Ação de Libelo Civel realizado em Desterro, na época conhecida como Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues Seixal (autor);
Jose Ignacio Bernardino (réu);
Anna Maria de Andrade (ré)
João de Andrade (réu)

Resumo: É dado início a uma ação de libelo cível a pedido de Manoel Roiz Cheixal, residente na Corte do Rio de Janeiro, por motivo de dívidas em dinheiro que o devedor Ignácio de Andrade havia contraído, tendo recebido um empréstimo enquanto morava no Rio de Janeiro. Com o falecimento do devedor, é feito o requerimento para que essa dívida seja cobrada dos herdeiros José Ignacio Bernardino, sua mulher Anna Maria de Andrade, e João de Andrade. Houve um requerimento para a entrada de um pregão nas terras herdadas pelo réu para a quitação da dívida.

Atuaram no processo:
curador Joze Manoel de Souza;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
procurador e solicitador Antonio Pinheiro Guedes.
porteiro João Ignacio da Silva;
meirinho Silverio de Jezus Maria;
ouvidor geral Manoel Moreira de Souza;
ouvidor geral/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
juiz de paz sargento môr Thomaz Joze da Costa.

Localidades relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Corte do Rio de Janeiro;
Enseada do Brito;
Rua do Valongo.

Compõem o processo:
Termo de obrigação;
Termo de substabelecimento;
Tomada de Conta.

Variação de nome:
autor Manoel Roiz Seixas;
autor Manoel Roz Cheirol;
autor Manoel Roiz Xeixal;
autor Manoel Rodrigues Cheixal;
autor Manoel Roiz Cheirol;
réu José de Andrade.

Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).

Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.

Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.

Variação de nome:
Maria Zimerman.

Despejo na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Ignacio de Andrade, capitão (autor); Maria José (autora); José Ignacio Bernardino (réu); Ignacia Maria (ré).

Resumo: Ignacio de Andrade e Maria José, que moram na Praia de Fora da Enseada do Brito, entraram com uma ação contra José Ignacio Bernardino e Ignacia Maria, que também vivem na mesma região. Eles acusaram o casal de ter invadido suas terras. Durante o processo, cada lado apresentou seus argumentos. A defesa disse que os réus têm filhos e fizeram melhorias no local, como construir uma casa, um engenho e cercas. Já os autores citaram um trecho bíblico como argumento: “Não cobiçarás a casa do teu próximo, nem coisa que lhe pertença” (Êxodo),"Non concupisces domum proximi tui, nec omnia quae illius sunt." , para reforçar que os réus estavam ocupando algo que não lhes pertencia. Depois de ouvir todos os argumentos, o juiz deu um prazo de 15 dias para que o casal réu deixasse o terreno. Como eles não saíram voluntariamente, o juiz então ordenou o despejo.

Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva e Souza; advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão Polidoro do Amaral e Silva; juiz e ouvidor geral, Francisco Pereira Dutra; meirinho Silvério de Jesus Maria; tabelião Antônio Lopes da Silva.

Localidades relevantes: Enseada do Brito; Praia de Fora; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; procuração; argumentação.

Inventário realizado na cidade de Desterro, capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Martins Jaques (falecido);
Luiza Maria Jaques (inventariante).

Herdeiros:
Maria Luiza Jaques;
João Martins Jaques;
Maria Carolina Jaques;
José Jaques da Silveira;
Joaquim Jaques da Silveira;
Maria Adela de Jaques;
Alexandre Marques Jaques;
João Baptista de Souza Jaques;
Francisco Martins Jaques;
Maria Amalia Jaques.

Resumo:
Luiza Maria Jaques conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Alexandre Martins Jaques. Entre os bens inventariados, destacam-se casas, chácara, mobília e objetos de prata. Também foram inventariadas as mercadorias existentes na casa comercial do falecido, como utensílios domésticos, ferramentas, objetos de montaria, itens de prata, cobre e ferro, jóias, mercadorias e outros materiais diversos. Além disso, foram descritas as dívidas ativas e passivas da casa comercial, e algumas propriedades urbanas foram arrematadas posteriormente através de pregões e autos de praça.

Foram avaliados 05 escravizados, de nomes: Christina (descrita como africana), Joaquim (descrito como africano), Pedro (descrito como africano), Anastácio (descrito como pardo, 09 anos) e Rita.

A partilha foi julgada por sentença e o juiz Sérgio Lopes Falcão requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

A pedido da própria inventariante, ela foi nomeada pelo juiz como tutora dos filhos, e nomeou o irmão, João Evangelista de Souza Lobo, como fiador.

Atuaram no processo:
avaliador Patricio Marques Linhares;
avaliador Antônio Mancio da Costa;
avaliador José Antonio Caminhas;
avaliador Tristão José Moreira;
curador geral dos órfãos e advogado Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal de órfãos doutor Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Peregrino Servita Santiago;
procurador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal provincial Joaquim Candido da Silva Peixoto;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
Desterro (atual Florianópolis, capital de Santa Catarina);
Rua Augusta;
Rua da Lapa;
Rua do Livramento;
Rua do Menino Deus;
Itacorubi;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
termo de louvação;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
auto de partilha;
exórdio de partilha;
juramento a tutora;
termo de obrigação;
pregões;
auto de praça;
traslado do conhecimento do pagamento de siza.

Variação de nome:
Rua do Menino Deos;
Itacoroby.

Inventário realizado na cidade de Desterro

Partes:
Silverio Antonio da Silveira (inventariado);
Joaquina Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Vicente José da Silva;
José Antonio da Silveira;
Zeferino Antonio da Silveira;
Luis Antonio da Silveira;
Luiza Joaquina Stuart Vieira;
Francisca Joaquina Vieira;
Anna Joaquina;
Claudina Joaquina;
Leocadia Joaquina;
Silverio Antonio da Silva.

Descrição:
O inventário de Siverio Antonio da Silveira foi conduzido por sua esposa, Joaquina Maria da Silva. Ele não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, prataria, tacho de cobre, ferramentas, utensílios, objetos, mobílias, casas e dívidas. No final do processo constam pregões acerca dos bens arrematados que foram mencionados na autuação de uma precatória.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz de paz João Maria da Cunha Lisboa;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Bernardino Pereira Pinto;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
avaliador e coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
avaliador e escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
advogado e procurador Polidor do Amaral e Silva;
procurador José Maria do Valle;
coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
pregoeiro Liandro Francisco da Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário Francisco da Cunha Silveira;
signatário Antonio do Valle Heitor.

Localidades relevantes:
Freguesia de Santo Antonio;
Província do Rio Grande;
Rio de Janeiro;
Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
São Francisco de Paula de Canasvieira.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Procuração;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Pagamentos;
Termo de abstenção;
Auto de praça;
Traslado;
Autuação de precatória.

Variação de nome:
Maria Joaquina da Silva.

Partes: Domingos José Alvares.