Desterro

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          Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
          BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          A Justiça (requerente);
          Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
          Pedro José de Goveia (requerido).

          Herdeiros:
          Emerenciana Rosa de Jesus;
          Raphael José da Goveita (falecido);
          Maria Rosa de Jesus;
          Pedro José de Goveia;
          Francisco José de Goveia (falecido).

          Resumo:
          Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

          Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

          Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

          Atuaram no processo:
          escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
          juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
          avaliador Alexandre Correa de Mello;
          avaliador Thomé Machado Vieira;
          partidor João Narcizo da Silveira;
          signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
          juiz corredor Guilherme Ricken.

          Localidades relevantes:
          Carvoeira;
          caminho da Carvoeira;
          caminho da freguesia da Lagoa;
          freguesia da Lagoa;
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
          rio Tavares;
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          auto de partilha;
          despesas;
          juramento do inventariante;
          juramento ao partidor;
          mandado;
          relação e avaliação dos bens;
          sentença;
          tabela da partilha.

          Variação de nome:
          rio do Tavares.

          Inventário
          BR SC TJSC TRPOA-19524 · Processo · 1879
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes: Manoel Silveira Tristão; Claudina Rosa de Jesus; Marcellino Gonçalves Dutra.

          Escravizados: Silvéria; Florinda; Rosalia; Maria; Adriano; José.

          Autoridades: escrivão José de Miranda Santos; oficial de justiça Amâncio Vieira de Souza; juiz Affonso de Albuquerque e Mello.

          Inventário de Domingos Vieira Mendes
          BR SC TJSC TRPOA-19525 · Processo · 1879
          Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

          Partes:
          Domingos Vieira Mendes (falecido); Gertrudes Esperança de Jesus (inventariante)

          Casa; Mobília; Animais; Quantia em dinheiro; Engenho de farinha; Joias; Dívidas; Freguesia da Lagoa;

          Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Procurador Manoel José Coelho; Procurador Fiscal Sérgio Nolasco de Oliveira Paes; Juiz Affonso de Albuquerque Mello; Juiz José Porfírio Machado de Araújo;

          24 Folhas.

          Tribunal da Relação de Porto Alegre
          Inventário de Florentina Rosa de Jesus
          BR SC TJSC TRRJ-25193 · Processo · 1852-1863
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

          Partes do processo:
          Florentina Rosa de Jesus (falecida);
          Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

          Herdeiros:
          Joaquim José Alexandre;
          Candido Borges dos Santos;
          Clarinda Florentina (menor de idade);
          Constancia Florentina (menor de idade);
          Leopoldina Florentina (menor de idade);
          Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
          Maria Florentina (menor de idade);
          Mariana Florentina (menor de idade);
          Pedro José Alexandre (menor de idade);
          Rita Florentina (menor de idade).

          Resumo:
          Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

          Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

          Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

          Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

          Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

          Atuaram no processo:
          arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
          arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
          avaliador Antonio Francisco da Silva;
          avaliador Manoel Francisco de Mello;
          curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
          escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
          escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
          escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
          juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
          juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
          oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
          partidor João Narciso da Silveira;
          partidor José da Costa d’Oliveira;
          partidor Pedro Antonio da Paixão;
          signatário João Damasceno Vidal;
          signatário Peregrino Servita de São Thiago;
          vigário Manoel Alvares de Toledo.

          Localidades relevantes:
          Baixio;
          Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
          Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
          Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
          freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
          freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
          cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
          primeira comarca.

          Compõem o processo:
          certidões de batismo;
          contas;
          descrição e avaliação dos bens;
          mandado de intimação;
          requerimentos;
          sentença;
          termo de declaração;
          termo de juramento de avaliadores;
          termo de recebimento e responsabilidade;
          termos de louvação;
          título de herdeiros.

          Variações de nome:
          Florentina Rosa d’Jesus;
          Florentina Roza d’Jesus;
          Florentina Roza de Jesus;
          curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
          oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

          Inventario de Francisco Simões da Silva
          BR SC TJSC TRRJ-10333988 · Processo · 1829
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Processo de inventário realizado na vila de Lages.

          Partes: Francisco Simões da Silva (inventariado) e Thereza de Bairros (inventariante).

          Descrição: Inventário de Francisco Simões da Silva, a pedido da viúva inventariante Thereza de Bairros e determinado pelo juiz Manoel João Henrique, sobre seus bens a ser apropriado por seus herdeiros de direito. O seu filho órfão de menor foi tutelado por seu tio Joaquim Francisco de Souza. É apresentado ao final do processo um auto de tomada de contas referente ao menor e seu tutor. Dentre os bens avaliados haviam terras, casa, vestuários, bens móveis, animais, quantia em dinheiro e dívidas a pagar. Consta no inventário quatro pessoas escravizadas, de nomes Joaquina, Manoela, Anna e Manoel. A inventariante também requereu uma reavaliação dos bens, em virtude de ter considerado inadequados os preços colocados pelos avaliadores. Neste requerimento, também buscou entranhar no inventário uma dívida pendente do nascimento do menor escravizado José, que faleceu pouco após o batismo. O devedor é o padrinho da falecida criança escravizada, de nome Domingues José.

          Local citado: Comarca de Desterro.

          Agentes envolvidos:
          Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
          Escrivão Camilo Justiniano Rua
          Testamenteiro Alexandre Honorato de Moura
          Juiz Manoel Ribeiro da Silva
          Avaliador João Thomas da Silva
          Avaliador Joaquim Júlio da Costa Prado
          Tutor Joaquim Francisco de Souza.

          Tribunal da Relação do Rio de Janeiro