Desterro

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          Tutoria de João
          BR SC TJSC TRRJ-22020 · Processo · 1864
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Tutoria realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          José Raulino Nunes (tutor);
          João (tutelado).

          Resumo:
          Este processo se iniciou após o falecimento de Severina Correia, mãe de João. O órfão é descrito como surdo, “mudo” e “mentecapto”, sendo necessária a nomeação de um tutor. Primeiramente, é chamado Serafim Coelho da Costa, que possuía moradia perto do tutelado mas não respondeu à intimação; com isso, é chamado como substituto José Raulino Nunes.

          Durante o processo, ocorre a declaração e curadoria dos bens deixados pela mãe do órfão. São eles: terras, casas, mobília, um oratório com imagem de Santa Luzia, utensílios de cozinha e objetos de cobre. Ainda no arrolamento, consta uma mulher chamada Maria, escravizada e descrita como crioula. O processo termina sem sentença, apenas com o juramento do tutor e curador José Raulino.

          Atuaram no processo:
          curador José Raulino Nunes;
          escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
          juiz Joaquim Augusto do Livramento;
          signatário Leonardo Jorge de Campos;
          signatário Francisco José Gouveia.

          Localidades relevantes:
          cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis).

          Compõem o processo:
          petições;
          relação de bens;
          termo de juramento.