Desterro

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          BR SC TJSC TRRJ-24996 · Processo · 1837
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Jacintho da Cunha (suplicante);
          Floriano Antônio de Faria (suplicante);
          Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
          Francisco Rabêllo (falecido);

          Resumo:
          Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
          O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
          Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

          Atuaram no processo:
          depositário Luis Antônio de Souza;
          escrivão Amâncio José Ferreira;
          escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
          escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
          juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
          juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
          pregoeiro João Rabello de Mattos;
          tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

          Localidades relevantes:
          Ilha de Santa Catarina;
          Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
          Desterro (atual cidade de Florianópolis).

          Compõem o processo:
          Pregões;
          Auto de praça;
          Traslado.

          Variação de nome:
          Floriano Rebelo;

          Carta de ordem no inventário de Bernardo Lopes da Silva
          BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

          Partes do processo:
          Antonio Manoel Velho (suplicado)
          Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

          Resumo:
          Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

          Localidades relevantes:
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
          freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
          vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
          vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
          vila de Santo Antonio da Patrulha.
          Freixial do meio;
          Ilha de Santa Catarina;
          Lisboa;
          Portugal.

          Compõem o processo:
          correição;
          cumpra-se;
          despacho;
          distribuição;
          petição;
          termo de juramento.

          Atuaram no processo:
          corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
          escrivão Camillo Justiniano Ruas;
          escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
          juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
          juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
          promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
          testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
          testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

          Averbação de imóveis de Arthur Izetti
          BR SC TJSC TRPOA-10734125 · Processo · 1882
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Arthur Izetti (requerente);
          Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

          Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

          Antônio Thomé da Silva, escrivão;
          Manoel M. da Silva.

          Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre