Desterro

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        Desterro

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          Auto de Legitimação de Joaquim de Souza da Costa
          BR SC TJSC TRRJ-58117 · Processo · 1815
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Auto de Legitimação na Capital, feito à época da vila de Nossa Senhora do Desterro.

          Partes do Processo:
          Joaquim de Souza da Costa (suplicante).

          Resumo: O processo consiste de um requerimento de legitimação feito por Joaquim de Souza da Costal, no qual ele aparenta tomar responsabilidade por uma acusação feita ao seu peão, Antonio Caetano de Souza.

          Atuaram no processo:
          escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
          escrivão Antonio Mendes de Carvalho;
          desembargador primeiro juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.

          Localidades relevantes:
          Ilha de Santa Catarina;
          vila de Nossa Senhora do Desterro;
          freguesia de São José.

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Tomada de contas.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira
          BR SC TJSC TRRJ-77702 · Processo · 1825
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira

          Partes do Processo:
          Anna Roza de Oliveira (justificante);
          Jose Antonio da Silva Monteiro (suplicado).

          Herdeiro:

          Resumo: A autora quer confirmar se é verdade que moraram na casa de José Antonio da Silva Monteiro e que entregaram as chaves da loja onde tinham produtos.

          Atuaram no Processo:
          escrivão Camillo Justiniano Ruas;
          juiz ordinário Caetano José de Souza.

          Localidades Relevantes:
          Villa de Lages;
          Comarca de Desterro.

          Compõem o Processo:

          Variação de Nome:

          Auto de Inventário de Ursula dos Anjos
          BR SC TJSC TRRJ-20742 · Processo · 1862
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Auto de Inventário realizado na capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

          Partes do processo:
          Ursula dos Anjos (inventariada)
          Francisco Rufino (inventariante)

          Herdeiros:
          Severino José Bernardes;
          José Bernardo;
          Felicianna Rosa;
          Felisbina Rosa;
          Marcianno José (menor);
          Marcellino (menor);
          Claudino Martins Coelho;
          Marcellino Martins Coelho;
          Manoel Martins Coelho;
          Francisco Martins Coelho;
          Joaquim José Martins Coelho;
          Domingos Martins Coelho (menor);
          Zeferina Rosa;
          Anna Rosa;
          Genoveva Rosa;
          Maria Vicencia Rosa;
          Felisbina do Nascimento.

          Co-Herdeiros:
          Manoel de Avila dos Santos;
          Mathias José Bernardes;
          Manoel Francisco de Oliveira.

          Resumo: Inventário realizado após a morte de Ursula dos Anjos, contendo traslado do testamento da falecida, indicando os ritos necessários após sua morte. São citados entre os bens avaliados: casas, fazenda, terras, engenho de farinha e mobília, sendo também citada uma escravizada de nome Maria, descrita como "de nação" (de origem africana). É definido como um inventário pobre antes da realização da partilha, que é feita de forma reduzida.

          Atuaram no processo:
          escrivão Vidal Pedro Moraes;
          escrivão João Antonio Lopes Gondim;
          tabelião Francisco de Paula Lacé;
          testamenteiro Eleutherio Francisco de Souza;
          signatário Antonio Francisco Reberge;
          signatário João Damasceno Vidal;
          signatário Jacintho Pinto da Luz;
          signatário João Chrisostenes Ramos;
          signatário Nicolau d’Ávila dos Santos;
          curador Manoel José de Oliveira;
          curador Marcellino Antonio Dutra;
          avaliador José Ignacio Vidal;
          avaliador João Lopes Falcão;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor João Francisco Cidade;
          procurador fiscal Sergios Lopes Falcão;
          pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
          juiz dos feitos da fazenda nacional e corregedor Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato;
          juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
          juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição.

          Localidades relevantes:
          Desterro;
          "morro do Sapé";
          Pantanal;
          Corrego Grande;
          Costão;
          freguesia da Santissima Trindade;
          provincia do Rio Grande do Sul;

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Auto de inventário;
          Titulo de herdeiros;
          Traslado de testamento;
          Juramento ao curador;
          Pagamentos;
          Audiencia;
          Louvação aos avaliadores e partidores;
          Juramento aos avaliadores;
          Auto de avaliação;
          Tutela;
          Declarações;
          Redução da partilha em autos de pobreza;
          Custas;
          Pagamento aos herdeiros.

          Variação de nome:
          inventariada Urçula dos Anjos;

          Auto de Inventário de Roberto Suain Cathecart
          BR SC TJSC TRRJ-17318 · Processo · 1862-1868
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de Inventário realizados na vila de São Miguel, à época sob a comarca de São José.

          Partes:
          Roberto Suain Cathecart (inventariado);
          Maria Gama Cathecart (inventariante).

          Herdeiros:
          Maria Roberta Suaim Cathecart;
          Diogo Suain Cathecart;
          Roberto Suain Cathecart;
          José Mafra Cathecart (menor);
          Lucia Maria Cathecart (menor);
          Maria Luiza Cathecart (menor).

          Co-Herdeiros:
          Vital José da Matta.

          Resumo: Processo de inventário autuado após o falecimento de Roberto Suain Cathecart, sendo regido sob responsabilidade da viuva Maria Gama Cathecart. O processo contou com múltiplas instâncias de avaliação, além de contar com herdeiros adultos e menores. São apresentadas dividas e contas de credores, além de serem citados entre os bens: terras, sítio, mobília, animais, engenho de farinha e casa. São também descritos 16 escravizados, de nomes: José, Adão, Manoel, Mariano, João, Maria (a qual se encontrava grávida), Isabel e Maximiana, descritos como crioulos; Antonio e Mauricia, descritos como pardos; José e João, descritos como de nação Mina; Pedro, descrito como de nação Congo; Bento, descrito como de nação Moçambique; Juliana, descrita como de nação Cambinda; e Francisco, menor de idade. Como o falecido apresentava bens na cidade de Desterro, foi expedida carta precatória de forma a seguir-se a avaliação de uma propriedade.

          Carta precatória enviada "do Juízo de Órfãos dos termos munidos da cidade de São José, para o Juízo de Órfãos do termo da cidade do Desterro Capital da Província".

          Atuaram no processo:
          escrivão João Francisco Regis;
          escrivão João Luiz do Livramento;
          escrivão Vidal Pedro Moraes;
          escrivão Antonio Estanislau Ferreira de N.;
          escrivão José Rodrigues Pereira;
          escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
          avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
          avaliador Manoel Antonio Rachadel;
          avaliador tenente coronel Anastacio Silveira de Souza;
          avaliador Patricio Marques Linhares;
          curador João Francisco de Andrade;
          curador doutor José Maria do Valle Junior
          curador João do Padro de Farias;
          curador geral de órfãos interino e partidor Salvador Cavalheiro;
          partidor Isidoro José Pereira;
          coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
          vigario Joaquim Gomes d'Oliveira Paiva;
          vigario interino Antonio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira;
          oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
          signatário Antonio Marques da Silva;
          signatário e procurador e juiz Joaquim da Silva Ramalho;
          juiz doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
          juiz de direito doutor Manoel Vieira Tosta
          juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
          juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
          juiz dos órfãos interino capitão Eduardo José do Amaral;
          juiz dos órfãos interino doutor José Maria do Valle Junior;
          juiz dos órfãos interino José Martins de Assis;
          juiz de direito corregedor doutor Manoel Vieira Tosta.

          Localidades:
          Palmas;
          Caieira;
          Jordão;
          Magalhães;
          Praça da Cidade;
          São José;
          Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Louvação de avaliadores e partidores;
          Auto de inventario e juramento;
          Título dos herdeiros;
          Termo de audiencia;
          Juramento a tutora;
          Juramento ao curador;
          Termo de descrição dos bens;
          Contas;
          Termo de louvação aos avaliadores e partidores;
          Juramento aos avaliadores;
          Avaliação dos bens;
          Auto de carta precatória;
          Declaração;
          Auto de partilha e juramento aos partidores;
          Exordia de partilha;
          Pagamento aos herdeiros;
          Recibos;
          Auto de tomada de contas;
          Autos de justificação para suprimento de idade;
          Procuração;
          Auto de justificação de baptismo;
          Testemunhos.

          Auto de Inventário de Francisco Nunes da Silva
          BR SC TJSC TRRJ-22938 · Processo · 1859
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Descrição:
          Processo de inventário autuado em Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina em 1859. Como comum à época, alguns atos processuais são feitos em casa de operadores de Direito por inexistir prédios próprios. Curiosidade: o primeiro avaliador nomeado foi recusado por um dos herdeiros pela justificativa de ser parente exsanguineo de outro herdeiro. Há escravos dentre os bens arrolados.

          Partes:
          Francisco Nunes da Silva, inventariado;
          Sinfrasia Maria da Glória, inventariada, segunda esposa.

          Localidades:
          Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
          Atuaram no processo:
          Abel Ignacio da Silva, credor;
          Alexandre Baptista Gaignotte, credor, “cuidador” dos escravos;
          Amancio Nunes da Silva, herdeiro;
          Antonio, escravo de nação cabinda (atual Angola);
          Antonio Jaques da Silveira, credor;
          Bernardino Mancio Nunes, herdeiro;
          Eduardo José da Silva, herdeiro;
          Eleutherio Francisco de Souza, procurador;
          Francisca Maria Nunes da Silva, herdeira;
          Francisco Nunes da Silva, herdeiro;
          Florencia Ignácia de Jesus, herdeira;
          Infancia Leopoldina da Silva, herdeira;
          Isidro Rodrigues da Silva, herdeiro;
          João Joaquim da Silva Pombinho, herdeiro, credor;
          João Narciso da Silveira, partidor;
          Joaquim Nunes da Silva, herdeiro;
          João, escravo, de nação Congo;
          João de Deos Castilho, credor;
          João Pinto da Luz, cidadão, avaliador;
          José da Lapa e Souza Casestro, procurador;
          José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
          José Ignacio de Oliveira Tavares, partidor;
          José Julio Soares de Sá, credor;
          José Nunes da Silva, herdeiro;
          José Nunes Coelho, herdeiro;
          Julia Maria Nunes, herdeira;
          Manoel, escravo de nação cabinda (atual Angola);
          Manoel da Silva Mafra, juiz;
          Manoel Francisco Lisboa, credor;
          Manoel Homem Coelho, avaliador;
          Marcelino Antonio Dutra, curador geral;
          Maria Luiza da Conceição, herdeira;
          Maria Nunes de Jesus, herdeira;
          Peregrino Serrita Santiago, avaliador;
          Rita Coralina de Maria, herdeira;
          Sabino Nunes da Silva, herdeiro;
          Sebastião Antonio Martins, padre;
          Schutel, médico;
          Vidal Pedro Moraes, escrivão.

          Auto de Inventário de Feliciano José d'Azevedo
          BR SC TJSC TRRJ-24816 · Processo · 1850-1851
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.

          Partes:
          Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
          Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).

          Herdeiros:
          Infancia Candada d'Azevedo;
          Rita Thomazia;
          Maria Francisca d'Oliveira;
          Maria Joaquina de Conceição;
          Felicidade Candida de Conceição;
          Prudencia;
          Angelica.

          Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.

          Atuaram no processo:
          procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
          escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão Francisco de Paula Lacé;
          tabelião João Antonio Lopes Gondim;
          tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
          curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
          procurador fiscal João Silveira d'Souza;
          procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
          procurador Polidoro do Amaral e Silva;
          louvador Tristão José Moreira;
          louvador João Maria de Moraes;
          avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
          avaliador Floriano José Villela;
          avaliador Miguel Francisco Pereira;
          avaliador José Francisco Pereira;
          avaliador João Francisco Pinheiro;
          avaliador José Pereira de Souza;
          avaliador Antonio José Pacheco;
          avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
          avaliador Claudino José da Silva;
          avaliador Domingos da Cunha Silveira;
          coletor de rendas José Manoel de Souza;
          vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
          oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
          oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
          juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
          juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

          Localidades relevantes:
          cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
          freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
          fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
          Saco dos Limões;
          Vargem dos Ratones;
          Praia da Gamboa;
          Rio de Janeiro;
          local denominado de "Grutão";
          Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
          Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
          Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
          Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
          Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
          Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
          Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
          Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
          Rua Menino Deus.

          Compõem o processo:
          Traslado de testamento;
          Petição;
          Múltiplas avaliações;
          Termo de contra protesto;
          Certificado de sepultação de escravizado;
          Traslado do conhecimento das dízimas;
          Tutela;
          Procuração;
          Execução de sentença;
          Audiência.

          Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
          Processo · 1883
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
          Fazenda Provincial (segurado).

          Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

          Candido Melchiades de Souza, contador;
          Clemente Tavares de Souza;
          Francisco José Ribeiro;
          Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
          Francisco Gomes de Oliveira;
          Francisco Machado da Luz;
          Jacob Richlin;
          João da Silva Simas, escrivão;
          João Eugênio Moreira, perito avaliador;
          João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
          José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
          Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
          Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
          Maria Thereza de Jesus Machado;
          Maria Constancia da Silveira;
          Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
          Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
          Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Auto de Embargos de Antonio Correa França
          BR SC TJSC TRRJ-84224 · Processo · 1833
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Partes:
          Antonio Correa França, agravante;
          Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
          Francisco de Souza Machado, agravante;
          João da Silva Motta, agravante;
          José Pedroso do Amaral, agravante;
          Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
          Severino da Silva Motta, agravante.

          José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

          Descrição:
          Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

          Atuaram no processo:
          Antonio Caetano Machado, procurador;
          Clara Maria de Bitencourt;
          Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
          Vicente Antonio de Morais, signatário.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          Auto de Devassa de Severino Nunes
          BR SC TJSC TRRJ-24795 · Processo · 1819
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

          Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
          Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

          Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

          Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

          Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

          Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
          BR SC TJSC TRRJ-22379 · Processo · 1852
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Auto de Arrecadação realizado na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro.

          Partes do processo:
          José Manoel Alvarenga (autuado);
          A Fazenda (autuante).

          Resumo: Arrecadação dos bens do falecido José Mnaoel Alvarenga, mencionado como um homem preto já liberto que falecera em um naufrágio de um návio que ia em direção a cidade de Santos. O falecido não apresentava herdeiros, tornando necessária a arrecadação de seus bens para os cofres da Fazenda Nacional e o pagamento de credores. Entre seus bens avaliados constavam: dívidas, peças de roupa, tecidos, mobília, itens religiosos, utensílios, casa e terras. É feito um auto de praça para arrecadar o valor referente aos bens do falecido e também a ser pago aos credores. Simultaneamente é feito um requerimento por parte de Candida Maria da Conceição, mãe da finada Anna Maria da Conceição, a qual era esposa de José Manoel Alvarenga; por ela é requerido que lhe sejam enviados os bens de sua filha falecida.

          Atuaram no processo:
          escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão Antonio Ramos Martins;
          escrivão Joaquim Caetano da Silva;
          tabelião João Antonio Lopes Gondim;
          signatário Antonio Jozé Pereira;
          solicitador Candido Gonçalves d'Oliveira;
          solicitador Lauriano Jozé Soares;
          curador dos ausentes Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
          avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
          avaliador Anastacio Silveira de Souza;
          pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
          procurador fiscal Polidoro d'Amaral e Silva;
          inspetor Francisco José de Oliveira;
          juiz de direito doutor Sergio Lopes Falcão.

          Localidades mencionadas:
          cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital do estado de Santa Catarina);
          cidade de Santos;
          rua da Cadeia;
          Porto Bello;
          Africa.

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Auto de arrecadação;
          Declarações;
          Repasses;
          Juramento aos avaliadores;
          Descrição e avaliação dos bens;
          Pregões;
          Auto de praça;
          Juramento aos credores;
          Audiencia;
          Pagamento de dividas;
          Contas;
          Requerimento.

          Variação de nome:
          autuado José Manoel de Alvarenga;
          autuado Manoel José de Alvarenga.