Desterro

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          BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Lauriano José Ramos (suplicante);
          Maria Gertrudes Moura (suplicante);
          Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
          Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

          Resumo:
          Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

          Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

          Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

          Atuaram no processo:
          escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
          juiz municipal Guilherme Ricken;
          juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
          juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
          procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
          procurador Polidoro do Amaral e Silva;
          procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
          procurador Jozino do Nascimento e Silva;
          procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
          tabelião Mathias Gomes da Silva;
          signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

          Locais relevantes:
          Boqueirão (atual bairro em Lages);
          Restinga Seca;
          Tapera (atual bairro em Florianópolis);
          fazenda de Guarda Mor;
          quarteirão dos Baguais;
          quarteirão das Vacas Gordas;
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          cidade do Rio de Janeiro;
          cidade de São Paulo;
          província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
          província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
          segunda comarca.

          Compõem o processo:
          contas;
          correição;
          procurações;
          sentença;
          termo de juramento dos árbitros;
          termo de substabelecimento;
          traslado de escritura;
          testemunhos.

          Variações de nome:
          procurador Josino do Nascimento e Silva;
          quarteirão dos Baguaes.