Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Manoel Antonio Coelho (arrematante);
José (escravizado e arrematado);
Joaquim José Coelho (falecido).

Resumo:
Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
segundo escriturário João Antonio da Conceição;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
signatário Polidoro d’Amaral Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autos de praça;
Arrematação;
Traslado;
Conclusão;
Custas do processo.

Partes: Silvino Antônio Goularte; crioulo Pedro.

Partes do Processo:
Antonio de Carvalho de Brigito (falecido);
João de Carvalho de Brigito;

Partes do Processo:
Anna Justina Capistrano (testadora);
Antônio Augustinho Capistrano (falecido);
Luiz José de Carvalho (testamenteiro);
Francisco Gouvêa (testamenteiro);
Jesuíno Lopes da Silva (testamenteiro);

Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes:
Filipe José de Sousa (empossado).

Resumo:
Neste auto de posse, Filipe José de Sousa foi empossado de uma propriedade rural obtida por meio de uma compra, cujos vendedores foram Joaquim da Silva Nunes e sua esposa. Visto em correição, ao final do processo, o juiz corregedor exigiu que as medições da propriedade fossem evidenciadas, tendo em vista que não foram expostas as demarcações exatas.

Localidades mencionadas:
Campos do Cedro;
Campos da Piedade;
Campos/paragem do Lava-Tudo;
Lajeado das canoas;
Rio Lava-Tudo;
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina;
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
avaliador Antonio da Silva Nunes;
avaliador Joaquim da Costa Moreira;
escrivão/tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz ordinário Pedro Jose Ribeiro;
porteiro Marianno Cardoso;
tabelião Camillo Justiniano Ruas.

Autos de pobreza realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angélica Pereira (suplicante);
José Caetano Pereira (falecido).

Herdeiros:
Anna Angélica;
Arminda Angélica;
Elvina Angélica;
João Caetano Pereira;
Julio Pereira.

Resumo:
Este processo se trata de um auto de pobreza, realizado por Maria Angélica Pereira, viúva de José Caetano Pereira. A suplicante prestou juramento e apresentou declarações, entre as quais afirmou que seu esposo não deixou nenhum bem, e aquilo que possuía foi utilizado durante o tratamento de suas enfermidades.

A viúva também foi nomeada tutora dos filhos menores. Ao final do processo, o juiz declara sentença e determina o pagamento das custas pela viúva.

Atuaram no processo:
curador geral de orfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão José Honório de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
sentença;
termo de juramento.

Partes do Processo:
Manoel Jorge de Limeira;
Maria Junks;

Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

Resumo:
Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Sentença;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificante Joaquim Alexandre de Campos.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Autos de Inventário realizados na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

Partes:
Francisca Luiza Coelho (inventariada);
João Gonçalves Pereira (inventariante);
Manoel Antonio Nunes Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Gonçalves Pereira;
Maria Luiza;
Luiza Francisca;
Thomazia Francisca;
Joaquina Francisca;
Joanna Francisca;
Agostinho Gonçalves;
Antonio Gonçalves Coelho.

Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Francisca Coelho, com a função de inventariante ficando a cargo do marido da falecida, o qual posteriormente repassa a função Manoel Antonio Nunes Vieira, com ele sendo substituído por um terceiro. Entre os bens são citados sítios, animais, carros, canoas, moinho, engenho de farinha e de cana, mobília, além de 4 escravizados, entre eles estando Jozé e Manoel, descritos como crioulos (brasileiros), Francisca, uma menor descrita como parda, e Narcizo. Ao início do processo é feito o sequestro dos bens da falecida por atraso no processo de avaliação e partilha dos bens, com todos os herdeiros requerendo seus dotes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão dos órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão interino João da Silva Simas;
escrivão Manoel Machado de Souza;
signatário João Damasceno Vidal;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
avaliador Claudino José da Silveira;
avaliador José Ignacio Vieira;
partidor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
partidor Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
inspetor interino João Gonçalves da Silva Peixoto;
oficial de justiça José Antonio Pacheco;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Durarte e Silva;
juiz municipal e de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias.

Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
Costa da Lagoa.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Juramento ao inventariante;
Auto de sequestro de bens;
Declarações;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação;
Petição para avaliação de outros bens;
Execução de bens;
Termo de entrega aos herdeiros;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Contas.