Desterro

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              Requerimento de José de Oliveira Bastos
              BR SC TJSC TRPOA-10736087 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José de Oliveira Bastos (tutor);
              Benedicta de Oliveira Alves;
              Manoel José Alves, finado.

              Tutoria; Desterro; Avô José de Oliveira Bastor, requer a tutoria de sua neta Benedicta de Oliveira Alves, de sete anos, assim como o soldo do finado Manoel José Alves, pais de Benedicta, que servia como tenente do exército.

              Anna da Silva Oliveira Alves;
              José de Miranda Santos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Joaquim Francisco Nunes
              BR SC TJSC TRPOA-22105 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Joaquim Francisco Nunes (requerente); Maria Martins Nunes (menor); Marcelino Francisco Ferreira.

              Licença para casamento.

              Juiz Felisberto Elysio B. Montenegro; juiz Joaquim José do Amaral; escrivão José de Miranda Santos; escrivão Antônio Thomé da Silva; advogado José Delfino dos Santos.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Joaquim Francisco das Chagas
              BR SC TJSC TRPOA-21197 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Joaquim Francisco das Chagas (requerente);
              Joaquina Luísa de Souza (falecida);
              Caixa Econômica (requerida).

              Desterro; diligência; recuperação de caderneta de poupança da Caixa Econômica; topônimo: Largo General Osório;

              Felisberto Elisyo Bezerra Montenegro
              Antônio João de A. Coelho;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz de órfãos;
              Francisco de Paula S.;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Wenceslau Bueno de Gouvêa.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de João Nunes da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-21200 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João Nunes da Silva (requerente);
              Paulino Francisco de Souza Lisboa (requerido).

              Desterro; Invasão de terras; esbulho; Freguesia do Rio Vermelho; topônimo: Aranhas.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Engracia Laurinda da Silva;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Laurindo Antonio da Silva;
              Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de João José Pereira
              BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João José Pereira (tutor, requerente);
              Thereza Cândido Peixoto (requerida);
              Anna Idalina (menor).

              Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
              Domingos Peixoto, testemunha;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              João José Pereira;
              Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
              José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
              Lucio Francisco da Costa;
              Maria José Lisboa;
              Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
              Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
              Theresa Candida Peixoto;
              Tristão José Moreira;
              Zeferino José Peixoto;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de João Francisco Ferreira
              BR SC TJSC TRPOA-21954 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João Francisco Ferreira (requerente); Luiza Roza da Silveira (requerente); Manoel Miguelino Vieira (requerido)

              Traslado; tutela; perfilhamento de menor; notificação para inventário; Cachoeira, distrito de freguesia da Lagoa

              Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; tabelião Leonardo Jorge de Campos; escrivão Antônio Thomé da Silva.

              Variação de nome: Manoel Meguelino Vieira

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Francisco d'Assis Costa
              BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Francisco de Assis Costa (tutor);
              André Wendhausen (tutor);
              Clube Abolicionista (requerente);
              Maria da Anunciação (menor tutelada);
              Adelaide (menor tutelada).

              Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Henrique de Paiva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Francisco
              BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Requerimento de Francisco
              Partes:
              Francisco (requerente);
              José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

              Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
              José Bertoncini (italiano falecido).
              Museu; exposição.

              Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre