Desterro

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          Justificação de Manoel Ferreira de Mello
          BR SC TJSC TRRJ-58392 · Processo · 1814
          Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

          Justificação realizada na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

          São partes no processo:
          Manoel Ferreira de Mello (Justificante);
          Joanna Rita de Jezus (esposa do Justificante);
          Joaquim dos Santos Pereira (Justificado).

          Resumo:
          O autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras e causar prejuízo à uma plantação de feijão.
          É citado uma ação de esbulho.
          O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
          Contém auto de testemunhas que fortalecem a alegação do autor.
          Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do Autor e Réu havia um pântano alagadiço e com isso não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
          Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

          Atuaram no processo:
          advogado e procurador capitão Francisco Jose Rebello;
          advogado e procurador Theodoro Amador;
          advogado e procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
          advogado e procurador Hipólito Jose de Menezes;
          desembargador e juiz Francisco Lourenço de Almeida;
          escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
          oficial de justiça Joze Francisco de Fraga;
          porteiro Jose de Jezus Maria;
          vistoriador alferes Vicente Jose de Assumpção;
          vistoriador tenente coronel Joaquim Soares Coimbra.

          Localidades relevantes:
          Caminho da Contenda;
          Lagoa;
          Estrada Real;
          Pedra Branca;
          Freguesia de São José;
          Estrada do Rio de Maruhi.

          Compõem o processo:
          Procurações;
          Auto de vistoria;
          Contestação;
          Sentença.

          Variação de nome:
          Rio Maruim;
          Rio Imaruí;
          Rio Imaruim;
          Vicente Jose de Assunção.