Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).

Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.

Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.

Partes do processo:
Margarida Antonia da Silva (inventariada);
Francisco Antonio da Silva (inventariante).

Partes: Maria Bernarda; Antônio Pereira Duarte.

Partes:
Maria Caetana da Silveira (falecida); Augusto Rodrigues da Silveira (inventariante)

Rio Tavares; Terras; Dívidas; Mobília;

Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Garcia; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello;

12 Folhas.

Inventário realizado na cidade de São José

Partes:
Maria Caetana de Jesus (inventariada);
Cypriano Correia da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim José Garcia;
Anna;
Caetana Roza de Jesus.

Descrição:
O inventário de Maria Caetana de Jesus foi conduzido por seu marido, Cypriano Correia da Silva, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados constavam tachos de cobre, forno de cobre, engenho de farinha, objetos diversos, mobília, meios de transporte, engenho de cana, terras, casas e vestuários. O processo também registra a presença de seis pessoas escravizadas, sendo uma descrita como parda, de nome Virgilino, e cinco descritas como crioulas, chamadas João, José, Dizideria, Luiza e Maria, esta última tendo tido uma filha durante a avaliação dos bens. Consta ainda no processo uma carta precatória do juízo da comarca de Desterro para o juízo da comarca de São José.

Atuaram no processo:
juiz municipal Domiciano Barboza da Silva;
juiz municipal Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal Patricio Marques Linhares;
juiz municipal Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
avaliador Feliciano Coelho Pires;
avaliador Daniel Antonio da Silva Simas;
escrivão Manoel Ferreira da Costa Seára;
escrivão Marcos Francisco de Souza;
coletor das rendas Mariano Francisco de Souza;
avaliador Luis Antonio de Mello;
avaliador Marcelino do Nascimento Ramos;
partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
partidor Bazilio Albino Ramos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça José da Costa Seara;
signatário Antonio Firmino de Souza.

Localidades relevantes:
Cubatão;
Aririu;
Desterro;
rua do Príncipe;
freguesia da Enseada de Brito;
freguesia de Santo Amaro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento aos avaliadores;
Traslado da relação dos bens;
Carta precatória;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens.

Variação de nome:
Santo Amaro de Cubatão.

Partes do Processo:
Maria Carolina Eleutéria Dutra (inventariado);
Francisco José Eleutério (inventariante);

Inventario realizado na Capital, à época cidade de Desterro.

Partes do processo:
Maria Clara (inventariada);
José Manoel de Fraga (inventariante).

Herdeiros:
Anna Clara (menor);
Candido José de Fraga (menor);
José Manoel de Fraga (menor).

Resumo: É feito o inventário da falecida Maria Clara, por seu esposo viúvo José Manoel de Fraga. Dentre os bens avaliados são citados: terras, casas, engenho de farinha, mobílias, animais e dívidas passivas. Além disso é citado um escravizado menor de idade de nome João, descrito como pardo. É feita a partilha e pagamento de dívidas no decorrer do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro Moraes;
curador dos órfãos Marcelino Antônio Dutra;
avaliador tenente Manoel José Coelho;
avaliador Joaquim Antonio da Silveira;
partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
juiz de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz dos órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro;
Canto da Lagoa.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Termo de juramento de inventariante;
Titulo de herdeiros;
Termo de louvação de partidores e avaliadores;
Termo de juramento;
Auto de avaliação dos bens;
Termo de encerramento e protesto;
Auto de partilha;
Termo de declaração;
Contas.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria do Carmo Dutra (falecida);
Manoel Dutra Garcia (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Luis Martins (co-herdeiro);
João Damaceno Dutra;
Ludovina Maria Dutra;
Marcellino Antonio José Dutra;
Maria de Carmo (ausente).

Resumo:
Manoel Dutra Garcia abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria do Carmo Dutra. Como a finada havia deixado um filho de menoridade e uma filha ausente, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Sendo feita a relação e avaliação dos bens da finada, constaram no patrimônio: terras, animais, materiais de construção, um forno de torrar farinha, uma casa de engenho, canoas, ferramentas, utensílios de cozinha e caixas. Também nesta ação, foram citadas a presença de 11 pessoas escravizadas, dos nomes: Hilário, Guilherme, Francisco, José e Tomé, descritos como pretos; Maximiano, sem etnia especificada e com 4 dias de idade; Benguella, designado como preto e “muito velho”; e Quiteria, Joana, Maria e Isabel, sem etnias especificadas.

Em outro momento, foi revelada a morte de um partidor, e José da Costa e Oliveira foi nomeado para realizar a partilha. Além disso, o primeiro curador nomeado não foi louvado, e Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado passou a representar o filho menor e a filha ausente ao decorrer da ação.

Por meio de petição, Manoel declarou ter dívidas passivas com seu genro, Francisco Luis Martins, que foram impugnadas pelo curador. O inventariante argumenta que a dívida precisava ser atendida para a “conservação” das pessoas escravizadas presentes no inventário; foi decidido pelo curador que o inventariante seria responsável por pagar metade da dívida pela meação e a outra por meio dos bens.

Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e a dívida foi paga no decorrer da ação de partilha. O juiz julgou o processo por sentença, requerendo que Manoel servisse como curador de seu filho menor e seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel José Antunes;
avaliador Marcellino Antonio Dutra;
curador geral dos órfãos Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Francisco Duarte e Silva;
escrivão de órfãos José Morais de Sousa Medeiros;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa e Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jeremias Antonio da Silveira;
signatário Ricardo Antonio Lopes.

Localidades relevantes:
Barra do Sul;
Caiacanga Mirim;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
freguesia do Ribeirão;
Pai Ambrosio.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
recibo;
sentença;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes do processo:
Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
Domingos Lima (inventariante).

Herdeiros:
Anna Firmina Lima (menor);
Victoria Firmina Lima (menor);
Clementina Firmina Lima (menor);
Manoel Ferreira Lima (menor).

Resumo:
Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

Atuaram no processo:
juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
avaliador João Pinto da Luz;
avaliador José Maria da Luz;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José de Costa Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Avaliação e descrição dos bens;
Auto de partilha;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de tutela.

Partes: Maria Ignacia d'Aguiar; Maria Ignacia d'Aguiar (filha).