Desterro

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          BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Lauriano José Ramos (suplicante);
          Maria Gertrudes Moura (suplicante);
          Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
          Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

          Resumo:
          Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

          Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

          Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

          Atuaram no processo:
          escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
          juiz municipal Guilherme Ricken;
          juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
          juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
          procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
          procurador Polidoro do Amaral e Silva;
          procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
          procurador Jozino do Nascimento e Silva;
          procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
          tabelião Mathias Gomes da Silva;
          signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

          Locais relevantes:
          Boqueirão (atual bairro em Lages);
          Restinga Seca;
          Tapera (atual bairro em Florianópolis);
          fazenda de Guarda Mor;
          quarteirão dos Baguais;
          quarteirão das Vacas Gordas;
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          cidade do Rio de Janeiro;
          cidade de São Paulo;
          província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
          província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
          segunda comarca.

          Compõem o processo:
          contas;
          correição;
          procurações;
          sentença;
          termo de juramento dos árbitros;
          termo de substabelecimento;
          traslado de escritura;
          testemunhos.

          Variações de nome:
          procurador Josino do Nascimento e Silva;
          quarteirão dos Baguaes.

          BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
          Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
          Maria Joaquina de Souza (suplicada);
          Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
          Joaquim Xavier Neves (suplicado);
          João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

          Herdeiros confinantes:
          Antonio Ricardo Ramos;
          Manoel da Costa Pereira.

          Resumo:
          Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

          Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

          Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

          Localidades relevantes:
          Estrada do Trombudo;
          Morro do Trombudo;
          Fazenda do Bom Sucesso;
          João Paulo;
          Passo do Pinheiro;
          Rio de Canoas;
          Rio de Santa Clara;
          vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
          vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
          Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

          Compõem o processo:
          autos de testemunhas;
          autuação;
          carta de sesmaria;
          carta precatória citatória;
          conta;
          procuração;
          traslado da escritura de trato, venda e quitação;
          traslado da escritura de venda fixa.

          Atuaram no processo:
          coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
          demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
          escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
          escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
          escrivão Francisco da Penha Lacé;
          escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
          escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
          escrivão Manoel Antonio de Assis;
          juiz municipal João Francisco de Souza;
          juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
          juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
          procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
          procurador Jorge Trueter;
          tabelião Antonio de Araujo França;
          tabelião João Antonio Lopes Gondim;
          tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
          signatário João Antonio Borges;
          signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
          signatário Lourenzo Walterich.

          Variação de nome:
          Joze Gonçalves dos Santos Silva;
          demarcador geômetra Henrique de Vrecker.