Desterro

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              BR SC TJSC TRRJ-51975 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              João Antônio (Autor)
              Policarpo Antônio (Devedor)

              João Antônio, de nação inglesa (autor e credor) e Policarpo Antônio (este é quem "jura"). Linda caligrafia na primeira folha apesar do papel estar corroído pelas traças. 1822-10-21 - início e término em 1822-10-25, apenas 4 dias para satisfazer o débito. Desterro. Valor em questão: 1$200 (um mil e duzentos réis) mais as custas dos autos. João de Souza, escrivão. Freguesia de São Miguel da Terra Firme, onde mora o devedor. Antônio Lopes da Silva, escrivão. Corte do Rio de Janeiro. Francisco José Nunes, 3º juiz de fora de Desterro (assinatura parcialmente preservada na fl.6). Advogado José Joaquim. Custas finais do processo ficou em 2$050 (dois mil e cinquenta) réis.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

              Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

              Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Contas de testamento de Anna Maria de Carvalho
              BR SC TJSC TRRJ-21912 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
              Anna Maria de Carvalho (testadora).

              Herdeiros:
              Joze Manoel de Souza;
              Balbina Maria de Souza;
              Gabriela Cabreira de Souza;
              Rita Ignacia de Souza.

              Resumo:
              Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

              Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

              O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

              Compõem o processo:
              sentença;
              traslado de testamento;
              verbas de testamento.

              Atuaram no processo:
              escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
              escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
              escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              procurador José Manoel da Silva;
              promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
              signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.

              Contas de Testamento de João José da Cunha
              BR SC TJSC TRRJ-22226 · Processo · 1872
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da Capital Província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Roza Maria de Assis (testamentaria); João José da Cunha (falecido).

              Resumo: Roza Maria de Assis foi a responsável por cumprir o testamento e organizar o inventário de seu marido falecido, João José da Cunha, que morava na localidade de Praia Comprida, na freguesia de São José, cidade de Desterro. Após realizar o inventário e atender às disposições testamentárias, ela apresentou as contas referentes aos encargos e ao pagamento da taxa de herança.

              Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Affonso de Albuquerque Mello.

              Localidades: Praia de Fora; freguesia de São José; cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo: traslado de testamento; recibo de taxa de herança.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Contas de testamento de Vicente da Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-57675 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes:
              Francisca de Jesus (falecida);
              Vicente da Rosa (testamenteiro)
              Marcelino José da Silva (testamenteiro)
              Antonio de Faria (testamenteiro)

              Herdeiros:
              Manoel Vieira
              Nicolao Vieira;
              Patriceo Vieira;
              Maria Vieira;
              Rosa;
              Joanna;
              Sezerina.

              Resumo:
              Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
              escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
              juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
              signatário Feliciano Luiz de Campos;
              signatário José Silveira de Souza Fagundes;
              promotor Marianno José Coelho.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Freguesia de São Miguel;
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              Testamento;
              Termo de aceite.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Corpo de Delito de Alfredo de Paula Freitas
              BR SC TJSC TJSC-AJ-21731 · Processo · 1893
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Alfredo de Paula Freitas; Manoel Berlink da Silva; Antônio da Cruz Cordeiro Júnior; João da Fonseca Póvoas; José Gomes dos Santos.

              Ataque a mão armada ao palácio do governo do estado; armas de fogo; homicídio

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade; perito Alfredo Botelho Benjamim; perito Duarte Paranhos Schutel; perito José Amado Coutinho Barata; promotor público Manoel de Freitas Paranhos; juiz Firmino Duarte Sila

              Variação de nomes Antônio Paula de Freitas

              14 folhas; digitalizado;
              Exposição; Revolução Federalista.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Corpo de Delito de Marciano
              BR SC TJSC TRPOA-24379 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:

              João José Wolf, autor (que representa Marciano);
              Romualdo, policial de praça, réu.

              Corpo de delito "na pessoa do crioulo Marciano", escravo de João José Wolf. Este acusa o praça policial Romualdo de ter causado o ferimento.
              Nomeação de escrivão ad hoc em 1883.
              Estevão José de Siqueira, chefe de polícia.
              Felisbino Telles de Menezes, facultativo.
              João Damasceno Vidal, delegado de polícia.
              José de Miranda Santos, escrivão, cidadão.
              Folha em "tipos" e com o brasão do Império, da Secretária de Polícia da Cidade de Desterro, na fl. 5.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Crime de José Verícimo Pereira
              BR SC TJSC TRPOA-24380 · Processo · 1885
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Verícimo Pereira (réu);
              Jacintha Rosa da Conceição (vítima);
              A Justiça por seu promotor (autor).

              Menor; defloramento que gerou uma criança; promessa de casamento; sambaqui; distrito da Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio; denuncia improcedente. Caligrafia na capa, em 1886.

              Felisberto Montenegro, juiz municipal.
              Leandro Jorge de Campos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Crime José Joaquim Soares - translado
              BR SC TJSC TRRJ-24617 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Parte:
              Anna Januária de Proença (autora);
              José Joaquim Soares (réu);
              Hipolito José de Meneses, alferes (vítima).

              Translado. Autora é esposa da vítima assassinada; Réu preso em cadeia na Côrte (Rio de Janeiro); Correição do Crime da Corte e Casa; Desterro; Juízo de Fora da Ilha de Santa Catharina; Topônimo: Passavinte, termo da Villa de Santa Catharina; Freguesia de São José.

              Antonio Lopes da Silva, escrivão;
              Antonio Lourenço;
              Antonio Silveira de Mattos;
              Antonio Pereira Barreto Pedrozo;
              Bernardino José;
              Cypriano de Tal;
              Dom João Sexto;
              Francisco Silveira de Mattos;
              Francisco José Rebello, advogado;
              Francisco das Chagas Silva do Amaral;
              Francisco, crioulo;
              Hipolito José de Meneses;
              Jacolina Nogueira;
              Joaquim Soares Coimbra, coronel, fazendeiro;
              Joaquim Alexandre de Campos;
              José Feliciano;
              João Vieira da Roza;
              José Antonio da Rosa;
              José Silveira;
              José Joaquim de Almeida, escrivão;
              Luis Pedreira do Couto Ferras, Professo na Ordem de Christo; Desembargador da Suplicação; Corregedor, Ministro;
              Manoel Bento da Silva Rodrigues Barreiros;
              Manoel Pereira;
              Miguel Borges de Castro Azevedo e Mello, doutor;
              Rafael Antonio.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina