquim José Varella. Posteriormente foi dito que ao haver a desistência de Miguel da Ação de Execução, ele deveria pagar o dobro do valor estipulado pela inventariante.

              Sob esse viés, em um dos Autos de Praça feitos durante o processo, a escravizada Rita é arrematada por Amaro José Pereira e o valor depositado à José Varella para quitação da dívida. Outros credores recorrem à inventariante, mas ela contesta tais cobranças.

              Na partilha é feito o pagamento das dívidas e o partilhamento dos bens entre os herdeiros. É pedido ao final do processo que se paguem os selos e é notificado a tutora que zele pelo bem estar de seus filhos órfãos, além de garantir que receberão a quantia referente a herança.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joaquim José Varella;
              avaliador Francisco Pereira Fernandes;
              curador geral de órfãos José Agostinho Alves d’Araujo;
              coletor José Manoel de Souza;
              depositário Joaquim Joze Varella ;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco de Paula da Silveira;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              oficial de justiça Antonio José Pacheco;
              pregoeiro Manoel do Nascimento Gomes;
              partidor João Francisco Cidade;
              partidor João Narciso da Silveira;
              tesoureiro da administração provincial Francisco de Paula da Silveira

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual município de Florianópolis);
              Rua Áurea (atual Rua dos Ilhéus, Florianópolis);
              Rua do Espírito Santo (atual Rua Padre Miguelinho, Florianópolis);

              Compõem o processo:
              Auto de juramento a inventariante;
              Autos de praça;
              Contas;
              Juramento aos avaliadores;
              Juramento aos partidores;
              Pregões;
              Recibos;
              Termo de louvação;
              Termo de arrematação;
              Traslado;

              Variação de nome:
              Laurinda da Silva Alanno.

              Inventário de Antonio José Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-43552 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio José Ferreira, inventariado;
              José Ferreira da Silveira, inventariante.

              Descrição:
              Processo autuado na freguesia de São José. É nomeado um juiz de órfãos 'ad hod' para atuar no processo. Aquele faz seu “juramento” nos autos. Na época, a religião se imiscui aos atos do Estado, como visivelmente está na página digitalizada número 7: “Em nome de Deus Amem.”. O testamento do inventariado foi realizado à Rua do Príncipe, na casa de morada do escrivão. Em testamento o inventariado pede que seu corpo seja envolto no “hábito da ordem” e depositado na Igreja Matriz da Freguesia de São José. Processo sofreu ação de oxidação da tinta ferrogálica e a de insetos que o danificaram. Escravizado criolo de nome Joaquim.

              Localidades:
              Desterro;
              Freguesia de São José;
              Capoeira;
              Praia Comprida.

              Atuaram no processo:
              Antonio Lopes da Silva, escrivão;
              Antonio Pereira Barreto, juiz de fora;
              Antonio José Duarte, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Feliciana do Rozario, mãe e herdeira;
              Francisca das Chagas, esposa finada do inventariado que “herdou missas”;
              Francisco Antonio Cardoso, major;
              João Vieira da Rosa, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Joaquim José de Souza Medeiros, tabelião;
              José Feliciano Fernandes Pinheiro, capitão, curador de órfãos;
              José Ferreira, herdeiro;
              Manoel Antonio de Sousa Medeiros, escrivão;
              Rosa, irmã e herdeira do inventariado;
              Zeferino José Ferreira, herdeiro.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antônio José de Medeiros
              BR SC TJSC TRPOA-10733923 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

              Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

              Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

              Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

              69 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-25184 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Fernandes Garcia (falecido);
              Juliana Roza de Jezus (falecida);
              Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

              Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
              Manoel Fernandes Garcia.

              Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
              João Fernandes;
              Maria Luiza (falecida).

              Resumo:
              A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

              Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              exórdio da partilha;
              termo de louvação;
              termo de obtenção de legítimas;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador João Maria da Cunha;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Joze da Cunha;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa Oliveira;
              signatário Francisco de Paula Lacé;
              signatário João Joze da Cunha.

              Variação de nome:
              Feliciana Luisa da Cunha.

              Inventário de Antonio de Souza de Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-83566 · Processo · 1838
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul, com sede na Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Antonio de Souza de Medeiros (falecido); Violanta Rosa de Jesus (inventariante).
              Herdeiros: Manoel de Souza Medeiros, João de Souza Botelho, Francisco de Souza Botelho, Anna Rosa de Jesus, Maria Constancia de Jesus e Emerenciana Rosa de Jesus.

              Descrição: Antonio de Souza de Medeiros faleceu deixando seis filhos. Entre seus bens havia ferramentas agrícolas, um engenho de farinha, uma canoa, animais, terras, uma casa e 5 pessoas escravizadas. Joaquim foi descrito como escravizado africano de nação Benguela, Anna foi descrita como crioula, e Caetana, Ignacia e Maria foram descritas enquanto mulatas. Sua viúva Violanta Rosa de Jesus inicia o processo como inventariante, mas nega o cargo posteriormente. Em seu lugar assume Manoel de Souza de Medeiros. Contém traslado de testamento.

              Localidade: Enseada do Brito.

              Variações de nome: Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              Escrivão Manoel Francisco de Souza;
              Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              Testamenteiro Manoel de Souza de Medeiros;
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco da Costa Porto;
              Juiz João Marcos do Castro Cardozo;
              Juiz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              Avaliador Antonio Pereira da Silva;
              Avaliador Simplicio José da Silveira;
              Partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
              Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Inventário de Antônio de Freitas Noronha
              BR SC TJSC TRRJ-25203 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antônio de Freitas Noronha (falecido)
              Caetana Leopoldina de Noronha (inventariante)

              Tecidos; peles de animais; calçados; móveis; dividas; petição para arrematação de bens; praça publica; praça publica; loja de calçados; muito deteriorado; difícil compreensão; restauro; folhas bem danificadas

              119 Folhas

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro