Desterro

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              Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento feito na Comarca de Lages

              Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

              Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

              Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

              Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

              Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

              Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Testamento de José Joaquim do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-22282 · Processo · 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose da Lapa de Sousa Coentro (testamenteiro);
              José Joaquim do Amaral (testador).

              Resumo:
              O falecidor testador, José Joaquim do Amaral, era tenente do Exército em Portugal, serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José; Maria e Jacintho também todos também falecidos.

              Declarou não possuir herdeiros legítimos, nomeando como herdeira universal e concedendo alforria à Maria Cândida, denominada como preta.

              Entre os bens declarados constam: uma casa, uma escravizada de nome Maria (de nação africana), móveis, objetos de prata, quadros e utensílios de cobre; escraviado de nome Gregório Mina, na qual foi avaliado, sendo reconhecido que havia trabalhado 10 dos 17 anos acordados com o testador; os sete anos restantes foram quitados, confirmando sua libertação.

              Ao final do processo há o pagamento de dívidas, e Jose da Lapa de Sousa Coentro cobra o dinheiro por ser encargo de testador, sendo finalizado o processo com a partilha de bens.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Leonardo Jorge dos Campos;
              tabeliao Godim;
              procurador Estanislao Antonio da Conceição;
              procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
              juiz Joaquim Augusto do Livramento;
              oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
              avaliadores José Porfírio Maxado de Araujo;
              avaliador Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              pastidor: Joao Narcizo da Silveira;
              partidor: Manoel Jose de Oliveira.

              Localidades mencionadas:
              Desterro;
              Santar;
              Reino de Portugal;
              Cidade de Viseu;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              termo de avaliação;
              termo de declaração;
              termo de encerramento;
              taxa de escravo.