Desterro

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              Auto de sequestro dos bens de Manuel da Cruz
              BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

              É parte neste processo:

              • Manuel da Cruz (réu).

              Resumo:

              • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Depositário José Maria da Conceição;
              • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
              • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
              • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Corpo de Delito de Alfredo de Paula Freitas
              BR SC TJSC TJSC-AJ-21731 · Processo · 1893
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Alfredo de Paula Freitas; Manoel Berlink da Silva; Antônio da Cruz Cordeiro Júnior; João da Fonseca Póvoas; José Gomes dos Santos.

              Ataque a mão armada ao palácio do governo do estado; armas de fogo; homicídio

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade; perito Alfredo Botelho Benjamim; perito Duarte Paranhos Schutel; perito José Amado Coutinho Barata; promotor público Manoel de Freitas Paranhos; juiz Firmino Duarte Sila

              Variação de nomes Antônio Paula de Freitas

              14 folhas; digitalizado;
              Exposição; Revolução Federalista.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Processo crime de Custódio Gonçalves de Saibro e outros
              BR SC TJSC TRRJ-24629 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo crime na freguesia de São José, à época comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Custódio Gonçalves de Saibro (réu); Antônio Gonçalves de Saibro (réu); João (escravo e réu); Anastácio Índio (vítima).

              Escravizados: Maria Rita (parda); João (mulato).

              Resumo: Foi realizada uma devassa na localidade de Passo Vinte, da freguesia de São José para apurar o assassinato de um homem indígena chamado Anastácio. Segundo o depoimento de várias testemunhas, o corpo da vítima foi encontrado enterrado em um pântano próximo à sua residência. De acordo com perícia a vítima foi espancada com pau até sua morte.
              As testemunhas apontaram como responsáveis pelo crime os réus Custódio Gonçalves de Saibro, Antônio Gonçalves de Saibro e João, um escravizado. O motivo do crime, de acordo com os relatos, teria sido uma dívida em dinheiro entre os envolvidos.
              Consta ainda que a escravizada Rita Maria, havia fugido de sua senhora e estava acompanhado de um escravizado mulato chamado João. Ambos teriam participado do crime.
              O juiz ouviu diversas testemunhas, que relataram a mesma versão dos fatos. Apesar disso, o processo não foi concluído, embora as custas judiciais tenham sido devidamente pagas.

              Compõem o processo: depoimentos de testemunhas; custas de selo.

              Partes do processo: alcaide José de Souza Freitas; escrivão Antônio Lopes da Silva; juiz Floriano Eloy de Medeiros.

              Localidades relevantes: Passa Vinte; freguesia de São José; comarca da ilha de Santa Catarina

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro