Partes: Domingos José Alvares.
Desterro
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Inventário realizado na cidade de Desterro
Partes:
Silverio Antonio da Silveira (inventariado);
Joaquina Maria da Silva (inventariante).
Herdeiros:
Vicente José da Silva;
José Antonio da Silveira;
Zeferino Antonio da Silveira;
Luis Antonio da Silveira;
Luiza Joaquina Stuart Vieira;
Francisca Joaquina Vieira;
Anna Joaquina;
Claudina Joaquina;
Leocadia Joaquina;
Silverio Antonio da Silva.
Descrição:
O inventário de Siverio Antonio da Silveira foi conduzido por sua esposa, Joaquina Maria da Silva. Ele não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, prataria, tacho de cobre, ferramentas, utensílios, objetos, mobílias, casas e dívidas. No final do processo constam pregões acerca dos bens arrematados que foram mencionados na autuação de uma precatória.
Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz de paz João Maria da Cunha Lisboa;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Bernardino Pereira Pinto;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
avaliador e coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
avaliador e escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
advogado e procurador Polidor do Amaral e Silva;
procurador José Maria do Valle;
coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
pregoeiro Liandro Francisco da Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário Francisco da Cunha Silveira;
signatário Antonio do Valle Heitor.
Localidades relevantes:
Freguesia de Santo Antonio;
Província do Rio Grande;
Rio de Janeiro;
Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
São Francisco de Paula de Canasvieira.
Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Procuração;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Pagamentos;
Termo de abstenção;
Auto de praça;
Traslado;
Autuação de precatória.
Variação de nome:
Maria Joaquina da Silva.
Despejo na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo: Ignacio de Andrade, capitão (autor); Maria José (autora); José Ignacio Bernardino (réu); Ignacia Maria (ré).
Resumo: Ignacio de Andrade e Maria José, que moram na Praia de Fora da Enseada do Brito, entraram com uma ação contra José Ignacio Bernardino e Ignacia Maria, que também vivem na mesma região. Eles acusaram o casal de ter invadido suas terras. Durante o processo, cada lado apresentou seus argumentos. A defesa disse que os réus têm filhos e fizeram melhorias no local, como construir uma casa, um engenho e cercas. Já os autores citaram um trecho bíblico como argumento: “Não cobiçarás a casa do teu próximo, nem coisa que lhe pertença” (Êxodo),"Non concupisces domum proximi tui, nec omnia quae illius sunt." , para reforçar que os réus estavam ocupando algo que não lhes pertencia. Depois de ouvir todos os argumentos, o juiz deu um prazo de 15 dias para que o casal réu deixasse o terreno. Como eles não saíram voluntariamente, o juiz então ordenou o despejo.
Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva e Souza; advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão Polidoro do Amaral e Silva; juiz e ouvidor geral, Francisco Pereira Dutra; meirinho Silvério de Jesus Maria; tabelião Antônio Lopes da Silva.
Localidades relevantes: Enseada do Brito; Praia de Fora; cidade de Desterro.
Compõem o processo: custas de selo; procuração; argumentação.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaAuto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).
Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.
Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.
Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.
Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.
Variação de nome:
Maria Zimerman.
Ação de Libelo Civel realizado em Desterro, na época conhecida como Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel Rodrigues Seixal (autor);
Jose Ignacio Bernardino (réu);
Anna Maria de Andrade (ré)
João de Andrade (réu)
Resumo: É dado início a uma ação de libelo cível a pedido de Manoel Roiz Cheixal, residente na Corte do Rio de Janeiro, por motivo de dívidas em dinheiro que o devedor Ignácio de Andrade havia contraído, tendo recebido um empréstimo enquanto morava no Rio de Janeiro. Com o falecimento do devedor, é feito o requerimento para que essa dívida seja cobrada dos herdeiros José Ignacio Bernardino, sua mulher Anna Maria de Andrade, e João de Andrade. Houve um requerimento para a entrada de um pregão nas terras herdadas pelo réu para a quitação da dívida.
Atuaram no processo:
curador Joze Manoel de Souza;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
procurador e solicitador Antonio Pinheiro Guedes.
porteiro João Ignacio da Silva;
meirinho Silverio de Jezus Maria;
ouvidor geral Manoel Moreira de Souza;
ouvidor geral/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
juiz de paz sargento môr Thomaz Joze da Costa.
Localidades relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Corte do Rio de Janeiro;
Enseada do Brito;
Rua do Valongo.
Compõem o processo:
Termo de obrigação;
Termo de substabelecimento;
Tomada de Conta.
Variação de nome:
autor Manoel Roiz Seixas;
autor Manoel Roz Cheirol;
autor Manoel Roiz Xeixal;
autor Manoel Rodrigues Cheixal;
autor Manoel Roiz Cheirol;
réu José de Andrade.