Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

Partes:
Domingos Antônio Raxadel (protestante);
Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
João Antonio de Souza Quadros (protestado).

Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

Atuaram no processo:
escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
juiz Lauriano José de Souza.

Localidades relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Freguesia da Enseada do Brito;
Cubatão;
Braço do Rio Cubatão;
Braço de São João;
Rio de São João de Cubatão.

Compõem o processo:
Autos de protesto;
Testemunhos;
Sentença cível de posse;
Termo de encerramento.

Variações de nome:
protestante Domingos Antonio Rachadel;
protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

Partes:
R. de Trompowsky e Companhia

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Desterro; estado Federado de Santa Catarina; vapores Troja (Troia) e Antonina; porto de Hamburgo; Alemanha; porto de Desterro; brique nacional "Adêle"; carga aprisionada; carga do vapor Troya foi desembarcada no porto de Rio Grande; esquadra revolucionária; violência a liberdade de comércio; decreto n. 848 de 1890, art 233 e 234; Revolução Federalista; escrivão Jacintho Cecilio da Silva Simas; procurador Carlos Augusto Guimarães Passos; juiz federal da Seção do Estado de Santa Catarina Augusto Netto de Mendonça.
R. Trompowsky seria Roberto Trompowsky Leitão de Almeida? Roberto Trompowsky Leitão de Almeida nasceu em Desterro em 1853, foi militar e professor de matemática, autor de livros didáticos. Foi ele quem levou ao Imperador D. Pedro II a exposição de motivos, redigidos por Deodoro da Fonseca, acerca da proclamação da República e o pedido de que a família imperial deixasse o Brasil. Tornou-se, em 1962, o patrono do magistério do Exército brasileiro.

Auto de queixa realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
André Gois (queixoso);
Jose Mariano (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Andre Gois moveu uma queixa contra o réu Jose Mariano, com uma acusação de furto.

O queixoso afirmou que, em sua viagem para a capital da província, acompanhado por uma tropa de cargueiros, precisou de suas chaves para abrir uma canastra e tirar dinheiro para pagar sua passagem; porém não as encontrou em seu bolso. Ao chegar em casa, abriu o cofre à força e deu falta de uma meia repleta de patacões (moedas de 960 réis), percebendo então que algum dos cargueiros havia roubado sua chave e retirado seu dinheiro. Nesse momento, um patrício do suplicante afirma ter avistado o réu tomar distância das tropas para colher milho e que, quando voltou, estava com uma meia escondida.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram que o réu havia tentado esconder o objeto roubado com palhas de milho em seu redor, mas que avistaram as moedas quando os milhos caíram no chão. O réu foi preso na cadeia pública de Lages e, em interrogatório, negou todas as acusações. O suplicante, juntamente ao seu procurador, disse que como a queixa já havia se provado, estava satisfeito com os dias de prisão que o réu estava cumprindo. Com isso, o autor assinou o termo de desistência da queixa.

Ao final do processo, o juiz julgou por sentença a desistência. A causa foi encerrada com solicitação do alvará de soltura a favor do réu, e o queixoso foi condenado a pagar as custas da ação.

Localidades relevantes:
Matto dos Índios;
Rio de Canoas;
cadeia pública da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de qualificação;
auto de testemunhas;
contas;
correição;
interrogatório;
petição;
procuração;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento ao queixoso.

Atuaram no processo:
delegado de polícia Lourenço Dias Baptista;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor público Frederico Xavier de Souza;
signatário Antonio da Silva Furtado;
signatário Domingos Leite.

Variação de nome:
Jose de tal.

Partes:
Juan de N. Boeta (Capitão do patacho ocidental "Maldonado")

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Navio Maldonado; Saiu do porto de Buenos Aires; Destino a São Vicente; Cabo Verde; 10/03/1984; Protesto em espanhol; Cruzado "República" seguiu, atirou (com canhão); e rebocou a caminho de Desterro; Revolução Federalista.

Partes:
Antônio Thomé da Silva (reclamante); José de Miranda Santos (reclamado)

Distribuição de inventários; pendências; Santo Antônio; Rio Vermelho; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; Rio de Janeiro

Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; oficial de justiça José Antônio Pacheco; procurador João Damasceno Vidal; advogado Manoel José de Oliveira; distribuidor João Narciso da Silva; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior; escrivão Antônio Thomé da Silva

Partes: Maria Ferreira da Conceição; Joaquim Venâncio Martins; Francisco José Alves.

Partes do processo:
Anna;
Manoel Feliciano Castello Prates.

Partes:
Adelaide Gonçalves (menor);
Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
Maria Francisca da Costa (requerente).

Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.

Alfredo J. da Silva;
Bento Fernandes de Barros;
Domingos José Gonçalves, cidadão;
João Antunes de Sant’Anna, juiz;
Leonardo Jorge de Campos;
Manoel Lopes de Carvalho;
Pedro Reis Godinho;
Silveiro de Freitas, curador geral;
Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.

Partes:
Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

Atuaram no processo:

• Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
• Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
• Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
• Meirinho Silverio de Jesus Maria;
• Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;