Parte:
Crispim Gomes de Oliveira.
Obs.: escravizados; processo incompleto; apenas 3 folhas; troca de escravizados; sem capa; escravizados: Benedicta e seus filhos Ignes, Juí e Eivia.
Tribunal da Relação de Porto AlegreParte:
Crispim Gomes de Oliveira.
Obs.: escravizados; processo incompleto; apenas 3 folhas; troca de escravizados; sem capa; escravizados: Benedicta e seus filhos Ignes, Juí e Eivia.
Tribunal da Relação de Porto AlegreAuto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).
Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.
Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.
Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.
Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.
Variação de nome:
Maria Zimerman.
Partes do Processo:
Landry Sant;
Eduardo Salles;
Auto de Arrecadação realizado na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro.
Partes do processo:
José Manoel Alvarenga (autuado);
A Fazenda (autuante).
Resumo: Arrecadação dos bens do falecido José Mnaoel Alvarenga, mencionado como um homem preto já liberto que falecera em um naufrágio de um návio que ia em direção a cidade de Santos. O falecido não apresentava herdeiros, tornando necessária a arrecadação de seus bens para os cofres da Fazenda Nacional e o pagamento de credores. Entre seus bens avaliados constavam: dívidas, peças de roupa, tecidos, mobília, itens religiosos, utensílios, casa e terras. É feito um auto de praça para arrecadar o valor referente aos bens do falecido e também a ser pago aos credores. Simultaneamente é feito um requerimento por parte de Candida Maria da Conceição, mãe da finada Anna Maria da Conceição, a qual era esposa de José Manoel Alvarenga; por ela é requerido que lhe sejam enviados os bens de sua filha falecida.
Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário Antonio Jozé Pereira;
solicitador Candido Gonçalves d'Oliveira;
solicitador Lauriano Jozé Soares;
curador dos ausentes Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
procurador fiscal Polidoro d'Amaral e Silva;
inspetor Francisco José de Oliveira;
juiz de direito doutor Sergio Lopes Falcão.
Localidades mencionadas:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital do estado de Santa Catarina);
cidade de Santos;
rua da Cadeia;
Porto Bello;
Africa.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de arrecadação;
Declarações;
Repasses;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Pregões;
Auto de praça;
Juramento aos credores;
Audiencia;
Pagamento de dividas;
Contas;
Requerimento.
Variação de nome:
autuado José Manoel de Alvarenga;
autuado Manoel José de Alvarenga.
Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro
Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);
Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.
Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;
Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Antonio Correa França, agravante;
Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
Francisco de Souza Machado, agravante;
João da Silva Motta, agravante;
José Pedroso do Amaral, agravante;
Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
Severino da Silva Motta, agravante.
José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.
Descrição:
Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.
Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, procurador;
Clara Maria de Bitencourt;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Vicente Antonio de Morais, signatário.
Partes:
Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
Fazenda Provincial (segurado).
Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.
Candido Melchiades de Souza, contador;
Clemente Tavares de Souza;
Francisco José Ribeiro;
Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
Francisco Gomes de Oliveira;
Francisco Machado da Luz;
Jacob Richlin;
João da Silva Simas, escrivão;
João Eugênio Moreira, perito avaliador;
João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
Maria Thereza de Jesus Machado;
Maria Constancia da Silveira;
Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.
Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.
Partes:
Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).
Herdeiros:
Infancia Candada d'Azevedo;
Rita Thomazia;
Maria Francisca d'Oliveira;
Maria Joaquina de Conceição;
Felicidade Candida de Conceição;
Prudencia;
Angelica.
Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.
Atuaram no processo:
procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador fiscal João Silveira d'Souza;
procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
louvador Tristão José Moreira;
louvador João Maria de Moraes;
avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
avaliador Floriano José Villela;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador José Francisco Pereira;
avaliador João Francisco Pinheiro;
avaliador José Pereira de Souza;
avaliador Antonio José Pacheco;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador Domingos da Cunha Silveira;
coletor de rendas José Manoel de Souza;
vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
Saco dos Limões;
Vargem dos Ratones;
Praia da Gamboa;
Rio de Janeiro;
local denominado de "Grutão";
Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
Rua Menino Deus.
Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Petição;
Múltiplas avaliações;
Termo de contra protesto;
Certificado de sepultação de escravizado;
Traslado do conhecimento das dízimas;
Tutela;
Procuração;
Execução de sentença;
Audiência.
Descrição:
Processo de inventário autuado em Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina em 1859. Como comum à época, alguns atos processuais são feitos em casa de operadores de Direito por inexistir prédios próprios. Curiosidade: o primeiro avaliador nomeado foi recusado por um dos herdeiros pela justificativa de ser parente exsanguineo de outro herdeiro. Há escravos dentre os bens arrolados.
Partes:
Francisco Nunes da Silva, inventariado;
Sinfrasia Maria da Glória, inventariada, segunda esposa.
Localidades:
Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
Atuaram no processo:
Abel Ignacio da Silva, credor;
Alexandre Baptista Gaignotte, credor, “cuidador” dos escravos;
Amancio Nunes da Silva, herdeiro;
Antonio, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Antonio Jaques da Silveira, credor;
Bernardino Mancio Nunes, herdeiro;
Eduardo José da Silva, herdeiro;
Eleutherio Francisco de Souza, procurador;
Francisca Maria Nunes da Silva, herdeira;
Francisco Nunes da Silva, herdeiro;
Florencia Ignácia de Jesus, herdeira;
Infancia Leopoldina da Silva, herdeira;
Isidro Rodrigues da Silva, herdeiro;
João Joaquim da Silva Pombinho, herdeiro, credor;
João Narciso da Silveira, partidor;
Joaquim Nunes da Silva, herdeiro;
João, escravo, de nação Congo;
João de Deos Castilho, credor;
João Pinto da Luz, cidadão, avaliador;
José da Lapa e Souza Casestro, procurador;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Ignacio de Oliveira Tavares, partidor;
José Julio Soares de Sá, credor;
José Nunes da Silva, herdeiro;
José Nunes Coelho, herdeiro;
Julia Maria Nunes, herdeira;
Manoel, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Manoel da Silva Mafra, juiz;
Manoel Francisco Lisboa, credor;
Manoel Homem Coelho, avaliador;
Marcelino Antonio Dutra, curador geral;
Maria Luiza da Conceição, herdeira;
Maria Nunes de Jesus, herdeira;
Peregrino Serrita Santiago, avaliador;
Rita Coralina de Maria, herdeira;
Sabino Nunes da Silva, herdeiro;
Sebastião Antonio Martins, padre;
Schutel, médico;
Vidal Pedro Moraes, escrivão.
Autos de Inventário realizados na vila de São Miguel, à época sob a comarca de São José.
Partes:
Roberto Suain Cathecart (inventariado);
Maria Gama Cathecart (inventariante).
Herdeiros:
Maria Roberta Suaim Cathecart;
Diogo Suain Cathecart;
Roberto Suain Cathecart;
José Mafra Cathecart (menor);
Lucia Maria Cathecart (menor);
Maria Luiza Cathecart (menor).
Co-Herdeiros:
Vital José da Matta.
Resumo: Processo de inventário autuado após o falecimento de Roberto Suain Cathecart, sendo regido sob responsabilidade da viuva Maria Gama Cathecart. O processo contou com múltiplas instâncias de avaliação, além de contar com herdeiros adultos e menores. São apresentadas dividas e contas de credores, além de serem citados entre os bens: terras, sítio, mobília, animais, engenho de farinha e casa. São também descritos 16 escravizados, de nomes: José, Adão, Manoel, Mariano, João, Maria (a qual se encontrava grávida), Isabel e Maximiana, descritos como crioulos; Antonio e Mauricia, descritos como pardos; José e João, descritos como de nação Mina; Pedro, descrito como de nação Congo; Bento, descrito como de nação Moçambique; Juliana, descrita como de nação Cambinda; e Francisco, menor de idade. Como o falecido apresentava bens na cidade de Desterro, foi expedida carta precatória de forma a seguir-se a avaliação de uma propriedade.
Carta precatória enviada "do Juízo de Órfãos dos termos munidos da cidade de São José, para o Juízo de Órfãos do termo da cidade do Desterro Capital da Província".
Atuaram no processo:
escrivão João Francisco Regis;
escrivão João Luiz do Livramento;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão Antonio Estanislau Ferreira de N.;
escrivão José Rodrigues Pereira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
avaliador tenente coronel Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Patricio Marques Linhares;
curador João Francisco de Andrade;
curador doutor José Maria do Valle Junior
curador João do Padro de Farias;
curador geral de órfãos interino e partidor Salvador Cavalheiro;
partidor Isidoro José Pereira;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
vigario Joaquim Gomes d'Oliveira Paiva;
vigario interino Antonio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
signatário Antonio Marques da Silva;
signatário e procurador e juiz Joaquim da Silva Ramalho;
juiz doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
juiz de direito doutor Manoel Vieira Tosta
juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos interino capitão Eduardo José do Amaral;
juiz dos órfãos interino doutor José Maria do Valle Junior;
juiz dos órfãos interino José Martins de Assis;
juiz de direito corregedor doutor Manoel Vieira Tosta.
Localidades:
Palmas;
Caieira;
Jordão;
Magalhães;
Praça da Cidade;
São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina).
Compõem o processo:
Petição inicial;
Louvação de avaliadores e partidores;
Auto de inventario e juramento;
Título dos herdeiros;
Termo de audiencia;
Juramento a tutora;
Juramento ao curador;
Termo de descrição dos bens;
Contas;
Termo de louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de carta precatória;
Declaração;
Auto de partilha e juramento aos partidores;
Exordia de partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Recibos;
Auto de tomada de contas;
Autos de justificação para suprimento de idade;
Procuração;
Auto de justificação de baptismo;
Testemunhos.