Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

Partes:
Izidoro Botelho (exequente);
Alexandre Grant (executado).

Resumo:
Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

Atuaram no processo:
juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado Antônio de Mendonça;
oficial justiça João Lopes Correa;
porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
auditor João Ignacio da Silva;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

localidade:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
São José;
Coqueiros.

Compõe o processo:
Procuração;
Auto de penhora.

Autos de Embargos e Depósito realizado na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte

Partes do processo:
capitão Hipólito Machado Dias (embargante);
Henrique Alves de Souza (embargado).

Resumo: Por requisição do embargante, capitão Hipólito Machado Dias, é determinado pelo juiz municipal que deverão ser embargados os bens de Henrique Alves de Souza, por conta de dívidas não pagas. Em seguida o embargante inclui aos autos um termo de desistência ao embargo feito.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador Generoso Pereira da Silva;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
juiz municipal Antônio Caetano Machado;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidade relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Recibo de dívida;
Procuração;
Termo de desistência.

Autos de embargo realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro (embargado);
major José da Silva Ramos (embargante).

Resumo:
O major José da Silva Ramos move embargos contra o padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro por razão de dívida. Segundo o major, o padre se ausentou da Enseada de Brito com dois escravizados, João (designado como pardo) e Jesuíno (designado como crioulo), em direção à vila de Laguna, com destino à província do Rio Grande do Sul. O padre disse que doou seus bens, incluindo o escravizado João e terras, para Maria Constância de Jesus. O major José da Silva Ramos quer embargar esses bens. Maria Constância de Jesus argumenta que o embargo é nulo porque o padre Vicente não tem bens raiz ou móveis. O processo termina inconclusivo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
juiz municipal João Francisco de Sousa.

Localidades relevantes:
Enseada de Brito;
Vila de São José;
Vila de laguna;
Província de Rio Grande do Sul.

Compõem o processo:
Petições;
Prestações de contas.

Autos de Embargo realizados na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
major Marcos Antonio da Silva Mafra (embargante);
José Antonio Vieira (embargado).

Resumo: O embargante requer que seja paga uma dívida de uma certa quantia em dinheiro, que após um longo período sem retorno, foi requisitado pelo embargante para que sejam recolhidos os bens do embargado de forma a quitar a dívida. É necessário também que seja feito um chamado para encontrar o embargado, tendo em vista que o mesmo se encontrava na Província do Rio Grande do Sul. O processo segue com testemunhas corroborando com o que foi afirmado pelo embargante, com o processo sendo finalizado com os bens sendo recolhidos e a dívida paga pela justiça.

Atuaram no processo:
escrivão interino David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Patricio Marques Linhares;
depositário Albino José Vieira;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
Vacaria;
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual Estado de Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
Procuração;
Testemunhos;
Termo de obrigação;
Conclusão.

Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Benedicto dos Santos (embargante);
Joaquim Jose Castanhêra (embargado).

Resumo:
O major Antonio Benedicto dos Santos iniciou um embargo contra Joaquim Jose Castanhêra, a fim de tratar sobre a devolução de três animais (chamados de "bestas" no processo).
O embargante afirmou que o embargado retirou os animais do local combinado e os levou para sua residência, sem pagar o aluguel do local em que eles eram mantidos. O autor solicitou embargo dos bens do denunciado que tivessem um valor semelhante aos das custas, os quais seriam preservados por um depositário.
Ao fim do processo, o depositário entregou um animal macho para o embargante, com preço relativo às despesas realizadas. O juiz estabeleceu que o embargado ficou obrigado a arcar com as custas, e o processo foi visto em correição com o pedido de que os autos fossem apresentados à coletoria para cobrança do selo.

Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
autuação;
correição;
termo de composição;
termo de desistência.

Localidades relevantes:
Sítio da Rocinha;
rua da Cadeia (localizada na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
depositário Modesto Francisco;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Jose Felix Gomes.

Atuaram no processo:
depositário Modesto Francisco;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Jose Felix Gomes.

Variação de nome:
Citio da Rocinha;
Joaquim Jose Castanheira.

Autos de contas realizados na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
José Joaquim Dias (suplicante);
Manoel José de Faria (suplicado).

Resumo: José era arrendatário de uma propriedade pertencente ao ausente Manoel. Em 1837, devido ao mau estado do imóvel, José fez benfeitorias e solicitou o abatimento dessas contas no valor do aluguel. O processo foi retomado em 1841 pelos herdeiros de Manoel, que cobraram de José um valor referente ao arrendamento da propriedade. Constam documentos que comprovam o arrendamento por José a partir de 1835 e por Henrique de Azevedo Lião Coutinho até 1835.

Atuaram no processo:
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José de Oliveira;
curador dos ausentes Tristão Telles Cortês;
curador Matias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos Amancio José Ferreira;
juiz José de Amaral Pereira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
juiz João da Costa;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz Vicente Francisco Pereira;
pregoeiro Ilario José da Silva;
procurador João José de Faria;
procurador José Luis …. de Brito;
tesoureiro fiscal José Manoel de Souza.

Compõem o processo:
Contas;
Pregões;
Autos de praça;
Arrematação;
Recibos;
Avaliação de bens.

Variação de nome:
Manoel José de Farias.

Requerimento de autos de cobrança realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Claro Gonçalves Torres (suplicante);
Federico Guilherme Bermont (suplicado).

Resumo:
Neste requerimento, o suplicante Claro Gonçalves Torres é credor do suplicado Federico Guilherme Bermont, seu devedor. Durante o processo, Claro pediu a Federico que fosse ressarcido do prejuízo que teve ao comprar bens seus. Em contrapartida, Federico ofereceu a Claro alguns animais para quitar sua dívida; porém estes acumularam um valor menor do que o suplicante exigiu. Ao final do processo, o suplicante é pago pela justiça com valor correspondente ao seu prejuízo.

Localidades mencionadas:
Campo da Vacaria;
Passo Fundo;
Pelotinhas;
distrito de Missões;
vila Nova do Príncipe (atual cidade da Lapa, Paraná);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
requerimento;
via de letra;
recibo.

Atuaram neste processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador José Manoel Fortes.

Autor: José da Silva Paranhos.
Réu: Raphael Tibério do Valle.

Dívida. Conciliação no ano de 1842. Concordata. Hipoteca. Embargos ao Supremo Tribunal da Relação. Acórdão da Relação fl. 245. Autos de apelação cível. Rio de Janeiro, 1844-12-10. Desembargadores Araújo Vianna, Carneiro Leão e Antônio Paulino Limpo de Abreu.

Juiz municipal suplente Tomé da Rocha Linhares.
Escrivão José Manoel de Araújo.
Oficial de Justiça Antônio Silveira de Souza.
Procurador de José da Silva Paranhos: Antônio Inácio Pereira e Alexandre Gonçalves da Luz.

Vila de São Miguel, Comarca do Norte, Biguaçu.

Autor: José da Silva Paranhos.
Réus: José Francisco de Araújo e Maria Francisca

Dívida. Hipoteca. Terrenos, casas. Laguna.

Juiz municipal Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
Juiz municipal Francisco José de Senna Lopes.
Juiz municipal Frederico Afonso de Barros.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Leonardo Jorge de Campos.
Estreito, São José.

Autos de arrematação realizados na Villa de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do Processo:
Anna Ignacia Constantina (autor);
Simão Alves (suplicado)

Resumo: Processo de arrematação de dois escravizados de nomes Joaquim e Manoel, ambos de nação Moçambique, por requerimento de Anna Joaquina Constancia, com a justificativa de realizar o pagamento de dívidas que deixou seu falecido marido, Simão Alves. É então feita diferentes praças para a venda dos escravizados e uma citação de alguns bens já vendidos para o pagamento das ditas dívidas.

Atuaram no Processo:
escrivão de orfãos e procurador Amancio José Ferreira;
pregoeiro Antonio Machado Severino;
pregoeiro Mario José da Silva;
pregoeiro dos auditorios Ilario José da Silva;
juiz dos orfãos José Joaquim Dias.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Povoação dos Ganxos;
Tijucas;

Compõem o Processo:
Auto de praça;
Termo de arrematação;

Variação de Nome:
autora Anna Joaquina Constantina;