Desterro

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              Inventário de Silverio Antonio da Silveira
              BR SC TJSC TRRJ-25172 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro

              Partes:
              Silverio Antonio da Silveira (inventariado);
              Joaquina Maria da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Vicente José da Silva;
              José Antonio da Silveira;
              Zeferino Antonio da Silveira;
              Luis Antonio da Silveira;
              Luiza Joaquina Stuart Vieira;
              Francisca Joaquina Vieira;
              Anna Joaquina;
              Claudina Joaquina;
              Leocadia Joaquina;
              Silverio Antonio da Silva.

              Descrição:
              O inventário de Siverio Antonio da Silveira foi conduzido por sua esposa, Joaquina Maria da Silva. Ele não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, prataria, tacho de cobre, ferramentas, utensílios, objetos, mobílias, casas e dívidas. No final do processo constam pregões acerca dos bens arrematados que foram mencionados na autuação de uma precatória.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz de paz João Maria da Cunha Lisboa;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Bernardino Pereira Pinto;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              avaliador e coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
              avaliador e escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
              advogado e procurador Polidor do Amaral e Silva;
              procurador José Maria do Valle;
              coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
              pregoeiro Liandro Francisco da Silva;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              signatário Francisco da Cunha Silveira;
              signatário Antonio do Valle Heitor.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Santo Antonio;
              Província do Rio Grande;
              Rio de Janeiro;
              Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
              São Francisco de Paula de Canasvieira.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Procuração;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Pagamentos;
              Termo de abstenção;
              Auto de praça;
              Traslado;
              Autuação de precatória.

              Variação de nome:
              Maria Joaquina da Silva.

              Despejo de Ignacio de Andrade
              BR SC TJSC TRRJ-24635 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Despejo na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Ignacio de Andrade, capitão (autor); Maria José (autora); José Ignacio Bernardino (réu); Ignacia Maria (ré).

              Resumo: Ignacio de Andrade e Maria José, que moram na Praia de Fora da Enseada do Brito, entraram com uma ação contra José Ignacio Bernardino e Ignacia Maria, que também vivem na mesma região. Eles acusaram o casal de ter invadido suas terras. Durante o processo, cada lado apresentou seus argumentos. A defesa disse que os réus têm filhos e fizeram melhorias no local, como construir uma casa, um engenho e cercas. Já os autores citaram um trecho bíblico como argumento: “Não cobiçarás a casa do teu próximo, nem coisa que lhe pertença” (Êxodo),"Non concupisces domum proximi tui, nec omnia quae illius sunt." , para reforçar que os réus estavam ocupando algo que não lhes pertencia. Depois de ouvir todos os argumentos, o juiz deu um prazo de 15 dias para que o casal réu deixasse o terreno. Como eles não saíram voluntariamente, o juiz então ordenou o despejo.

              Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva e Souza; advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; escrivão Polidoro do Amaral e Silva; juiz e ouvidor geral, Francisco Pereira Dutra; meirinho Silvério de Jesus Maria; tabelião Antônio Lopes da Silva.

              Localidades relevantes: Enseada do Brito; Praia de Fora; cidade de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; procuração; argumentação.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Auto de apreensão de bens de Nicolau Born
              BR SC TJSC TRRJ-19984 · Processo · 1846-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes: Nicolau Born (devedor);
              Maria Zimmermann (inventariante).

              Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

              Atuaram no processo:
              curador geral Padro João Vicente Fernandes;
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              procurador Lourenço Waltrich;
              procurador Jorge Trueter;
              vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              São Pedro de Alcântra.

              Contém no processo:
              Auto de arrematação;
              Edital;
              Termo de deposito;
              Termo de juramento;
              Partilha de bens;
              Preção;
              Procuração;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Maria Zimerman.

              Ação de Libelo Cível de Manoel Rodrigues Seixal
              BR SC TJSC TRRJ-24988 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Libelo Civel realizado em Desterro, na época conhecida como Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Rodrigues Seixal (autor);
              Jose Ignacio Bernardino (réu);
              Anna Maria de Andrade (ré)
              João de Andrade (réu)

              Resumo: É dado início a uma ação de libelo cível a pedido de Manoel Roiz Cheixal, residente na Corte do Rio de Janeiro, por motivo de dívidas em dinheiro que o devedor Ignácio de Andrade havia contraído, tendo recebido um empréstimo enquanto morava no Rio de Janeiro. Com o falecimento do devedor, é feito o requerimento para que essa dívida seja cobrada dos herdeiros José Ignacio Bernardino, sua mulher Anna Maria de Andrade, e João de Andrade. Houve um requerimento para a entrada de um pregão nas terras herdadas pelo réu para a quitação da dívida.

              Atuaram no processo:
              curador Joze Manoel de Souza;
              escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
              escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
              procurador e solicitador Antonio Pinheiro Guedes.
              porteiro João Ignacio da Silva;
              meirinho Silverio de Jezus Maria;
              ouvidor geral Manoel Moreira de Souza;
              ouvidor geral/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
              juiz de paz sargento môr Thomaz Joze da Costa.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Corte do Rio de Janeiro;
              Enseada do Brito;
              Rua do Valongo.

              Compõem o processo:
              Termo de obrigação;
              Termo de substabelecimento;
              Tomada de Conta.

              Variação de nome:
              autor Manoel Roiz Seixas;
              autor Manoel Roz Cheirol;
              autor Manoel Roiz Xeixal;
              autor Manoel Rodrigues Cheixal;
              autor Manoel Roiz Cheirol;
              réu José de Andrade.