Partes do Processo:
Luis Augusto (curador);
Duarte Teixeira da Silva (inventariante);
Antonio da Costa Peixoto (inventariado);
Desterro
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Arrecadação de bens realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro
Partes do processo:
Appolinario Antonio de Miranda (falecido);
Anna Maria de Souza;
Manoel Liocadio d’Oliveira.
Resumo: Arrecadação de bens feita pela Fazenda Nacional após o falecimento de Appolinario Antonio d'Miranda, sendo feito este processo referente aos herdeiros do falecido estando ausentes e o mesmo não apresentar filhos. Posteriormente após a arrecadação, é feita uma procuração por Anna Maria de Souza, mãe do falecido, para que lhe sejam repassados seus bens. Em meio ao seu inventário consta: mobília, ouro, prata, uma coleção de livros, louça, peças de vestuário e jóias. Há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Victoria e Maria. Victoria é afirmada como de nação (africana) em uma parte do processo e em outra como crioula (brasileira); Maria é indicada ser da nação Monjolo.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
curador interino Candido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
louvador Antonio Francisco de Faria;
louvador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Feliz Maria Noronha;
avaliador João d'Souza Freitas;
delegado fiscal Francisco José Pinheiro;
procurador Jozé Maria da Lúz;
procurador Luiz Carmelianno de Miranda;
escrivão dos órfãos Simão José Henriques Deslandes;
curador Tilastrio Nunes Pires;
juiz de órfãos e ausentes José Francisco Barroso.
Localidades relevantes:
Antoninha;
Província de São Paulo;
Cidade de Nossa Senhora do Rozário de Paranaguá;
Quinta Comarca.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação dos bens;
Arrecadação;
Pregão;
Procuração;
Justificação;
Recolhimento dos bens;
Partilha;
Recibos.
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;
Partes:
Francisco de Quadros (arrecadado);
Descrição:
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.
Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado;
avaliador José Oliveria de Souza;
avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
avaliador João Correia de Fraga;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;
Localidades relevantes:
Desterro;
Rua da Palma;
Rua da Paz;
Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
Primeira Comarca;
Compõem o processo:
Termo de juramento;
Avaliação de bens;
Pregão;
Variação de nome:
Contratos;
Partes do Processo:
Victorino Machado Lucas (inventariado);
Candido Gonçalves de Oliveira (inventariante);
Partes do Processo:
Antonio Duarte Rodrigues;
Parte:
José Vieira da Rocha (desaparecido, requerido).
Manoel Antônio da Silveira Rocha (depositário, requerente);
Maria Antonia da Silveira (requerente habilitada na p. 51);
José Vieira da Rocha, ausente há mais de 30 anos, tem suas terras “arrecadadas” por seu irmão, Manoel Antonio da Silveira Rocha; Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; topônimo: Canto da Lagoa, Rio Tavares, Freguesia da Lagoa; exposição: recibo de “taxa de heranças e legados”, em “tipos”, na folha digital n. 41; escrivão eclesiástico movimentando processo na página digital n. 65.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Affonso de Albuquerque Mello, major;
Alexandre Jorge de Campos;
Antonio Vieira da Rocha;
Antonio Augusto da Costa Bernanrdo;
Bernardino Antonio da Silveira Rocha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Francisco Antonio Vieira;
Francisco José Ferreira, testemunha;
Faustino José da Silveira, contador;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Luis de Oliveira, testemunha;
Jacintho Antonio Jaques;
João Antonio Dinis;
João Luis do Livramento, escrivão;
Jacintho Ignácio Martins, subdelegado de polícia, cidadão;
Jacintho Ferreira, testemunha;
José Delfino dos Santos;
Manoel Nunes Vieira, escrivão;
Manoel José de Oliveira;
Manoel Antonio da Silveira Rocha;
Manoel José de Oliveira;
Miguel José Ferreira, testemunha;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Silvana Maria do Livramento.
Partes:
Silvino Antônio Goularte (falecido)
Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;
Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;
Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;
41 folhas;
Tribunal da Relação de Porto AlegreManoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.
Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
Escrivão Vidal Pedro Mendes.
Desterro, Comarca da Capital.
Tribunal da Relação de Porto AlegreRosa Francisca Gularte era natural das Ilhas Portuguesas.
Juiz de órfãos Estanislau Antônio da Conceição
Escrivão Vidal Pedro Morais
Curador dos bens de Rosa Francisca, o Vice-cônsul de Portugal, Antônio da Silva Rocha Paranhos
Rua da Figueira, Desterro, Comarca da Capital
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro