Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca da Costa e Silva (falecida);
Antonio Nunes Ramos (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros instituídos e legatários:
Benedicta;
Eva;
Luiza;
Felisberta;
Rosa;
Maria;
José Henrique de Paiva;
Albertina Paiva;
Rita Gracianna;
Maria de Araujo;
Justina;
José da Cunha;
Laura;
José Joaquim Gomes Braga;
Delminda;
Bernardina Joaquina da Cunha;
Luiz de Lima Cardoso;
Henriqueta;
Eduardo Duarte Silva;
Leonor;
Anna;
Justina;
Caetano.

Resumo:
Este processo se trata do traslado de inventário de Anna Francisca da Costa e Silva, pois a ação original, datada em 1877, seria encaminhada para a relação de Porto Alegre. Além disso, tem como inventariante e testamenteiro o major Antonio Nunes Ramos.

Na cópia do testamento, é revelado que a falecida era viúva e não tinha filhos (chamados de “herdeiros forçados”). Dentre o seu patrimônio, ela declarou possuir apólices no Banco do Brasil e casas — tanto na província de Santa Catarina quanto na corte do Rio de Janeiro. Além disso, Anna descreve suas últimas vontades, citando a doação de seus bens a entes próximos e a transferência do valor de sua residência ao Hospital de Caridade de Desterro.

Ainda no documento testamentário, a finada requereu a carta de liberdade de todas as pessoas escravizadas por ela. Com isso, foram libertas e instituídas como herdeiras: Luiza, Felisberta, Rosa, Maria, Benedicta e Eva; ao decorrer da ação, seus nomes são acompanhados pelo sobrenome da falecida, “Costa e Silva”. Além disso, Anna pediu que o testamenteiro transportasse as cinzas de seu marido para a capela do Hospital de Caridade citado, onde ela também desejou ser sepultada.

As herdeiras Luiza, Felisberta, Rosa e Maria eram menores de idade. Desse modo, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um tutor para representá-las; o inventariante Antonio Nunes Ramos foi selecionado para tal função e prestou juramento. Após o testamento, foi anexado um codicilo em que a inventariada declarou escravizar Caetano, homem descrito como preto; ele também foi instituído como herdeiro.

Os bens inventariados foram casas, ações e apólices bancárias, jóias e prataria. Entre os legatários, constaram a Ordem de São Francisco da Penitência, a Igreja Matriz de Desterro e a Igreja do Rosário. A pedido do inventariante, foi aberto um edital de praça para serem arrematadas as pratarias e jóias pertencentes à finada.

Ao decorrer do processo, Benedicta e Eva abrem petição para requerer que alguns bens da falecida sejam inseridos na avaliação: mobília, um quadro, um tapete, vasos, ferramentas, louças, um oratório e vestimentas. O inventariante afirma que não adicionou o patrimônio ao arrolamento porque a falecida pretendia os doar em vida — o que também foi escrito por ela em seu testamento, referindo-se aos “objetos de uso doméstico”.

Luiza abre uma petição para afirmar que estava sob indevida tutela, já que era maior de idade e não precisava mais ser representada por um tutor. Para comprovar a validade de seu pedido, foi anexada sua certidão de idade. No documento, é revelado que seu batismo aconteceu em 1856, tendo como testemunhas sua mãe, Rosa (descrita como “preta de nação Congo”), e seus padrinhos, Antonio Anacleto (descrito como preto liberto) e Isabel, mulher escravizada.

Mais tarde, Benedicta e Eva revelam que precisariam se mudar para o Rio de Janeiro, e requerem o direito de levar suas filhas Maria e Rosa consigo. O inventariante se opõe ao pedido, afirmando que as tuteladas não teriam como “tratar convenientemente de sua educação” sem a sua presença. Mesmo com a oposição do tutor, é explicitado que não é legalmente possível separar as filhas de suas mães antes dos 12 anos, e que ambas as suplicantes realizavam a função de educar e cuidar das menores.

Após esse pedido, respectivo à viagem das mães e filhas, o inventariante requereu que Benedicta e Eva passassem por algumas perguntas que as habilitariam para tal função: se as filhas estavam matriculadas na escola, quem as matriculou e se elas teriam acesso às vestimentas escolares. Durante os questionamentos, é revelado que além de Rosa estar matriculada em uma escola, Eva atuava como professora no mesmo local.

Uma carta precatória é anexada, com origem em Santa Catarina e destino ao Rio de Janeiro, para o patrimônio da finada que constava na Corte ser avaliado; para isso, foram nomeados dois peritos. Este arquivo é finalizado com petição do inventariante, requerendo que sejam certificados os números das apólices deixadas pela falecida. O arquivo foi dividido em 2 partes seguindo critérios técnicos de armazenamento. Para mais informações, ir à segunda parte do documento.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
avaliador tenente coronel Claudio Francisco de Campos;
curador advogado Manoel José de Oliveira;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
escrivão de órfãos interino e tabelião Juvencio Duarte e Silva;
escrivão José Alvares da Silva Penna;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão juramentado Francisco Rodrigues da Cunha;
juiz de órfãos da primeira vara João Lustosa da Cunha Paranaguá;
juiz de órfãos substituto Joaquim José de Siqueira Filho;
juiz provedor dos resíduos e dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
perito Antonio do Amaral Vergueira;
perito Saturnino do Amaral Gurgel;
procurador fiscal Joaquim de Almeida Gama Lobo d’Eça;
procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
procurador Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Jorge de Souza Conceição;
tesoureiro José Silveira de Laura Junior.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
corte do Rio de Janeiro (atual estado do Rio de Janeiro);
Porto Alegre;
rua áurea (atual rua dos Ilhéus, Florianópolis);
rua de Santa Christina.

Compõem o processo:
traslado de auto de abertura;
traslado de carta precatória;
traslado de codicilo;
traslado de edital;
traslado de petições;
traslado de procurações;
traslado de recibos;
traslado de termo de apelação;
traslado de termo de contraprotesto;
traslado de termo de protesto;
traslado de termos de arrematação;
traslado de termos de declaração;
traslado de termos de testamento;
traslado de testamento.

Partes:
Manoel Joaquim Pinto, autor;
Manoel Antonio da Cruz, falecido.

Descrição:
Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

Localidades:
Rio Lava Tudo;

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Guilherme Rickem, signatário;
Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
João Thomas e Silva, juiz, alferes;
José Pereira de Medeiros, juiz;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
Mariano Jose Coelho;
Sabino, escravo.

Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

Partes do processo:
Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
Anna Maria do Amaral (habilitante);
Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

Resumo:
Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

Localidades relevantes:
Cajuru;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
apelação;
arbitramento;
inventário;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
advogado Domingos Martins de Faria;
agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
árbitro Pedro Vellozo Rebello;
agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
desembargador e juiz sessionário José Mariani;
escrevente José Antônio Portugal;
escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
escrivão Theodorico José Correia;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
procurador Antonio Francisco de Farias;
procurador Antonio Manoel Cordeiro;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador José Maria da Luz;
procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
procurador Luiz Manoel de Lemos;
secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
signatário Frederico Kelling;
signatário José Pereira Gomes;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Variação de nome:
juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.

Partes: Candido Gonçalves de Oliveira; Pedro José Elias.

Partes:
Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

Partes:
Antônio Thomé da Silva (reclamante); José de Miranda Santos (reclamado)

Distribuição de inventários; pendências; Santo Antônio; Rio Vermelho; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; Rio de Janeiro

Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; oficial de justiça José Antônio Pacheco; procurador João Damasceno Vidal; advogado Manoel José de Oliveira; distribuidor João Narciso da Silva; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior; escrivão Antônio Thomé da Silva

Partes:
Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Felisberto Montenegro.
Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
José Delfino dos Santos, advogado;
José Henrique de Paiva, curador geral;
Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
José de Miranda Santos, escrivão;
Roberto de Trompowsky, cidadão.

Processo danificado; precisa de restauro.

Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

Petição para nomear tutor realizada na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Joaquim Fernandes Capella (inventariante; testamenteiro; suplicante);
Rita Joaquina de Jezus (inventariada; testadora; falecida);
Fermina Maria Rita de Jezus (menor; tutelada).

Resumo:
Neste processo, Joaquim Fernandes Capella compareceu no juízo municipal de órfãos em virtude do falecimento de Ritta de Jezus, ex-escravizada liberta, descrita como “preta”. Rita faleceu no dia 24 de maio de 1853.

Durante o leito de morte de Rita, a qual se encontrava em delicado estado de saúde, Joaquim realizava o seu testamento. Porém, devido à demora do escrivão em realizar os procedimentos, Rita faleceu antes da conclusão do testamento. Rita deixou dois filhos, de nomes Chrispim (escravizado por Joaquim) e Fermina, livre, tendo entre 7 e 8 anos de idade, descrita como “crioula”; estes foram designados por Ritta como seus legítimos herdeiros.

No testamento de Rita, constava também uma escravizada de nome Simôa, descrita como “velha”; além de “[...] insignificantes trastes e roupas que de nada servem e de que ninguém se pode utilizar, por causa da moléstia que padecia e de que morreu [Ritta]” (página 3 da digitalização).

Sobraram, também, dívidas pendentes no nome da falecida: Ritta devia 100.000 réis (1000$000) ao credor Pedro Kiefer, tinha pendências referentes ao aluguel da casa que habitava, e também devia a um “preto velho” que prestava tratamentos médicos à falecida. Rita vivia na Rua do Vigário, em uma casa locada por Estanisláo Antonio da Conceição. O suplicante, Joaquim, havia pago os valores referentes ao enterro de Rita, ao aluguel e aos honorários do “preto velho”; e fez um acordo com Kiefer, em que Joaquim pagaria a soma total ao longo de 6 meses. O caixão foi providenciado pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário.

Por conta do falecimento de Rita, Joaquim veio requerer a nomeação de tutor para Fermina; e pediu autorização para alugar a escravizada Simôa. Simôa tinha uma dívida, e através de seus serviços a Joaquim, pagaria o montante.

Em seguida, consta o testamento de Rita. Nele, ela diz ser africana, natural da Costa da África. Rita também declara professar a fé católica, e declara ser senhora da escravizada Simôa. Após o curto testamento, encontram-se diversos recibos referentes às despesas do velório e dos pagamentos que figuraram no testamento.

Depois disso, procedeu-se à tutela, e o suplicante Joaquim Fernandes Capella foi nomeado para o cargo. Antes de poder executar a tutela, porém, Joaquim submeteu-se a uma nova avaliação da escravizada Simôa. Os dois avaliadores nomeados para levantar o preço de Simôa julgaram que seu valor configurava 300.000 réis (300$000).

Adiante, Joaquim apresenta-se como inventariante de Rita; e a fim de realizar os procedimentos do inventário, compareceu em juízo no intuito de arrematar Simôa, a fim de quitar dívidas com o valor de sua arrematação.

Na sequência, em um ofício datado de 3 de fevereiro de 1854, consta que faleceu Fermina, a única filha livre de Rita. Ela havia sido sepultada em 16 de outubro de 1853, no cemitério público da cidade de Desterro.

Na sentença, por fim, o juiz sentenciou o suplicante a pagar um ônus referente à herança.

Atuaram no processo:
administrador de cemitério público João de Deos Castilho;
avaliador Antonio Ferreira Cardoso Guimaraens;
avaliador Jose Porfirio Machado de Araujo;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão eclesiástico João Antonio da Conceição;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
signatário Antonio Schneider;
signatário José Marcellino da Silva;

Localidades relevantes:
rua do Vigário (atual rua Fernando Machado, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
certidão de óbito de Fermina Maria Rita de Jezus;
petição;
recibos;
sentença;
termo de avaliação;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de tutor;
testamento.

Variação de nome:
Joaquim Francisco Capela (testamenteiro; suplicante);
Ritta Joaquina de Jezus (testadora; falecida).

Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.