Desterro

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          Exibição de Títulos de Salvador Estacio da Costa
          BR SC TJSC TRRJ-24619 · Processo · 1824
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Exibição de Títulos realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro da Ilha de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Alferes Salvador Estacio da Costa (autor);
          Rosa Maria de Jesus (réu).

          Resumo: Exibição de títulos que faz o alferes Salvador Estácio da Costa, como meio para contestar a posse de determinadas terras localizadas em São José da Terra Firme. É em sequência apresentado o traslado do inventário da falecida dona Maria Clara, em que são citadas as ditas terras, junto de casa, fazenda, engenho, ferramentas, louça da judeia e dívidas. São também mencionadas pessoas escravizadas que serão vendidas em auto de praça, de forma a pagar aos herdeiros da falecida, porém não são indicados os nomes destas pessoas. É então determinada o espaço das terras através do exame de agulha, sendo nomeados os louvadores responsáveis por medirem o terreno.

          Agiram no processo:
          escrivão Antonio Lopes da Silva;
          escrivão Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
          escrivão Francisco Antonio de Freitas;
          curador Felix Antonio de Proença e Quintanilha;
          porteiro Manoel Jozé de Lima;
          partidor capitão Antonio Luiz de Andrade;
          partidor Joze Joaquim Bernardes de Moraes;
          louvador Laurianno José Gonçalves;
          louvador Antonio Francisco de Faria;
          procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
          procurador e juiz de fora sargento mór Floriano Eloy de Medeiros;
          juiz de fora doutor desembargador Francisco Lourenço de Almeida;
          juiz de paz sargento mór Francisco Borges de Castro.

          Localidades relevantes:
          Desterro;
          freguesia de São José da Terra Firme (atual cidade de São José);
          Barreiros.

          Compõem o processo:
          Petição inicial;
          Declaração;
          Traslado de testamento;
          Inventário;
          Avaliação de bens;
          Auto de partilha;
          Exame da agulha;
          Exame da corda;
          Juramentos;
          Meia-colação;
          Conclusão.

          Inventário de Jacintho José da Luz
          BR SC TJSC TRRJ-21754 · Processo · 1869
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Partes:
          Jacintho José da Luz, esposo (falecido);
          Joaquina Neves da Luz, 3ª esposa (inventariante).

          Processo autuado na cidade de Florianópolis, na época chamada de Desterro. O vilarejo é chamado de “termo da cidade”. Trata-se de inventário do falecido Jacintho José da Luz em que é inventariante sua esposa Joaquina Neves da Luz. Falecido deixa testamento em que expõe sua fé, católico romano, batizado na matriz de Nossa Senhora das necessidades de Santo Antônio, em Desterro. Em seu testamento o inventariado pediu para fosse rezado por sua alma “des mipas”. O inventariante, em seu testamento, deixou esmola de 500$000 (quinhentos mil réis) ao “Imperial Hospital de Caridade”. Durante o processo há marcações de carimbo de prensa, como na página digital de n. 18. A inventariante morava na Rua Augusta, Desterro. O inventariado possuía negócios nas “praças do Rio de Janeiro” e cidade do Paranaguá (folha digital n. 25) com produtos como farinha de mandioca e couros. O inventariante utilizava mão de obra escrava em seus serviços. Exemplços de bens que foram arrolados (levantados, descritos) no processo: “cadelabro de prata”, um “jarro e bacia”, “uma dita mesa”, uma casa na “rua Augusta” em Desterro, um sobrado no “largo do Palácio”, escravos, um “sofá com assento de palha”, etc. Entre as despesas da inventariante consta a assinatura dos jornais “A Regeneração” e “Mercantil”. Obs.: há prestação de contas das despesas do herdeiro Hercílio Pedro da Luz a partir da página digital 349.

          Pessoas que participaram do processo:
          Alexandre Ramos da Costa, major, avaliador;
          Alfredo José da Luz, filho do inventariado;
          Alves de Brito;
          Anastácio, escravo crioulo;
          Anna Joaquina de Sant’Anna Luz, primeira esposa do inventariado;
          Antonio, escravo crioulo;
          Antonio Joaquim Brinhosa;
          Antonio Jose da Costa;
          Antonio José de Souza Neves;
          Antonio Lopez da Silva;
          Antonio Rodrigues de Oliveira;
          Carlos Duarte Silva, cidadão, procurador da inventariante;
          Claudina, escrava;
          Claudio Francisco de Campos, testemunha do testamento;
          Claudino José da Silva;
          Domingos Luz da Costa;
          Domingos José de Andrade;
          Emilia, escrava;
          Ernesto da Silva Paranhos;
          Estanislao da Conceição;
          Feliciano Marques;
          Francisco Alves Martins;
          Francisco Antonio Caetano;
          Francisco Antonio Garcia;
          Francisco Maria da Cunha;
          Francisco Jose da Costa;
          Henrique Schutel;
          Hercílio Pedro da Luz, filho do inventariado e de Joaquina Neves da Luz;
          Inez, escrava;
          Izidoro Pires Ferreira;
          Leonardo Jorge de Campos, tabelião, escrivão;
          Leonel Heliodoro da Luz, filho do inventariado;
          Luis Bernardo Caetano;
          Jacintho Gonçalves da Luz;
          Jacintho José da Luz, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
          Jacintho José Ferreira;
          Jacintho Pinto da Luz;
          Jaques Peres;
          Joaquim, escravo;
          Joaquim Xavier Neves, capitão, sogro do inventariado;
          João, escravo;
          João Antonio da Silva;
          João Damasceno Vidal, escrevente juramentado;
          João de Sousa Freitas;
          João Fagundes Goes;
          João Francisco da Silva;
          João Narciso da Silva;
          João Pedro Cidade;
          João Pereira de Gois;
          João Theodoro Machado;
          João Xavier Neves;
          Jorge de Souza Conceição;
          José Antonio Duarte;
          José Antonio da Luz, pai do inventariado;
          José Antonio da Luz Junior, filho do inventariado;
          José Antonio da Motta;
          José Camilo de Souza;
          José da Rocha;
          José da Silva;
          José de Miranda Santos, escrivão;
          José Feliciano Alves de Brito;
          José Feliciano da Silva;
          José Francisco de Paula;
          José Gonçalves dos Santos Silva, avaliador;
          José Luis do Livramento;
          José Maria da Luz;
          José Joaquim Lopes;
          José Maria da Luz, irmão do inventariado;
          José Porfírio Machado de Araújo;
          Justino José de Abreu;
          Maria Joaquina da Luz, mãe do inventariado (homônimo);
          Maria Joaquina da Luz, filha do inventariado (homônimo);
          Maria Josefa de Santa Anna Luz, segunda esposa do inventariado;
          Maria José da Luz, filha do inventariado;
          Maria Julia da Luz, filha do inventariado;
          Maria Luiza da Luz, filha do inventariado;
          Martinho, escravo pardo;
          Manoel Antonio da Cunha;
          Manoel Antonio Gonçalves, comendador de Paranaguá;
          Manoel de Almeida Valgas;
          Manoel Francisco Pereira Netto;
          Manoel José da Silveira;
          Manoel José de Oliveira, advogado;
          Manoel José de Simas;
          Manoel Moreira da Silva;
          Nicolau Antonio Eller;
          Patrício Marques Linhares, cidadão, juiz;
          Pedro, escravo;
          Sérgio Lopes Falcão, doutor, testemunha do testamento;
          Venância Maria da Luz;
          Vidal Pedro Moraes, escrivão.

          Tribunal de Justiça de Santa Catarina