Desterro

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        Desterro

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        Desterro

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          Requerimento de Flávia Elisia de Mello
          BR SC TJSC TRPOA-22102 · Processo · 1882
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Flávia Elisia de Mello (requerente); José Antônio Pacheco (tutor); José Antônio de Mello (requerido)

          Menor; licença para casamento; freguesia da Santíssima Trindade

          Juiz Felisberto Elisio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do livramento; escrivão José de Miranda Santos

          Variação de nome: Flávia Elysia de Mello

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Requerimento de Francisco
          BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Requerimento de Francisco
          Partes:
          Francisco (requerente);
          José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

          Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
          José Bertoncini (italiano falecido).
          Museu; exposição.

          Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Requerimento de Francisco d'Assis Costa
          BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Francisco de Assis Costa (tutor);
          André Wendhausen (tutor);
          Clube Abolicionista (requerente);
          Maria da Anunciação (menor tutelada);
          Adelaide (menor tutelada).

          Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

          Antônio Thomé da Silva, escrivão;
          Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
          José Henrique de Paiva.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Requerimento de João Francisco Ferreira
          BR SC TJSC TRPOA-21954 · Processo · 1882
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          João Francisco Ferreira (requerente); Luiza Roza da Silveira (requerente); Manoel Miguelino Vieira (requerido)

          Traslado; tutela; perfilhamento de menor; notificação para inventário; Cachoeira, distrito de freguesia da Lagoa

          Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Tavares da Costa Miranda; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; tabelião Leonardo Jorge de Campos; escrivão Antônio Thomé da Silva.

          Variação de nome: Manoel Meguelino Vieira

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Requerimento de João José Pereira
          BR SC TJSC TRPOA-20452 · Processo · 1884
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          João José Pereira (tutor, requerente);
          Thereza Cândido Peixoto (requerida);
          Anna Idalina (menor).

          Nomeação de tutor; menor; órfã; maus-tratos; trabalho infantil; privação de liberdade; localidade de Barra do Ratones; localidade de Sambaqui; Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades; paróquia de Nossa Senhora das Necessidades; Província de Santa Catarina; Freguesia de Santo Antônio, Paróquia de Santo Antônio; Paróquia de São Francisco de Paula de Canasvieiras; bom exemplo de mandado judicial de época na página digital n. 19.

          Antônio Thomé da Silva, escrivão;
          Antonio Verissimo Corrêa, juiz;
          Domingos Peixoto, testemunha;
          Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
          João José Pereira;
          Joaquim Ignácio d'Arnizaut Furtado, curador geral;
          José Fabriciano Pereira Serpa, vigário;
          Lucio Francisco da Costa;
          Maria José Lisboa;
          Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça;
          Ricardo Joaquim da Silva Paranho;
          Theresa Candida Peixoto;
          Tristão José Moreira;
          Zeferino José Peixoto;

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Requerimento de João Nunes da Silva
          BR SC TJSC TRPOA-21200 · Processo · 1883
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          João Nunes da Silva (requerente);
          Paulino Francisco de Souza Lisboa (requerido).

          Desterro; Invasão de terras; esbulho; Freguesia do Rio Vermelho; topônimo: Aranhas.

          Antônio Thomé da Silva, escrivão;
          Engracia Laurinda da Silva;
          Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
          Laurindo Antonio da Silva;
          Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Requerimento de Joaquim Francisco das Chagas
          BR SC TJSC TRPOA-21197 · Processo · 1883
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Joaquim Francisco das Chagas (requerente);
          Joaquina Luísa de Souza (falecida);
          Caixa Econômica (requerida).

          Desterro; diligência; recuperação de caderneta de poupança da Caixa Econômica; topônimo: Largo General Osório;

          Felisberto Elisyo Bezerra Montenegro
          Antônio João de A. Coelho;
          Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz de órfãos;
          Francisco de Paula S.;
          José de Miranda Santos, escrivão;
          Wenceslau Bueno de Gouvêa.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Requerimento de Joaquim Francisco Nunes
          BR SC TJSC TRPOA-22105 · Processo · 1882
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Joaquim Francisco Nunes (requerente); Maria Martins Nunes (menor); Marcelino Francisco Ferreira.

          Licença para casamento.

          Juiz Felisberto Elysio B. Montenegro; juiz Joaquim José do Amaral; escrivão José de Miranda Santos; escrivão Antônio Thomé da Silva; advogado José Delfino dos Santos.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre